|
|
REVOGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 03/92
Revoga na íntegra a Emenda nº 02/92 à Lei Orgânica Municipal.
A Mesa da Câmara Municipal de São João del-Rei, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte revogação de Emenda a Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica revogada na íntegra a Emenda nº 02/92 à Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta revogação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 30 de novembro de 1992
José Vicente Davin
Presidente da Câmara
Gelcemir Rodrigues Vale
Vice-Presidente
Geraldo José dos Santos
Secretário