LEI N° 6.099 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

 

 

A Câmara Municipal de São João del-Rei aprova e eu Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 47 da Lei Orgânica Municipal, Promulgo a seguinte Lei:

 

 

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

 

 

 

 

Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes orçamentárias do Município de São João del-Rei para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:

 

 

I - as metas e prioridades da administração pública municipal;

 

 

II - as metas e riscos fiscais;

 

III - a estrutura e organização dos orçamentos;

 

 

IV - as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas alterações;

 

 

V - as disposições relativas à dívida pública municipal;

 

 

VI  - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

 

 

VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do município;

 

VIII - as disposições sobre transparência na gestão pública;

 

 

IX- as disposições sobre convênios com órgãos e entidades;

 

 

X - as disposições gerais.

 

 

CAPÍTULO II

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

 

 

 

Art. 2º A Administração Pública Municipal elegeu como prioridades para o exercício de 2025, respeitadas as disposições constitucionais e legais, aquelas especificadas no Anexo I - Metas e Prioridades, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual – LOA.

 

 

 

§ 1º As prioridades que integram o Anexo I, não constituem, todavia, em limite à programação de despesa do Projeto de Lei Orçamentária.

 

 

 

§ 2º Durante a execução orçamentária, poderá ser incluída ou modificada meta administrativa de interesse público, contida no referido Anexo I, mediante leis específicas.

 

 

 

CAPÍTULO III

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

 

 

Art. 3º As metas de resultados fiscais do Município constam do Anexo II – Metas Fiscais, elaborado em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, composto dos seguintes  demonstrativos:

 

 

 

I - Demonstrativo 1 – Metas Anuais, instruída com memória e metodologia de cálculo;

 

 

II - Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior;

 

 

III - Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

 

 

IV - Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;

 

 

V - Demonstrativo 5 – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

 

 

VI - Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores;

 

 

VII - Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita; e

 

 

VIII - Demonstrativo 8 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores.

 

 

Parágrafo único. As metas de resultados fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração, alterações na conjuntura e parâmetros econômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, no comportamento da execução do orçamento do presente exercício, no impacto das finanças públicas causado pelo novo sistema tributário nacional, pelas legislações federais e estaduais,ou por outro evento que venha impactar a execução fiscal e os resultados fiscais, inclusive os originários de acidentes naturais causados pelas intempéries das mudanças climáticas.

 

 

Art. 4º Integra esta lei, o Anexo III – Riscos Fiscais, elaborado em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

 

 

Art. 5º A Lei Orçamentária será elaborada considerando as políticas fiscais do município, mantendo a sustentabilidade da dívida pública, nos termos do inciso VIII do art. 163 da Constituição Federal.

 

 

 

Art. 6º. Na hipótese de extrapolamento dos limites estabelecidos pelo art. 167-A, da Constituição Federal de 1988, o município deverá aplicar mecanismos de ajuste fiscal cumprindo as vedações contidas no referido dispositivo constitucional.

 

 

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

 

Art. 7º A lei orçamentária compreenderá a programação dos poderes Executivo e Legislativo do Município, inclusive os fundos instituídos e mantidos pela administração pública municipal.

 

 

Parágrafo único. A lei orçamentária será elaborada em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta lei, no Plano Plurianual 2022/2025, e com o disposto na Constituição Federal de 1988; Lei Complementar n.º 101, de 2000; Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964; Lei Orgânica Municipal; Normativas do Ministério da Fazenda e suas subunidades; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT e Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.

 

 

Art. 8º O projeto de lei orçamentária anual, a ser encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal será constituído de:

 

 

I – Mensagem, nos termos do inciso I do art. 22 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964;

 

 

II – Texto da lei;

 

III – Quadros orçamentários consolidados;

 

 

IV – Anexos dos orçamentos discriminando a receita e a despesa consolidados do município;

 

 

V – Quadros, tabelas e demais anexos estabelecidos na Lei Federal nº 4.320, de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 2000; e

 

 

VI – Alterações das Metas Anuais, se houver;

 

 

Art. 9º Para efeito desta Lei, entende-se por:

 

 

I - órgão orçamentário: é o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias;

 

 

II - unidade orçamentária: o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

 

 

III  programa: instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade;

 

 

IV - ação: são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa; referem-se também às transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros; são classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

 

 

V - atividade: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo;

 

 

VI - projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;

 

 

VII - operações especiais: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

 

VIII - especificação da fonte e destinação de recursos: detalhamento da origem e da destinação de recursos definido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e, para fins de elaboração da Lei do Orçamento Anual - LOA e de prestação de contas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM;

 

 

IX - grupo da origem de fontes de recursos: agrupamento da origem de fontes de recursos contido na LOA por categorias de programação;

 

 

X - créditos orçamentários: conjunto de informações institucionais (órgão, unidade orçamentária), funcional programática (função, subfunção, programa, ação), classificação econômica da despesa (categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento) e fontes de recursos.

 

 

Art. 10. A lei orçamentária discriminará a despesa no mínimo por: órgão; unidade e subunidade orçamentária; função; subfunção; programa; ação: atividade, projeto eoperação especial; categoria econômica; grupo de natureza de despesa; modalidade de aplicação e fontes de recursos.

 

 

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

 

 

Art. 11. O orçamento fiscal compreenderá a programação dos poderes do Município, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no Sistema de Contabilidade.

 

 

Art. 12. A estimativa de receita será elaborada com a observância estrita nas normas técnicas legais e considerando os efeitos das alterações da legislação, da variação dos índices de preço, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

 

 

Art. 13. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual poderão ser considerados, os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária em tramitação na Câmara Municipal.

 

 

Art. 14. A fixação das despesas deverá adotar metodologia compatível com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos anteriores e os efeitos decorrentes das decisões judiciais.

 

 

Art. 15. A Lei Orçamentária destinará em suas unidades e subunidades orçamentárias as dotações específicas para a execução dos objetivos, metas e ações do município constantes do Anexo IV – Ações de Caráter Geral.

 

 

Art. 16. Na programação de investimentos em obras, considerando os recursos disponíveis, a Administração Pública observará o seguinte:

 

 

I – os projetos já iniciados terão prioridades sobre os novos, nos termos do art. 45 da Lei Complementar n.º 101, de 2000;

 

 

II – os novos projetos serão programados se:

 

 

a. for comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira;

 

 

b. não impliquem anulação de dotações destinadas a obras já iniciadas, em execução ou paralisadas.

 

 

 

Art. 17. A lei orçamentária conterá, além da estimativa da receita e da fixação da despesa, a autorização para abertura de créditos adicionais nos termos estabelecidos nesta lei e autorização para contratação de operações de crédito nos termos da Constituição Federal; Resoluções do Senado Federal e Lei Complementar n.º 101, de 2000.

 

 

Art. 18. Os projetos de leis relativos a crédito adicionais serão apresentados em conformidade com a Constituição Federal, com os artigos 40 a 46 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964 e para atendimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

 

§ 1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que os justifique.

 

 

§ 2º A própria lei que instituir o crédito especial poderá trazer no seu texto a autorização para suplementação.

 

 

§ 3º Ao se utilizar a anulação de dotações para abertura de créditos adicionais a lei autorizativa e os decretos de abertura deverão conter as dotações que serão anuladas, obedecidas a compatibilidade entre as fontes de recursos.

 

 

§ 4º Na abertura dos créditos adicionais deverá ser obedecida a compatibilidade entre as fontes de recursos, bem como a origem e destinação dos mesmos nos termos do parágrafo único do art. 8º e inciso I do art. 50 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

 

 

 

§ 5º O superávit financeiro ou excesso de arrecadação para abertura de créditos será apurado de forma segregada por objeto, nos termos do parágrafo único do art. 8º e inciso I do art. 50 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, inclusive quando envolver dotações de fundos que detenham recursos totalmente vinculados a uma finalidade específica nos termos da lei que o instituir.

 

 

 

§ 6º Os valores recebidos de outros entes federados por meio de convênio, instrumentos congêneres, bem como as transferências fundo a fundo não previstos ou subestimados no orçamento serão considerados como excesso de arrecadação no exercício em que forem recebidos ou superávit financeiro quando repassados de um exercício para o outro e servirão de recursos para abertura de créditos adicionais.

 

 

§ 7º As fontes de recursos remanescentes do exercício anterior, que correspondem ao superávit financeiro, desde que não comprometidas e devidamente amparadas por autorização legal, podem ser utilizadas no exercício em curso para abertura de créditos suplementares e especiais, obedecendo-se à classificação padronizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

 

Art. 19. A lei orçamentária conterá autorização para o Executivo abrir créditos suplementares, por meio de decretos, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, nos seguintes limites:

 

 

I – até a totalidade do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1° do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e parágrafo único do art. 8° da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000;

 

 

II – até a totalidade do excesso de arrecadação apurado no exercício, nos termos do inciso II, § 1° do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e parágrafo único do art. 8° da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000;

 

 

III – até 30% (trinta por cento) de anulação parcial ou total de dotações consignadas no orçamento municipal do exercício, nos termos do inciso III, § 1° do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

 

 

§ 1º A inclusão de fontes de recursos nas dotações orçamentárias será realizada mediante abertura de crédito suplementar nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, com especificação dos valores.

 

 

§ 2º Para os créditos suplementares autorizados em lei específica, o respectivo valor não impactará no limite percentual previsto na lei orçamentária.

 

 

Art. 20. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária anual e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, assim como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no respectivo Plano Plurianual.

 

 

§ 1º A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou nos créditos adicionais.

 

 

§ 2º O decreto mencionado no caput deste artigo deverá detalhar cada uma das realocações orçamentárias.

 

 

Art. 21. Nos termos do art. 10 desta lei, sendo a lei orçamentária detalhada até a “modalidade de aplicação”, e não havendo alteração do valor original da atividade ou projeto, a inclusão de novo elemento de despesa, ou a alteração de valores entre os elementos, não configura abertura de crédito adicional, necessitando apenas de formalização desta alteração por meio de decreto para fins de controle gerencial.

 

 

Art. 22. Não havendo acréscimo de valores no crédito orçamentário, poderá ser realizada, mediante decreto, a alteração da fonte de recursos, quando a fonte prevista no orçamento for incompatível com o objeto do gasto ou com a origem do recurso.

 

 

CAPÍTULO VI

DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

 

Art. 23. A programação da despesa do Legislativo Municipal será elaborada de forma discriminada, detalhado por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, observando-se a estrutura organizacional atual.

 

 

 

Art. 24. O total da despesa do Legislativo Municipal será incorporado ao orçamento do município e elaborado conforme as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano de Metas aprovado pela Câmara Municipal, observadas as normas da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320, de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 2000, mantendo-se o equilíbrio financeiro e orçamentário.

 

 

Art. 25. A transferência de recursos do município para o Legislativo Municipal será calculada até o limite estabelecido no inciso I do art. 29-A da Constituição Federal.

 

 

Art. 26. Na programação de investimento em obras e aquisição de bem patrimonial pelo Legislativo, considerando os recursos financeiros disponíveis, deverá ser observado o disposto no art. 16 desta lei.

 

 

Art. 27. A despesa total com pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos a remuneração dos servidores e o subsídio dos vereadores, não poderá exceder os limites estabelecidos no art. 29-A da Constituição Federal e Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

 

Art. 28. Para efeito do disposto no art. 7º, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 31 de setembro de 2024, seus respectivos planos de metas, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual.

 

 

Parágrafo único. Na elaboração de sua proposta, o Poder Legislativo terá como parâmetro de suas despesas:

 

 

I – com pessoal e encargos sociais, o gasto efetivo com a folha de pagamento, apurando a média mensal e projetando-a para todo o exercício, considerando os acréscimos legais e o disposto no art. 169 da Constituição Federal de 1988, alterações de planos de carreira, as admissões, demissões e eventuais reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos e ao disposto nos arts. 19, 20 e 71, da Lei Complementar n°. 101, de 2000; e,

 

 

II – com os demais grupos de despesa, o montante efetivamente executado junto às dotações orçamentárias, observando-se com relação à média e projeção as disposições do inciso anterior e ainda ao limite previsto nos incisos e parágrafos do art. 29-A da Constituição Federal.

 

 

Art. 29. A Câmara Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da lei orçamentária, estabelecerá através de Resolução, o cronograma mensal do repasse financeiro necessário ao seu funcionamento, com base nas dotações orçamentárias constantes do respectivo orçamento.

 

 

CAPÍTULO VII

DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

 

Art. 30. A Lei Orçamentária garantirá recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida municipal, provendo sua sustentabilidade e evitando-se as sanções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, compreendendo:

 

 

I - parcelamento de dívida com o INSS;

 

 

II - parcelamento com o IMP;

 

 

III - parcelamento decorrente do consórcio CIGEDAS;

 

IV - parcelamento de dívida com a CEMIG;

 

 

Parágrafo único. Os parcelamentos relacionados no caput do artigo obedecerão às normas estabelecidas em seus contratos específicos.

 

 

 

CAPÍTULO VIII

DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

Art. 31. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder os limites estabelecidos na Lei Complementar 101, de 2000.

 

 

 

Art. 32. A despesa com pessoal do Poder Executivo obedecerá às disposições e vedações estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e dos arts. 18 a 20 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, e garantirá recursos para ações voltadas para o servidor público municipal nos termos do Anexo V – Ações Relativas ao Servidor Público.

 

 

 

CAPÍTULO IX

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

 

 

 

Art. 33. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal projetos de lei de alterações que objetivem o aprimoramento da política tributária.

 

 

 

Art. 34. Para atendimento ao disposto no artigo anterior serão implementadas as ações constantes do Anexo VI – Ações Relativas a Legislação Tributária.

 

 

 

Art. 35. A administração municipal executará as ações necessárias objetivando a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária através da cobrança administrativa, cartorial e judicial.

 

 

 

Parágrafo único. Serão cancelados os débitos de natureza tributária cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos da cobrança cartorial e judicial.

 

 

 

Art. 36. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária da qual resulte a renúncia de receita só poderão ser efetivados consoante o disposto no art. 14 e parágrafos da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

 

 

 

Art. 37. Não será aprovado projeto de lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, sem a prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da renúncia de receita correspondente.

 

 

§ 1º Caso o dispositivo legal sancionado tenha impacto financeiro no mesmo exercício, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias à contenção das despesas em valores equivalentes.

 

 

§ 2º A lei mencionada neste artigo somente entrará em vigor após a assunção das medidas de que trata o parágrafo anterior.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO X

DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

 

 

 

Art. 38. A elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual, sua aprovação e execução deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade, e a permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

 

 

 

§ 1º Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária serão assegurados a transparência e o incentivo à participação popular, mediante a realização de audiências públicas nos termos do inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

 

 

 

§ 2º As leis que estabelecem os instrumentos de planejamento e seus anexos, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal serão enviados aos órgãos de fiscalização e controle, bem como publicados, inclusive na internet, na forma e prazos estabelecidos na Lei Federal n.º 9.755 de 16 de dezembro de 1998; Lei Complementar nº 101, de 2000; Normativas do TCU e TCEMG e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

 

 

§ 3º Todas as informações relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e execução orçamentária são de livre acesso ao cidadão, devendo ser disponibilizadas nos termos do art. 8º da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e legislação municipal sobre transparência na gestão pública.

 

 

§ 4º Nos casos de obrigatoriedade de adoção de medidas sanitárias restritivas em razão de emergência de saúde pública de nível municipal, estadual, nacional e/ou internacional, as audiências públicas serão realizadas de forma virtual.

 

 

Art. 39. As dotações orçamentárias referentes a despesas com publicação de fatos e atos administrativos deverá observar o disposto no § 1º art. 37 da Constituição Federal de 1988.

 

 

CAPÍTULO XI

DO REPASSE DE RECURSOS A TERCEIROS

 

 

 

Art. 40. A previsão na lei orçamentária para concessão de subvenção, contribuição e auxílio financeiro para os setores público e privado, objetivando cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas, será efetuada conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei Federal n.º 13.019, de 13 de julho de 2014, bem como as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e legislação municipal.

 

 

 

Art. 41. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de auxílios, contribuições e transferência para as entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos desde que:

 

 

 

I – possuam atendimento direto e gratuito ao público, e voltado para ações de saúde e educação;

 

 

II – sejam voltadas para as ações de assistência social comunitária, produtores rurais, culturais, turísticas, geração de emprego e renda; e de apoio à prática de esporte, recreação e lazer; e

 

 

III – sejam consideradas entidades multigovernamentais e associativas.

 

 

Art. 42. Os programas orçamentários pertinentes a transferências de recursos e a concessão de benefícios a pessoas físicas e jurídicas serão efetuadas através de leis municipais específicas devidamente regulamentadas pelo Executivo Municipal.

 

 

 

Art. 43. Objetivando a manutenção de ações de interesse público, o município poderá firmar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres para propor parceria com órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, desde que as dotações orçamentárias para a contrapartida do município sejam previstas na proposta orçamentária ou em seus créditos adicionais.

 

 

 

Parágrafo único. Na hipótese de realização de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil, não será necessária lei autorizativa específica de que trata o artigo anterior, mas tão somente atendimento às normas da Lei Federal n.º 13.019, de 13 de julho de 2014.

 

 

Art. 44. O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação desde que seja de interesse público e não comprometa as metas estabelecidas pela administração pública municipal e, seja efetivado através de convênio, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

 

 

CAPÍTULO XII

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

 

 

Art. 45. A proposta orçamentária do Município deverá ser encaminhada ao Legislativo Municipal para a sua apreciação até 3 (três) meses antes do encerramento do exercício de 2024, e a mesma deverá ser devolvida para a sua sanção até o término da sessão legislativa, nos termos do art. 142 da Lei Orgânica do Município.

 

 

Art. 46. Se o Poder Executivo não encaminhar a proposta orçamentária no prazo disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo considerará como proposta para o exercício de 2025 a Lei de Orçamento vigente em 2024, nos termos do art. 32 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

 

 

Art. 47. A proposta orçamentária conterá dotação para a “Reserva de Contingência” no percentual mínimo de 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida para atender os passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos.

 

 

Parágrafo único. Havendo certeza da inexistência de passivos contingentes e outros eventos fiscais a pagar no exercício, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como origem para abertura de créditos adicionais.

 

 

Art. 48. No prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, que deverá atender os seguintes objetivos:

 

 

I – assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho;

 

 

II – manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

 

 

§ 1º No estabelecimento de programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso de que se trata o caput deste artigo, o Poder Executivo utilizará como parâmetros as receitas efetivamente realizadas nos 3 (três) exercícios financeiros imediatamente anteriores.

 

 

§ 2º A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso poderão ser alterados durante o exercício observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

 

 

 

Art. 49. Quando ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, previstas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, nos 30 (trinta) dias subsequentes.

 

 

§ 1° Após a adoção das medidas legais, se mesmo assim permanecer o resultado primário ou nominal negativo a redução deverá se dar junto às despesas de custeio, observando-se o montante necessário ao atingimento dos resultados pretendidos.

 

 

§ 2° Excetuam-se da limitação de empenho, as despesas relativas à:

 

 

I – remuneração dos servidores, exceto hora-extra;

 

 

II – serviços da dívida pública;

 

 

III – precatórios judiciais;

 

 

IV – aplicação de recursos nos limites mínimos estabelecidos em lei, para saúde e educação.

 

 

 

Art. 50. Ao Controle Interno e Setor de Planejamento do Município será atribuída a competência para periodicamente proceder à verificação do controle de custos dos programas financeiros com recursos do orçamento, assim como para proceder à avaliação dos resultados dos programas previstos.

 

 

Parágrafo único. O controle de custos de que trata este artigo será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.

 

 

Art. 51. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos e serão submetidas à apreciação da Assessoria Jurídica, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações legais pertinentes.

 

 

Art. 52. Para os efeitos do § 3º do art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, serão consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse o valor de R$ 11.981,20 (onze mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

 

 

Art. 53. Não será aprovado projeto de lei que implique o aumento das despesas orçamentárias, sem que estejam acompanhados da estimativa desse aumento e da indicação das fontes de recursos nos termos do art. 16 e 17 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

 

 

Parágrafo único. As despesas irrelevantes de que trata o artigo anterior, as despesas destinadas ao serviço da dívida e o reajustamento de remuneração de pessoal estabelecida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988 não necessitam de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, nos termos do § 3º do art. 16 e § 6º do art. 17 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

 

 

Art. 54. Caberá a Secretaria Municipal de Governo e Gabinete, através do Setor de Planejamento, a elaboração e coordenação da proposta orçamentária do Município.

 

 

Art. 55. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

São João del-Rei, 25 de setembro de 2025.

 

 

 

 

 

José Augusto Silva Machado

Presidente da Câmara

 

 

 

SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
? Implantar e publicar o Plano de Gestão do Governo
Municipal com estabelecimento de metas e sistema de	Unidade	01
acompanhamento de execução;
? Manutenção convênios com CENEP, IFET, UFSJ, IPTAN,	Convênios	10
correios e outras Instituições que se fizer necessário;
? Promover ações para a melhoria da segurança pública e
redução da violência no Município;	%	100
? Manutenção do Trânsito;	%	100
? Manutenção da Guarda Municipal;	%	100
? Recurso para pagamento de taxas;	%	100
? Recurso para abastecimento e manutenção do veículo;	%	100
? Contratação de serviços de terceiros;	%	100
? Contratação de estagiários;	Unidade	01
? Aquisição de veículos;	Unidade	02
? Treinamento e capacitação dos servidores;	%	100
? Manutenção da Ouvidoria	%	100
? Manutenção da Comunicação	%	100
? Manutenção do Setor de Compras e Licitação	%	100
? Manutenção do PROCON	%	100
? Realizar ações governamentais de promoção,	%	100
fortalecimento e estruturação dos Conselhos Populares e	%	100
Associações;
? Estabelecimento de cooperação técnico-científica e de
desenvolvimento com instituição de interesse público;	%	100
? Promover fortalecimento de vínculo, treinamentos, cursos
de capacitação e qualificação das Associações de	%	100
Moradores, Conselhos Populares e Movimentos
Populares;
? Promover a Política do Desenvolvimento Institucional e	%	100
Organizacional Administrativa do Poder Público Municipal;
? Apoiar a destinação de um local adequado ao	%	100
funcionamento dos conselhos municipais;
? Promover programas de qualificação e inclusão digital;	%	100
? Elaborar programas de palestras com estímulo ao trabalho	%	100
comunitário;
? Custear estudos e projetos técnicos, bem como	%	100
assessorias, consultorias e auditorias;
? Promover o atendimento ao público e a instituições	%	100
públicas e privadas;
? Promover audiências, conferências, projetos participativos;	%	100
? Estabelecer intercâmbio com entidades federais,
estaduais, filantrópicas e outras;

 

 

Estabelecer convênios; Conduzir, aprovar e custear a elaboração de projetos; Desenvolver e atualizar no site da Prefeitura um espaço dedicado Secretaria; Revisão do Plano Diretor, plano de mobilidade urbana, código de posturas, código de obras, criação da Lei de uso e ocupação do solo, zoneamento e parcelamento. Estabelecimento de cooperação técnico-científica e de desenvolvimento com instituição de interesse público; Contratar empresa para realização de pesquisa qualitativa e quantitativa; Apoiar financeiramente estudos e pesquisas relacionadas a uma promoção de uma administração pública e eficiente, eficaz e efetiva; Fazer o planejamento estratégico da Prefeitura através de programas de fortalecimento de Gestão Pública Projeto técnico social do esgotamento sanitário Parcerias CREA, UFSJ, IHG, AMVER, IPHAN, CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E CÂMARA MUNICIPAL visando revisão Plano Diretor Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública	%	100
	%	100
	%	100
	unidade	6
	%
		100
	%
		100
	%
		100
	%
	%	100
		100
	Unidade	7
	%	100
GESTÃO DE PESSOAS
? Pagamento de remuneração mensal, 13º e férias dos
servidores lotados na Secretaria;	%	100
? Pagamento mensal dos encargos sociais e prestadores de
serviços da secretaria;	%	100
? Previsão para reajuste da remuneração dos Servidores
lotados na Secretaria;	%	100
? Pagamento de diárias de viagem para, Secretária e os
servidores a serviço da municipalidade e ou quando na
participação em cursos, simpósios, congressos e /ou
palestras diversas;	%	100
? Pagamento de gratificações, extensões de jornada e
horas- extras aos Servidores da Secretaria quando
atividades além do horário normal de trabalho;	%	100
? Pagamento de adicionais de leis, quinquênios e férias
prêmios;	%	100
? Programa permanente de treinamento e reciclagem dos
Servidores lotados Na Secretaria, com participação em
cursos, seminários e palestras diversas.	%	100
? Manutenção das comissões para revisão do plano diretor	unidade	6
INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
? Informatização, aquisição de equipamentos de software e	Unidade	01
hardware;
? Aquisição de veículos;	Unidade	03

 

 

? Aluguel de imóvel para Guarda Municipal, JARI, Trânsito,
Ouvidoria e Procon	Unidade	05
? Aquisição de computadores;	Unidade	20
? Aquisição de móveis e equipamentos para adequação da	Unidade	30
secretaria;
? Aquisição de material de escritório, cartuchos para	%	100
impressoras, máquinas de xérox e uniformes
? Recursos para manutenção do Restaurante Popular;	Unidade	03
? Projeto de prevenção a incêndios dos prédios Municipais	Unidade	03
? Recursos para comunicação e divulgação, folders, faixa,
rádio, TV.	Unidade	40
COMUNICAÇÃO
? Implementação do jornal Atos Oficiais;	Unidade	01
? Criação do Estúdio de Gravação de Áudio Visual;	Unidade	01
? Aquisição de Câmara Vídeo	Unidade	01
? Aquisição de aparelhos telefônicos	Unidade	05
? Aquisição de computadores e notebook;	Unidade	05
? Aquisição de móveis e utensílios de escritório (mesas,
cadeira e armários);	Unidade	10
? Aquisição de materiais de escritório, cartuchos para
impressoras e máquinas de xérox, material de
informática, microfones.	Unidade	100
? Recurso para confecção de materiais de divulgação
(cartões comemorativos, cartilhas, adesivos, banners,
cartões de visita, flyer, busdoor, outdoor), rádio, TV e	%	100
jornal;
? Reforma para colocação de revestimento acústico.	Unidade	1

 

PROCON	UNIDADE/MEDIDA	META
? Manutenção do PROCON Melhor Idade;	%	100
? Manutenção Programa Portador de Deficiências;	%	100
? Manutenção do Programa PROCON Escola;	%	100
? Manutenção do Programa Procon Mirim;	%	100
? Manutenção do Programa Procon Superior;	%	100
? Manutenção do Programa PROCON bairros e distritos;	%	100
? Manutenção Programa PROCON datas;	%	100
? Recurso para capacitação de Micro e Pequeno
Empresário, empreendedores e pequenos prestadores	%	100
de serviço;
? Recurso para distribuição gratuita de folders referente	%	100
aos programas do PROCON;
? Recursos para confecções de Cartilhas Educativas;	%	100

 

 

? Continuidade parceria ACI/SINDICOMÈRCIO;	Unidade	01
? Recursos para divulgação na mídia, impressos;	%	100
? Recurso para capacitação de funcionários;	%	100
? Aquisição de material de veículo;	Unidade	01
? Aquisição computadores;	Unidade	10
? Aquisição de mesas;	Unidade	10
? Aquisição de impressora;	Unidade	01
? Aquisição imóvel;	Unidade	01
? Construção e Ampliação sede própria;	Unidade	01
? Ampliação quadro de servidores	Pessoas	02
? Manutenção da folha de pagamento e encargos sociais;	%	100

 

 

 

INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E RENDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
? Criação de Feiras	Unidade	10
? Promover ações para geração de trabalho e renda de
forma criativa e solidária;	%	100
? Criar mapa eletrônico, econômico e social:	Unidade	01
? Manutenção da casa do Microempreendedor Individual	Unidade	01
e da Economia Solidária;
? Estabelecer parcerias com relação a trabalho, emprego,	%	100
renda:
? Criação de cursos e minicursos de capacitação	Unidade	10
profissional;
? Criação de Cooperativas da Juventude,	Unidade	03
Microempreendedor e Laticínios;
? Promover Fóruns que visem promover desenvolvimento	Unidade	05
do Trabalho e Renda;
? Realizar o Festival do Pão de Queijo no distrito de São	Unidade	01
Sebastião da Vitória.
? Supervisão de prédios do Município quanto aos	%	100
aspectos de Segurança Patrimonial;
? Manutenção e inspeção de quadros de alarmes de
incêndio, extintores e outros equipamentos de combate
a incêndios e de controle contra furtos;	%	100
? Treinamento para o pessoal da segurança e vigilância;	%	100
? Elaboração de um mapa de risco contra incêndio ,;	%	100
? Recursos para capacitação, viagens funcionários	%	100
? Recursos para prevenção e combate à incêndios	%	100

 

PLANEJAMENTO

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
? Captação, acompanhamento e prestação de contas de	%	100
convênios de todas as secretarias;
? Acompanhamento e prestação de contas de	%	100
subvenções conferidas;
? Elaboração e acompanhamento do orçamento	%	100
municipal;
? Elaboração de PPA, LDO e LOA junto às secretarias do	%	100
município.
? Parceria com Programa Nacional de apoio a Gestão	Unidade	01
Fiscal do Município- PNAFM;
? Parceria com Programa de modernização da	Unidade	01
Administração Tributária- PMAT;
? Apoio à aplicação de tecnologias adequadas para	%	100
melhoria da qualidade Eficiência no serviço público;
? Aquisição de móveis e utensílios de escritório (mesas,	Unidade	10
cadeiras e Armários);
? Aquisição de computadores;	Unidade	03
? Aquisição de impressora;	Unidade	01
? Aquisição de máquinas calculadoras;	Unidade	03
? Aquisição de materiais de escritório, cartuchos para
impressoras e máquina de xérox;	%	100
? Consultoria técnica e jurídica, por serviços de terceiros,
pessoa jurídica e pela AMVER;	Unidade	10
? Fortalecer os consórcios intermunicipais;	%	100
? Estabelecer convênios com a Justiça Federal de
Primeiro grau em MG;	Unidade	01
? Contratação de técnicos credenciados pelo INSS, para
aferir incidência de insalubridade e periculosidade e
adequação do ambiente de trabalho junto aos	Pessoas	05
servidores públicos;
? Promover concurso público;	Unidade	02
? Provisionar Receita para transferência ao IMP,
Secretarias e Autarquia;	%	100
? Provisionar Receita Orçamentária para folha de
pagamento e Encargos sociais, gratificações e
progressão horizontal e vertical estabelecida na Lei	%	100
Orgânica e Estatuto dos Servidores;
? Provisionar Receita Orçamentária para despesas	%	100
previdenciárias com contratos e comissionados;
? Provisionar receita para capacitação de servidores;	%	100
? Provisionar receita para gratificação da comissão de
licitação e controle interno;	%	100
? Estabelecer Convênio com a Justiça Federal de
Primeiro grau em MG;	Convênio	01
? Reduzir a burocracia da prefeitura;	%	100
? Fortalecer os consórcios intermunicipais;	%	100

 

 

? Provisionar recursos para filiação A.M.M., IBAM E UME (União dos Municípios Energéticos).

Filiação

03

 

Transito

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE MEDIDA	META
? INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade   Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Cx Unidade Cx Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Cx Unidade Unidade Unidade   Unidade M2 unidade	01 200 200 200 45 06 10 300 500 1.000 01 01   100 100 100 100 100 100 10 100 10 50 5.000 05 05 01 20 10 2.000 3.000   06 15.000 30
? Aquisição de veículos.
? Aquisição de Placas de sinalização
? Aquisição de Placas de advertência
? Aquisição de Placas de regulamentação
? Aquisição de uniforme para os funcionários
? Aquisição de semáforos
? Aquisição de leds bolachas
? Aquisição de poste de fixação de placas
? Aquisição tinta para a sinalização
? Aquisição de tachões e tachinhas
? Aquisição de máquina de sinalização viária
? Aquisição de caminhonete para fixação da
maquina
? Aquisição de cones de 40cm
? Aquisição de cone de 70 cm
? Aquisição de cone de 1m
? Aquisição de cavaletes plástico
? Aquisição de rolo para pintura
? Aquisição de cavaletes de madeira
? Aquisição de fita zebrada
? Aquisição de faixa de plástico 3M
? Aquisição de rolos de pinturas 20cm e 10cm
? Aquisição de coletes refletivos
? Confecção de cartilhas educativa
? Aquisição de computadores
? Aquisição de cadeiras
? Aquisição de armário
? Aquisição folhas A4
? Aquisição de rádios de comunicação
? Aquisição cartões de estacionamento
? Aquisição de adesivo retroreflectivos para o
cadastramento de Vans escolares e Moto-Taxi
? Aquisição de pórticos de sinalização
? Aquisição de sinalização horizontal
? Aquisição de câmeras de monitoramento
GESTAO DE PESSOAS ? Pagamento de remuneração mensal, 13º, gratificações, extensão de jornada e outras vantagens dos servidores lotados na Secretaria;	%	100

 

 

? Recomposição salarial dos trabalhadores da	%	100
Secretaria Municipal de Cidadania,
Desenvolvimento e Assistência Social;
? Pagamento de gratificações, extensões de jornada	%	100
e horas-extras aos servidores da Secretaria
quando exercerem atividades além do horário de
trabalho;
? Pagamento de adicionais de leis, quinquênios e	%	100
férias prêmios, dentre outras gratificações
preconizadas em Lei Municipal;
? Realização de ações permanentes de treinamento	%	100
e capacitação dos servidores municipais da
Secretaria, participação em cursos, seminários,
palestras e outras atividades que os qualifique;
MANUTENÇÃO Manutenção e melhoria das condições de fluidez e de segurança no transito Manutenção e melhoria da sinalização vertical e horizontal Melhoria e manutenção do policiamento e fiscalização Melhoria e manutenção da educação no transido Manutenção das despesas contentes na portaria Nº407, de 27 de abril de 2011 Contratação de empresas para monitoramento câmeras	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	unidade	02

 

GUARDA MUNICIPAL

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE MEDIDA	META
? INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Unidade	01
? Aquisição ou aluguel de um pátio municipal para	Unidade	60
depósito de veículos irregulares.
Produto de limpeza. Armários estilo vestuário	Unidade Unidade	50 06
? Cadeiras escritório – giratórias com encosto de	Unidade	50
braço e regulagem de altura.
? Rádios de comunicação.	Unidade	03
? Motocicletas modelo de Ronda policial	Unidade	02
? Veículo capacidade para 5 pessoas	Unidade	01

 

 

? Veículo para transporte de tropa (van, Kombi,	Unidade	50
minivan, micro-ônibus)
? Equipamentos de menor potencial ofensivo –	Unidade	03
EMPO – Arma não letal (choque) da marca
Spark) e coletes a prova de balas Bicicletas + equipamento de proteção para ciclista Cones de sinalização 7 0 cm – cor laranja. Cavaletes de sinalização Folhas de papel ofício (papel A4) Telefones	Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade	20 05 100 02 100 100
? Manutenção de veículos	Unidade	02
Aquisição de material de consumo Aquisição de Computadores	Unidade Unidade	100
? Recurso para confecção de material de educação
de transito.	Unidade	100
? Aquisição de mobiliário (prateleiras, arquivos,
mesa para computador e quadro de aviso)
	Unidade	50
? Aquisição ou auxílio fardamento
GESTAO DE PESSOAS
? Cursos de Capacitação dos guardas	Unidade	03
Adicional Periculosidade Pagamentos de adicionais, quinquênios e férias	Unidade %	50 100
prêmio.

 

 

GABINETE

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES / Gabinete	UNIDADE/MEDIDA	META
GESTÃO DE PESSOAS
? Recursos para pagamento dos encargos sociais dos	%	100
servidores Municipais;
? Adoção da política de progressão e de vencimentos	%	100
definida pelo Plano de Cargos e Salários;
? Recursos para reposição das perdas salariais dos	%	100
servidores municipais;
? Recursos para pagamento das vantagens legais previstas	%	100
para os servidores municipais;
? Recurso para pagamento da remuneração mensal dos
servidores lotados no Gabinete, incluindo Prefeito,
Vice-Prefeito, Assessores, Diretores e servidores;	%	100
? Recursos para pagamento de adicionais de leis,
quinquênios, férias prêmios e vintenário;	%	100
? Recursos para pagamento de gratificações aos Servidores
do Gabinete quando em exercício de outra atividade além	%	100
das suas funções;
? Recursos para pagamento de despesa de representação
do Executivo Municipal e Secretária em inaugurações,	%	100
seminários, palestras e encontros políticos - combustível,
diárias de viagem, hospedagem e despesa de transporte;
? Recurso para pagamento de diárias de viagem para os
servidores a serviço da municipalidade e ou/ quando da
participação em cursos, simpósios, congressos e ou/	%	100
palestras diversas;
? Recurso para programa permanente de treinamento e
reciclagem dos Servidores lotados no Gabinete em cursos,
seminários e palestras diárias;	%	100
? Recurso para atender demandas de hospedagem de
autoridades e policiais em grandes eventos.	%	100
CERIMONIAL
INVESTIMENTOS	Unidade	01
? Aquisição de veículos;	Unidade	05
? Aquisição de computadores;
? Aquisição de móveis e utensílios de escritório (mesas,	Unidade	06
cadeira e armários);
? Aquisição de materiais de escritório, cartuchos para	%	100
impressoras
? Aparelhos telefônicos;	Unidade	04
? Aquisição de aparelho fax;	Unidade	02
	Jogos	04

 

 

Aquisição de Bandeiras do Município, do Estado e do Brasil Aquisição de ventiladores;

Unidade

02

 

 

 

 

Adriana Aparecida Rodrigues

Secretária Municipal de Governo e Gabinete

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
? DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
? Recursos para pagamento dos direitos sociais dos servidores municipais;	%	100
? Manutenção da Folha de Pagamento de inativos e pensionistas da Prefeitura;	%	100
? Manutenção da Folha de Pagamento dos servidores da Secretaria de Administração;	%	100
? Adoção da política de progressão e de vencimentos definida pelo Plano de Cargos e Salários;	%	100
? Recursos para reposição das perdas salariais dos servidores municipais;	%	100
? Implantação da política de saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração municipal;	%	100
? Recursos para pagamento das vantagens legais previstas para os servidores municipais;	%	100
? Recursos para que os funcionários da Prefeitura Municipal e suas autarquias que residem nos Distritos, e em outras cidades, ou que morem distante do seu setor de trabalho, possam ter direito ao vale transporte;	%	60
? DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
? Implantação da política de capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais;	%	100
? Recursos para pagamento de cursos de capacitação e treinamento de servidores;	%	60
? Recursos para custeio de seminários e palestras visando o aperfeiçoamento e a motivação dos servidores;	%	50
? Recursos para pagamento de diárias de viagem e transporte para cursos, seminários e palestras;	%	100
? Implantação do sistema de controle e avaliação de desempenho dos servidores municipais;	%	100
? Recursos para contração de pessoal para atender necessidades temporárias, através de processo seletivo;	%	60

 

 

? Recursos para convênio com instituições de ensino visando a contratação de estagiários.	%	100
? Realização de concurso público para o quadro de servidores efetivos.	%	100

 

 

? ATIVIDADE ADMINISTRATIVA GERAL;
? Recursos para aquisição de materiais de higiene e limpeza;	%	100
? Recursos para pagamento de despesas postais e telegráficas;	%	100
? Recursos para aquisição de computadores, acessórios e suprimentos de informática;	%	50
? Recursos para aquisição, manutenção e locação de copiadoras, e outros equipamentos eletrônicos;	%	100
? Recursos para aquisição e registro de Programas de Computador necessários à execução dos serviços;	%	100
? Recursos para pagamento de aluguéis de prédios em uso da Secretaria;	%	100
? Recursos para aquisição e pagamento de aluguel de antenas e de serviços de internet;	%	100
? Recursos para construção e manutenção de prédios municipais;	%	100
? Recursos para instalação de um Arquivo Público Municipal;	%	100
? Recursos para instalação de um Almoxarifado Central;	%	100
? Recursos para instalação do Centro Administrativo Municipal;	%	100
? Aquisição de veículos;	Unidade	02
? Aquisição de equipamentos de informática, computadores, tablets, máquina fotográfica, pedestal, filmadora digital, microfone, notebook, mesas, cadeiras, aparelhos telefônicos, sofá, fogão, geladeira, sanduicheira, micro-ondas, filtros, tapetes, pratos, copos, frigobar, cafeteira, escada alumínio, arquivos, data show, e outros;	%	100
? Recursos para aquisição de ponto biométrico;	Unidade	100
? Recursos para pagamento de contas da CEMIG.	%	100
? Recursos para pagamento de aluguéis dos imóveis locados para atender à demanda da Secretaria Municipal de Administração	%	100
? DESPESAS DE ORDEM JURÍDICA
? I Recursos para pagamento de Precatórios e demandas judiciais- Decisão judicial;	%	100
? Recursos para pagamento de ações trabalhistas.	%	100

 

 

Maria Sônia de Castro

Secretária Municipal de Administração

 

 

 

PRIORIDADES E METAS PARA 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

PROGRAMA Ação: Produto	Unidade / Medida	Meta
PROGRAMA – INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA   Reforma do prédio. Aquisição de computadores completos. Aquisição de calculadoras: manual e elétrica. Aquisição de cofre com controle eletrônico. Aquisição de mobiliário (armários/mesas) Aquisição de câmaras de segurança Aquisição de ventiladores e ar condicionado. Aquisição de telefones. Aquisição trenas digitais/máquina fotográfica digital Aquisição de veículos. Aquisição de cadeiras. Aquisição de arquivos. Aquisição de mobiliário para atendimento (guichê). Aquisição de bebedouros	Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade	01 25 05 01 40 10 20 06 10 02 30 10 07 03

 

MANUTENÇÃO

 

PROGRAMA – QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS   Promover a capacitação dos recursos humanos aliando à estratégia do desenvolvimento da tecnologia. Concurso para a contratação de fiscais (tributário, fazendário e posturas) assistente e auxiliar para a Secretária. Reestruturação de Pessoal Técnico.	%     Unidade     %	100     01     100
PROGRAMA - MANUTENÇÃO DOS OBJETIVOS DA SECRETARIA. (Arrecadação/Finanças/Contabilidade)   Manutenção da folha de pagamento, quinquênios e outras vantagens adquiridas pelos servidores, conforme Lei Orgânica.	%	100

 

 

Manutenção de pagamentos das obrigações
patronais e dos parcelamentos de dívidas	%	100
contraídas pelo Município.
Manutenção dos pagamentos dos fornecedores da	%	100
Prefeitura Municipal.
Material de consumo: Material de escritório,	Unidade	100
cartuchos p/impressora e máquina de xérox.
Contratação de empresa especializada em	Unidade	02
digitalização dos arquivos da contabilidade.
Aquisição de sistema de senhas contendo opções	Unidade	01
por serviço e avaliação de atendimento.
Acompanhamento em tempo real.

 

PROGRAMA – DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA FISCAL   Implantação de um sistema capaz de detectar potenciais indícios de sonegação, permitindo uma fiscalização racional dos contribuintes.   Contratação de empresa de consultoria nas áreas financeira e tributária, permitindo a análise e aumento da arrecadação municipal.   Redesenho de processos de atualização da legislação municipal nas áreas de tributação.   Ampliação do quadro de fiscais tributários e agente de tributos, auxiliares administrativos e assistentes administrativos   Assessoria jurídica permanente na Secretaria de Finanças, integrante do quadro da Procuradoria do Município.   Disponibilização de serviços de arrecadação via internet.   Atualização da página da Secretaria a fim de prestar esclarecimentos e informações sobre os diversos assuntos de competência da arrecadação.   Elaboração, confecção e distribuição de cartilhas do Programa de Educação fiscal.

Unidade     Unidade     Unidade Unidade     Unidade Unidade Unidade   Unidade

03     03     01     18       01     01     01     20000

 

 

Ampliação no quadro de auxiliares administrativos e assistentes administrativos.   Lei de incentivo ao pagamento de tributos, anistia, multa e juros   Ampliar a cobrança referente a dívida ativa	Unidade     %     %	08     100     100
PROGRAMA – IMPLANTAÇÃO DE REF’S
Fomentação de receita, parcelamentos e outros	%	100
incentivos legais.
Revisão do Código Tributário Municipal.	%	100

 

 

 

 

Alan Morethson Chaves

Secretário Municipal de Finanças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proposta para LDO 2025

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

ANEXO DE DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025

 

 

ECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO - DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2024

 

PROGRAMA 02.10.0401 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: Atender às despesas para estruturação custeio das ações relacionadas ao exercício da direção, coordenação, supervisão, do assessoramento técnico e jurídico da estrutura administrativa, e do Conselho Municipal de Saúde que garantam o apoio necessário para efetivação das políticas públicas de saúde no município.
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A	META
INVESTIMENTO:
001-Aquisição de mobiliário e utensílios de escritório
(como mesas, cadeiras, armários, estantes, arquivos,	Unidade	50
etc).
002-Aquisição de equipamentos e suprimentos de
informática (como computadores com tecnologia	Unidade	50
avançada e memória compatível aos programas
utilizados, e periféricos, no-break e/ou estabilizador, pen
drives, tabletes, notebooks, data show, hd externo,
entre outros).
003-Aquisição de eletrônicos e utensílios (ventiladores,	Unidade	30
ar condicionado, frigobar, aparelhos de telefone, etc.).
004-Adequações na infraestrutura da sede do Conselho	Unidade	01
Municipal de Saúde.
005-Aquisição de veículo automotor.	Unidade	05
006-Implantação de encontros periódicos intersetoriais
com cronograma para diagnósticos situacionais dos	Mês	12
serviços de saúde, para o planejamento, monitoramento
e avaliação das ações e metas.
007- Realização de Conferencia Municipal de Saúde.	Unidade	01
008-Implantação de Conselhos Locais.	Unidade	12

 

 

009- Disponibilidade de orçamento para pagamento de	Unidade	01
aluguel para instalação de novo local da sede do CMS.
(emenda proposta pelo Conselho Municipal de Saúde),
em caso de necessidade com aprovação democrática
em plenária do órgão e aprovação do gestor de saúde.
010-Aquisição de equipamentos e suprimentos de	%	100
informática necessários para transmissão via web das
reuniões do CMS, (emenda proposta pelo Conselho
Municipal de Saúde), tais como: webcam, microfone,
entre outros.
011-Implantação do serviço de fornecimento de almoço	Unidade	600
e lanche para participantes da Conferencia Municipal de
Saúde.
012-Aquisição de material de expediente/escritório
(como canetas diversas, lápis, borrachas, colas, réguas,	Mês	12
papel oficio, papel continuo, pastas, tesouras, clips,
grampeador, grampos, caixas de arquivo, envelopes,
fita durex e crepe, etc.).
013-Aquisição de material de consumo (como papel
higiênico, papel toalha, vidro de álcool, desinfetante,
flanelas e similares, luvas para procedimentos, garrafas	Mês	12
de café, copos descartáveis, produtos alimentícios,
sabonete líquido, lâmpadas, etc.).
014-Aquisição de serviços de terceiros para o devido
funcionamento da sede do Conselho Municipal de	Mês	12
Saúde (como telefonia, energia elétrica, internet, etc.).
015-Aquisição de serviço de consultoria para serviços
de capacitação, diagnósticos dos serviços e	Mês	12
levantamento de dados, quando necessário;
016- Disponibilização de orçamento para contratação
de empresas gestoras de serviços de profissionais de	Unidade	06
saúde especializados para programas e projetos novos;
017-Aquisição de equipamentos médicos para os novos
serviços a serem implantados e ou criados conforme	Unidade	50
resoluções, portarias e leis;
018-Disponibilização de orçamento para serviços de
locação de automóveis para transporte sanitário dos	Unidade	30

 

 

usuários e ou dos cargos de gerência, direção e
assessoramento;
MANUTENÇÃO:
001-Pagamento da folha dos servidores e funcionários,	Mês	13
encargos e obrigações patronais (vencimentos e
vantagens, incluindo-se adicionais, abonos,
gratificações, horas extras, auxílio transporte, auxílios
alimentação, revisão salarial anual e outros benefícios
correlatos).
002- Pagamento de diárias para cobertura de despesas	%	100
em viagens de servidores efetivos e contratados a
serviço ou em cursos de interesse público e área afim à
sua área de atuação, desde que solicitado em tempo
hábil, exceto em casos de convocação pelas esferas de
governo.
003-Pagamento de despesas com cursos, capacitação,	%	100
qualificação e treinamento de pessoal, desde que
comprovada necessidade, interesse público e de áreas
afins à atuação do servidor efetivo ou contratado e
comunicada em tempo hábil, exceto em casos de
convocações pelas esferas de governo.
004-Continuidade e fortalecimento das atividades da	Unidade	01
Ouvidoria de Saúde – Ouvidor SUS.
005-Preservação da participação da comunidade	Unidade	01
através do Conselho Municipal de Saúde, e de suas
respectivas atividades.
006-Capacitação do Conselho Municipal de Saúde
sobre os instrumentos de gestão, bem como sobre suas	Unidade	03
análises, pareceres, deliberações, aprovações, etc.
007-Custeio dos serviços e atividades de direção,	Mês	12
supervisão, coordenação superior e assessoramento
técnico e jurídico.
008-Pagamento de reembolsos de despesas de viagem
com alimentação e hospedagem, de Indenizações e/ou
restituições aos Conselheiros Municipais de Saúde,
desde que como representantes eleitos	Mês	12
democraticamente pelo próprio Conselho Municipal de

 

 

Saúde e/ou indicados pelo gestor de saúde para
viagens para realização de cursos, capacitações e
qualificação cuja temática seja de interesse público e
com assuntos pertinentes à participação da
comunidade.
009-Realização de cursos, capacitações e qualificações	Mês	12
para o treinamento e/ou aprimoramento de pessoal,
conforme diagnóstico situacional e plano de trabalho
apresentado em tempo hábil.
010-Aquisição de serviços de terceiros para	Unidade	01
manutenção das atividades e serviços correlatos a
direção superior, assessorias e gerências.
	Mês	12
011-Manutenção e reparos constantes e contínuos dos
veículos de uso da coordenação superior e do CMS
(aquisição de combustíveis, derivados e outros, troca de
pneus e etc.), (emenda proposta pelo Conselho	Mês	12
Municipal de Saúde), bem como responsabilização dos
servidores responsáveis pelos veículos quanto ao zelo
do patrimônio público.
012-Fornecimento de produtos alimentícios (lanches)	Unidade	300
para as reuniões, plenárias, oficinas e conferências do
CMS.
013-Realização de reuniões ampliadas, seminários,
oficinas, cursos, plenárias, pré-conferências e	Mês	24
conferência municipal de saúde a fim de garantir a
participação da comunidade, desde que programadas e
solicitadas em tempo hábil, exceto em necessidade a
bem do interesse público de reuniões extraordinárias.
	%	100
014-Disponibilidade de RH para o funcionamento do
CMS em apoio às atividades, como motorista e auxiliar
ou assistente administrativo.
PROGRAMA 02.10.0402 – ATIVIDADE ADMINISTRATIVA GERAL GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (âmbito municipal)
Objetivo: Atender às despesas para estruturação e custeio das ações tipicamente administrativas em apoio e que colaborem e viabilizem a consecução dos objetivos específicos das políticas públicas e programas assistenciais de saúde.

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A	META
INVESTIMENTO:
001-Adequações e/ou mudança de local da	Unidade	02
infraestrutura da Sede Administrativa da Secretaria,
visando acessibilidade, e melhor atendimento à
população.
002-Reestruturação de toda a Rede de internet (por	%	100
cabo e/ou wi-fi) da sede Administrativa da Secretaria
Municipal de Saúde.
003-Aquisição de mobiliário e utensílios de escritório
(como mesas, cadeiras, armários, arquivos, estantes,	Unidade	160
etc).
004-Aquisição de equipamentos e suprimentos de
informática (como computadores, notebooks com	Unidade	200
tecnologia avançada e memória compatível aos
programas utilizados, e periféricos, e nobreak e/ou
estabilizador, pen drives, hd externo, data show, e
outros).
005-Aquisição de eletrônicos e utensílios (como	Unidade	60
ventiladores, circuladores de ar, ar condicionado,
refrigeradores, etc.).
	Unidade	14
006-Aquisição de veículos automotores (10 carros de
passeio, e 04 motocicletas).
007-Realização de Processos Seletivos e Concurso	Unidade	30
Público para contratação de pessoal para ampliação
dos recursos humanos na área da saúde e de apoio
administrativo.
008-Aquisição de equipamentos e ferramentas para o
serviço de manutenção predial e recuperação de
materiais permanentes, bem como contratação de	Unidade	15
pessoal e/ou empresa especializada para realização de
tais serviços de manutenção.
	Unidade	01

 

 

009-Implantação de Central de Arquivamento dos
documentos da Secretaria de Saúde (locação de imóvel	Unidade	01
e aquisição de materiais permanentes e de consumo
correlatos para implementação da Central de
Arquivamento).	Unidade	01
010-Implantação de serviço de microfilmagem e/ou
digitalização de documentação para todos os setores.	Unidade	01
011-Implantação de método de avaliação dos riscos
ambientais, químicos e biológicos dos locais de trabalho
dos servidores e funcionários lotados nas Unidades	Unidade	01
Públicas de Saúde.
012-Implantação do Programa de Monitoramento e
Auditoria/Vistoria dos de veículos da frota da Secretaria.	Unidade	01
013-Implantação de Regimento Interno e/ou Normas e
Rotinas para organização, eficiência e eficácia nos
processos de trabalho.	Unidade	01
014-Implantação do serviço de Assinatura Eletrônica de
Empenhos, Ofícios e Memorandos para os servidores
da Secretaria Municipal de Saúde visando agilizar o
envio de comunicações e liberação de documentações.	Unidade	02
015-Disponibilização de recurso para aluguel de local
para armazenamento dos bens (equipamentos) para o
Setor de Patrimônio.
016-Implantação de Protocolo/Normativa Administrativa	Unidade	01
para Instrução de Processo de Credenciamentos de
Serviços Assistenciais.
017-Implantação de Assessoria/Consultoria para
Planejamento e Programação da Gestão do SUS, bem	Unidade	06
como os instrumentos de gestão, com respectiva
formação de equipe multiprofissional especializada, e
alteração na estrutura organizacional da Secretaria de
Saúde.
018-Implantação de serviço pericial para verificação e
emissão de laudos acerca de exposição de servidores
efetivos e contratados aos agentes insalubres (vírus,	%	100
bactérias, fungos e protozoários) e exposição a
radiações ionizantes e não ionizantes em consonância
com o serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

 

 

019-Implantação de Sistema de Prontuário Eletrônico	Unidade	02
em Saúde visando a conexão em rede da Atenção
Primária à Saúde, Atenção Ambulatorial Especializada,
Assistência Hospitalar e Serviço de Urgência e
Emergência.
020-Implantação do serviço de terceirização de frota
e/ou de parte dos veículos para o serviço de transporte	Unidade	01
da secretaria.
021 – Implantação de recepção informatizada com
cadastro do usuário do SUS, fila de atendimento com
sistema de senhas, registrando em protocolo o seu	Unidade	05
atendimento para acompanhamento no portal da
transparência ou sistema próprio.
022 – Implantação de avaliação de desempenho
periódica (semestralmente) do servidor advindo de
processos seletivos públicos, com vistas a avaliar a
qualidade do serviço prestado e desempenho na	%	100
atuação profissional.
023-Aquisição de equipamentos de segurança	%	100
individual e coletiva conforme demanda e conformidade
específica do trabalho do servidor.
024-Aquisição de pneus para os veículos da frota da	%	100
Secretaria (03 trocas/ano).
	%	100
025 - Implantação do serviço de Home Care no
Município em participação integrada da Secretaria de
Assistência Social e de Saúde;
	%	100
026- Criação de um Programa de Trabalho de
Implantação do Serviço Público de Home Care
027- Aquisição de camas hospitalares, cadeiras de	%	100
rodas, cadeiras de banho, equipamento de
transferência de acamados, fraldas descartáveis para
pessoas acamadas, e demais insumos necessários à
implantação do serviço
	%	100
028 - Aquisição de veículos adaptados ou adaptáveis à
prestação do serviço de home care, para fins de
transporte de pacientes e profissionais
	%	100

 

 

Contratação de pessoal especializado (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cuidadores, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, etc), para atendimento;   Criação e Implantação do Programa Auxílio Saúde, visando oferecer aos cidadãos notadamente carentes ou em situação de vulnerabilidade social, atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais, de acordo com a disponibilidade orçamentária, por meio de legislação específica.	%	100
MANUTENÇÃO:   Pagamento da folha dos servidores e funcionários, encargos e obrigações patronais (vencimentos e vantagens incluindo-se adicionais, abonos, gratificações, horas extras, auxílio transporte, auxílios alimentação, revisão salarial anual e outros benefícios correlatos).   Preservação das atividades administrativas em apoio aos serviços assistenciais de saúde.	Mês           %	13           100
003- Pagamento de diárias para cobertura de despesas em viagens de servidores efetivos e contratados a serviço ou em cursos de interesse público e área afim à sua área de atuação, desde que solicitado em tempo hábil, exceto em casos de convocação pelas esperas de governo.	%	100
004-Pagamento de despesas com cursos, capacitação, qualificação e treinamento de pessoal, desde que comprovada necessidade, interesse público e de áreas afins à atuação do servidor efetivo ou contratado e comunicada em tempo hábil, exceto em casos de convocações pelas esferas de governo.	%	100
005-Preservação e/ou melhoria do Convênio com a Fundação Hemominas - MG.	Mês	12

 

 

006-Preservação e/ou melhoria do Convênio com o	Mês	12
Corpo de Bombeiros - MG.
007-Pagamento da Contribuição ao Conasems,	Mês	12
conforme Portarias GM/MS nº 220/07 e nº 2945/12.
008-Preservação e, se necessário, expansão de	%	100
convênios ou congêneres junto a outros órgãos
públicos, consórcios públicos, associações,
organizações não governamentais e outros para
parceria nas ações de saúde e consequente ampliação
dos serviços de saúde.
009-Pagamento de despesas com propaganda, e	Mês	12
publicidade de ações assistenciais realizadas, ações de
prevenção e promoção à saúde, e publicação de atos
oficiais.
010-Reparos contínuos na rede de informática e
equipamentos com respectivos suprimentos com a	Mês	12
aquisição de materiais modernos e de qualidade para
otimização dos processos de trabalho.
011-Continuidade nos pagamentos dos parcelamentos	Mês	12
da dívida pública do município (IMP e outros).
012-Reparo constante e continuo da frota de veículos	Mês	12
(Manutenção, combustíveis, derivados e outros), com a
devida responsabilização de dano causado
propositalmente pelo servidor responsável pela	%	100
utilização do veículo em caso de avaria.
	Mês	12
013-Continuidade da locação e comodato com empresa
para fornecimento de impressoras e suas devidas
manutenções periódicas e abastecimento dos tonners.
014-Continuidade na concessão de estágios na área	Estagiários	600
administrativa e de saúde, para todos os cursos
pertinentes e necessários à boa assistência ao usuário
do SUS.
015-Continuidade e expansão dos convênios, termos de cooperação com instituições de ensino, tais como: Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais – Campus	%	100

 

 

São João Del Rei (IF Sudeste MG), Instituto Presidente
Tancredo Neves (UNIPTAN) e outras.
	Mês	12
016-Cumprimento do Termo de Ajuste Sanitário– TAS,
conforme Portaria GM/MS nº 2046/09.
	%	100
017-Cumprimento na prestação de contas da utilização
dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde
juntos aos entes e/ou órgãos fiscalizadores e/ou
sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério
da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas	%	100
Gerais.
018-Criação de Comissão de Elaboração de	Unidade	01
Instrumentos de Gestão tais como: Plano Municipal de
Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Relatórios
Detalhados do Quadrimestre Anterior, Programação
Anual de Saúde, entre outros.	%	100
019-Cumprimento da elaboração dos Instrumentos de
Planejamento e Gestão no âmbito do SUS por meio da
equipe da Superintendência de Planejamento e
Programação da Gestão do SUS juntamente com
comissão criada para a ela.
	Mês	12
020-Aquisição de serviços de terceiros para o
funcionamento da Sede da Secretaria (como telefonia,
energia elétrica, internet, impressão, etc.).	Mês	12
021-Pagamento de custos com sentenças judiciais.	Mês	12
022-Pagamento da locação dos imóveis utilizados pela
Secretaria e/ou Unidades de Saúde.
023-Apoio e contribuição na revisão periódica e	Mês	12
constante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
– PCCV, e na revisão salarial anual em conformidade
com o art. 37, X da Constituição Federal.
024-Serviço de manutenção predial, e recuperação de	Mês	12
materiais permanentes por equipe especializada a fim
de dar celeridade aos processos e prevenir perdas e
prejuízos ao erário.
	Mês	12
025-Avaliação contínua e criteriosa do grau de
insalubridade, periculosidade dos servidores efetivos e

 

 

advindos de processos seletivos públicos em
conformidade com Lei estabelecida.
026-Amplicação da Política Nacional de Educação	%	80%
Permanente em Saúde com incentivo constante para
participação de todos os servidores públicos e garantia
de horário protegido.
	%	100
027- Garantia das ações integradas e coordenadas de
vigilância em saúde, atenção primária à saúde, da
atenção especializada, assistência farmacêutica e
gestão em todos os níveis e pontos de atenção da rede
de saúde no âmbito do SUS.
	%	100
028- Articulação e integração junto às outras esferas de
gestão, bem como articulação e integração junto às
demais Secretarias da Prefeitura Municipal de São João
del Rei.
029-Garantia da supervisão e o apoio técnico	Mês	12
coordenado, articulado e integrado para Plano de
Enfrentamento a doenças e agravos transmissíveis e
não transmissíveis que pelo elevado potencial de
disseminação e/ou riscos à saúde pública necessitam
de acompanhamento, visando à efetividade e à
sustentabilidade das ações.
	%	100
030-Gestão centralizada, mas em constante consulta
aos serviços e setores, dos insumos necessários nos
serviços e ações relacionados doenças e agravos
transmissíveis e não transmissíveis.
PROGRAMA 02.10.1001 – AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Objetivo: Atender as despesas para estruturação e custeio dos serviços e ações de Atenção básica para prestar assistência de caráter individual ou coletivo que envolva a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico básico, o tratamento e o acompanhamento da reabilitação de pacientes.
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A	META
INVESTIMENTO:

 

 

001-Aquisição de mobiliário e utensílios de escritório	Unidade	350
(como mesas, cadeiras, armários, estantes, etc).
002-Aquisição de equipamentos e suprimentos de	Unidade	300
informática (como tablets, computadores com
tecnologia avançada e memória compatível aos
programas utilizados, e periféricos, e nobreak e/ou
estabilizador).
	Unidade	100
003-Aquisição de eletrônicos e utensílios (ventiladores,
ar condicionado, refrigeradores, etc.).
	Unidade	06
004-Aquisição de veículos automotores.
	Unidade	25
005-Realização de Processo Seletivo e Concurso
Público para contratação de pessoal para ampliação
dos recursos humanos.
006-Implantação de prontuário/registro eletrônico nas	%	100
unidades de saúde.
007-Implantação de novas equipes da Estratégia de	Equipes	06
Saúde da Família- ESF/MS para ampliação da
cobertura da população até alcançar 100%.
008-Ampliação do Programa Agente Comunitário de	Agentes	67
Saúde – PACS.
009-Ampliação da Assistência em Saúde Bucal em toda	Equipes	18
Atenção Primária à Saúde do Município
010-Reformulação do Plano de Gerenciamentos de	Unidade	01
resíduos.
011-Implantação do Programa SUSdigital;	Unidade	01
011-Construção/Reforma/Ampliação das Unidades	Unidade	12
Básicas de Saúde.
012-Ampliação do “Programa Mais Médicos para o	Profissionais	20
Brasil” e/ou “Programa Mais Médicos pelo Brasil”
	Unidade	250

 

 

013-Aquisição de equipamentos médicos, de
enfermagem e de outros necessários à execução das
ações e serviços prestados.	Equipe	05
014-Implantação do serviço de Equipe Multidisciplinar e
profissional para o fortalecimento da Atenção Primária
em Saúde
015-Implantação de Protocolo para solicitação de	%	100
exames específicos para a consolidação da de todas as
linhas de cuidado estipuladas pelo Ministério da Saúde
e Secretaria de Estado de Saúde para todos os ciclos
de vida.
	%	100
016-Implantação das Linhas de Cuidado estipuladas
pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de
Saúde para todos os ciclos de vida no município.
	%	50
018-Ampliação do número de exames laboratoriais e de
imagem a fim de atender a todos os ciclos de vida.
019- Elaboração do Plano Municipal Saúde do
Trabalhador de forma integrada e articulada entre
Atenção Básica e Vigilância em Saúde no âmbito do
SUS;	%
		100
020-Disponibilização de orçamento para aquisição de
celulares corporativos para as Unidades Básicas de
Saúde
MANUTENÇÃO:
001-Funcionamento das Unidades Básicas de saúde	%	100
tradicionais e com ESF, e respectivas atividades, ações
e serviços.
002-Prestação continuada das ações e dos serviços de	%	100
saúde, em conformidade com as diretrizes da Política
Nacional e Estadual de Atenção Primária.
003-Pagamento da folha dos servidores e funcionários,	Mês	13
encargos e obrigações patronais (vencimentos e
vantagens incluindo-se adicionais, abonos,
gratificações, horas extras, auxílio transporte, auxílios

 

 

alimentação, revisão salarial anual e outros benefícios
correlatos).
004-Preservação e ampliação da Estratégia Saúde da	Equipes	23
Família – ESF no município.
005-Preservação dos Agentes Comunitários de Saúde –	Agentes	250
PACS.
007- Pagamento de diárias para cobertura de despesas
em viagens de servidores efetivos e contratados a	%	100
serviço ou em cursos de interesse público e área afim à
sua área de atuação, desde que solicitado em tempo
hábil, exceto em casos de convocação pelas esperas
de governo.
008- Pagamento de despesas com cursos, capacitação,	%	100
qualificação e treinamento de pessoal, desde que
comprovada necessidade, interesse público e de áreas
afins à atuação do servidor efetivo ou contratado e
comunicada em tempo hábil, exceto em casos de
convocações pelas esferas de governo.
009-Continuidade na participação da Política Estadual	%	100
de Cofinanciamento da Atenção Primária (extinto
Programa Saúde em Casa).
010-Preservação da Participação no Programa de Educação Permanente com incentivo constante aos profissionais (médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde) para participação	%	100
011- Garantia do pagamento da contrapartida municipal dos Programas Mais Médicos para o Brasil e do Mais Médicos e pelo Brasil.	%	100
012-Continuidade e ampliação da utilização do Sistema e-SUS e Prontuário Eletrônico em todas as Unidades de Atenção Primária à Saúde, bem como interface com a Assistência Ambulatorial Especializada, Atenção Hospitalar e Serviço de Urgência e Emergência	%	100

 

 

013-Realização contínua de campanhas educativas de
promoção e conscientização dos cuidados a saúde	%	100
conforme calendário do Ministério da Saúde e situação
de saúde.
014-Continuidade do “Projeto Sorrindo para o Futuro” –	%	100
promoção e incentivo aos cuidados em Saúde Bucal
das gestantes e neonatos.
015-Continuidade do fornecimento do serviço de
oxigenoterapia domiciliar, conforme protocolos, e
implantação da solicitação de ressarcimento dos planos
de saúde, quando o paciente for oriundo dos mesmos.	%	100
016- Ampliação das ações e atividades correlatas da
Política Nacional e Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares de Saúde e manutenção (Casa da
Saúde/Centro de Medicina Antroposófica e outros	%	100
serviços afins em outras unidades de saúde públicas).
017-Continuidade das ações e atividades de incentivo
ao aleitamento materno, e acompanhamento das	Mês	12
gestantes e aos neonatos.
018-Continuidade da locação de imóveis para
funcionamento de Unidades Básicas tradicionais e com	%	100
ESF.
019-Preservação de Termos de Cooperação e/ou
Convênios junto a ONGs e/ou OSCIPs para parceria
mutua nas ações voltadas a promoção à saúde e
prevenção de agravos (diabetes, hipertensão, etc.)
	%	100
020-Continuidade das ações e atividades referentes ao
componente da Rede de Atenção à Saúde da Mulher e
da Criança na Atenção Primária à Saúde
021-Continuidade do Programa Saúde na Escola – PSE	%	100
(apoio e parceria com a Secretaria Municipal de
Educação).
022-Continuidade das ações e atividades referentes ao	%	100
componente da Rede de Atenção à Saúde do Homem
na Atenção Primária.
023-Aquisição de material de expediente/escritório	Mês	12
(como canetas diversas, lápis, borrachas, colas, réguas,

 

 

papel oficio, papel continuo, pastas, tesouras, clips,
grampeador, grampos, caixas de arquivo, envelopes,
fita durex e crepe, calculadora etc.).
024-Aquisição de material de consumo (como papel	Mês	12
higiênico, papel toalha, vidro de álcool, desinfetante,
flanelas e similares, luvas para procedimentos, garrafas
de café, copos descartáveis, produtos alimentícios,
sabonete líquido, lâmpadas, etc.).
025-Aquisição de materiais de enfermagem, médico,	Mês	12
medicamentos e outros insumos necessários para
prestação dos serviços assistenciais.
	Mês	12
026-Despesas com propaganda e publicidade de
prevenção e promoção à saúde.
	Mês	12
027-Aquisição de serviços de terceiros para
funcionamento das Unidades básicas de Saúde (como
telefonia, energia elétrica, internet, impressão, etc.).
	%	100
028-Aquisição de equipamento de segurança individual
e coletiva – EPI para os profissionais de saúde lotados
nas unidades públicas de saúde.
	%	100
029- Aquisição de uniformes, jalecos e crachás para os
profissionais, servidores concursados e contratados, da
Rede de Atenção Primária. (emenda proposta pelo
Conselho Municipal de Saúde).
	%	100
030-Fornecimento de lanches para cursos,
capacitações e campanhas.
	%	100
031-Aquisição de materiais diversos para reparos e
reformas na infraestrutura das Unidades Básicas de
Saúde.
032-Aquisição de pneus para veículos automotores da	%	100
frota da Secretaria lotados na Atenção Primária em
saúde (03 trocas/ano).
033-Revisão constante e periódica, e manutenção dos	Mês	12
veículos automotores (combustíveis, peças, derivados e
outros).
	Mês	12
034- Pagamento de diárias para cobertura de despesas
em viagens de servidores efetivos e contratados a

 

 

serviço ou em cursos de interesse público e área afim à	%	100
sua área de atuação, desde que solicitado em tempo
hábil, exceto em casos de convocação pelas esperas
de governo.
035-Fortalecimento da Assistência Multidisciplinar para
cada ciclo de vida dentro do estabelecido nos Cadernos	Mês	12
Ministeriais da Atenção Básica
036-Manutenção da Atenção Primária a Saúde como
porta de entrada para estratificação de risco de
pacientes portadores de doenças transmissíveis e não
transmissíveis, e reorganização dos serviços e ações
básicas em saúde frente às doenças crônicas e	%	100
endêmicas.
037-Reorganização de forma coordenada, articulada e
integrada entre os pontos de atenção à saúde, do fluxo
de assistência diante de casos suspeitos de infecção	Unidade	23
por doenças transmissíveis e não transmissíveis, o que
inclui regulação de casos com base em protocolos
vigentes.	%	100
038- Ampliação na área de pediatria (proposta do Plano
de Governo).	%	100
039-Renovação ou adesão a um novo edital do
Programa Mais Médico para o Brasil e Mais Médicos	Mês	12
para o Brasil.
040-Conectividade (acesso internet) nas Unidades
Básicas de Saúde.
041-Transporte para as ESF`s aos locais de difícil
acesso.
042-Organização da Saúde Bucal de acordo com as
diretrizes do Programa Brasil Sorridente;
043 – Continuidade das Ações das Políticas de
Equidade e Promoção da Saúde conforme as diretrizes
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
044 – Continuidade do Projeto Semeando Saúde e Call
Center de pré-natal;

 

 

045 – Aquisição dos Kits necessários ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (Ex.: bonés, mochilas, cadernos, aparelhos de pressão digital, oximetros.
PROGRAMA 02.10.1003 – AÇÕES E SERVIÇOS DE SÁUDE EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL) REALIZADAS DIRETAMENTE POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E/OU PRIVADOS POR MEIO DE CONVENIOS E/OU CONTRATOS
Objetivo: Atender as despesas de estruturação e custeio dos serviços e ações da Atenção Especializada para prestar e garantir assistência ambulatorial e hospitalar especializada de qualidade em todos os níveis e áreas com a oferta de realização dos procedimentos necessários ao diagnóstico, tratamento e cuidado ao usuário do SUS.
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A	META
INVESTIMENTO:
001- Construção/ampliação/reforma de unidades	Unidade	08
Públicas Especializadas da atenção secundária,
Laboratório Municipal e UPA.
002-Aquisição de eletrônicos e utensílios (ventiladores,	Unidade	180
ar condicionado, refrigeradores, etc.).
003-Aquisição de mobiliário e utensílios de escritório (como mesas, cadeiras, armários, estantes, etc.) para as Unidades Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.	Unidade	420
004-Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática (como computadores com tecnologia avançada e memória compatível aos programas utilizados, e periféricos, e nobreak e/ou estabilizador, entre outros) para as Unidades Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.	Unidade	150

 

 

005-Aquisição de móveis, equipamentos médicos, de	Unidade	240
enfermagem, laboratoriais e outros necessários à
execução dos serviços prestados pelas Unidades
Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.
006-Aquisição de veículos automotores para o serviço	Unidade	04
de Tratamento Fora Domicilio - TFD (02 VAN e 02
carros de passeio de 07 lugares).
	Unidade	02
007-Aquisição de veículos automotores – tipo
ambulância para o transporte sanitário do município.
008-Implantação do Serviço de Residência Terapêutica	Unidade	01
para acolher pacientes institucionalizados de hospitais
psiquiátricos.
009-Ampliação do número de ofertas de consultas
especializadas, pelos prestadores de serviços	%	50
contratados, ou a contratar, e por meio de repactuação,
junto a outros municípios.
010-Ampliação do número de ofertas de consultas	%	50
especializadas, nas Unidades Públicas por meio de
contratação profissionais e/ou aumento de carga
horária.
011-Implantação de mutirões de consultas e
procedimentos com médicos especializados;	Unidade	06
012-Implantação do serviço de saúde bucal
especializado com oferta de tratamento de endodontia
(canal e outros), conforme Plano de Governo.	Unidade	01
013-Revisão constante e reformulação dos contratos	%	100
assistenciais para ampliação na realização de exames
especializados (hormônios, sorológicos, imunológicos,
citologias e biopsias).
014-Implantação da Central de Regulação ambulatorial	Unidade	01
(exames, consultas e serviços terapêuticos) integrante
do Complexo Regulador, via sistema web internet.
015-Formulação/Elaboração de Instrumento Normativo
municipal para utilização de transporte e/ou reembolsos	Unidade	01
de despesas correlatas ao serviço de Tratamento Fora
Domicilio – TFD no âmbito do SUS.

 

 

016-Implantação de Protocolos de Clínicos e Diretrizes	Unidade	01
Terapêuticas, conforme Ministério da Saúde.
017- Criação do “Centro de Imagem e Diagnóstico” para	%	25
promover a ampliação da oferta do serviço de
diagnostico (exames) por meio de recurso municipal,
aumentando o quantitativo de cotas de exames
laboratoriais e de imagens para as consultas clínicas e
especializadas.	Unidade	01
018-Implantação de Sistema de Protocolo de entrada e
saída de exames.	Unidade	01
019-Implantação do serviço de microfilmagem e/ou
digitalização de documentação para arquivo digital.	Unidade	02
020-Aquisição de veículos automotores (de passeio).
	Unidade	05
021-Implantação de Protocolo Técnico de Regulação do
Acesso às consultas especializadas, procedimentos
ambulatoriais (exames e outros) de média e alta
complexidade no âmbito do SUS, via Sistema de
Regulação.	Unidade	01
022-Implantação de Central de gases medicinais e ar
comprimido e/ou usina de oxigênio na Unidade de	%	100
Pronto Atendimento – UPA.
023-Implantação de Protocolos Clínicos, Terapêuticos e	Unidade	01
Técnicos na UPA.
	%	100
024-Reestruturação da Central de Esterilização na UPA.
	Unidade	02
025-Implantação de Comissões Internas na UPA.
026-Aquisição de veículos automotores – tipo	%	100
ambulância para a UPA.
027-Ampliação da rede de telefonia da UPA.
028-Aquisição de ferramentas e equipamentos para	Unidade	25
reparos e conservação nas estruturas das Unidades
Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.
029-Implantação de Sistema de Monitoramento,
Vigilância e Proteção da UPA com aquisição de	Unidade	01
câmeras.

 

 

	Unidade	01
033-Reforma da estrutura física e mudança da Sala
Vermelha para a Sala Laranja da UPA.
	Unidade	01
030-Reforma do pátio da entrada de funcionários e dos
portões das entradas (pacientes e funcionários) da UPA.
	Unidade	01
031-Implantação de equipe multiprofissional e
multidisciplinar para o Serviço de Auditoria municipal.
	%	25
032-Expansão dos serviços especializados de alta
complexidade no município por meio de habilitação e
credenciamento no âmbito do SUS.
	Unidade	10
033-Ampliação do número de leitos de UTI com
habilitação junto ao Ministério da Saúde.
034-Mudança da modalidade do CAPS AD tipo II para	Unidade	01
CAPS AD Tipo III 24 horas com atendimento noturno e
finais de semana e CAPS II para CAPS III.
035-Ampliação do número de exames laboratoriais	%	50
fornecidos pelo Laboratório Municipal à rede
assistencial.
036-Ampliação dos atendimentos e reorganização do
fluxo da Atenção em Saúde Mental, pós efeitos	%	25
pandemia (Psicologia e Psquiatria).
037-Implantação de serviço de citologia Cérvico vaginal	Unidade	01
oncótica no Laboratório Municipal.
038-Aquisição de aparelho de ultrassom para CEAE.	Unidade	01
039-Aquisição de digitalizador para o CEAE.	Unidade	01
040-Aquisição de equipamentos para manutenção do	Unidade	50
funcionamento do CEAE.
041- Implantação de leitos de retaguarda em saúde	Unidade	05
mental nos hospitais gerais do município.
042-Implantação do Gestor de Contratos em apoio às	Unidade	01
ações da Regulação de Urgência e Emergência com a
instituição do cargo na estrutura da SMS e definição
das funções, conforme normativas do SUS.

 

 

043-Implantação e constituição de Comissão Municipal	Unidade	01
de serviços de urgência e emergência em conjunto com
diversos setores da SMS e CMS.
044-Implantação do CAPS i – Centro de Atenção	Unidade	01
Psicossocial infantil.
045-Implantaçao do Conselho Gestor da UPA.	Unidade	01
046-Apoio a implantação de Hospital Público Regional
para ampliação do atendimento à população de São	Unidade	01
João del-Rei e região.
047-Fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM nº
793/2012 e em conformidade com o Decreto n°	%	100
7.612/11, no âmbito do município visando ampliar o
acesso e qualificar o atendimento às pessoas com
deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) de modo
a oferecer um conjunto de serviços de reabilitação
integrados, articulados e efetivos nos diferentes pontos
de atenção para atender às pessoas com demandas
decorrentes de deficiência temporária ou permanente;
progressiva, regressiva, ou estável; intermitente e
contínua; auditiva, física, intelectual ou visual.
048-Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS constantes da Tabela SUS, conforme
prescrição por profissionais capacitados, ficando	%	100
condicionadas ao preenchimento e emissão de laudo
com justificativa conforme as normas para prescrição
estabelecidas no Anexo II da Portaria GM/MS n°
1.272/13, e à autorização prévia pelo gestor.
050 -Implantação do Centro de Especialidades	Unidade	01
Odontológicas Tipo III em parceria com o UNIPTAN;
051 – Implantação do Centro Especializado em	Unidade	01
Reabilitação (CER), em parceria com UNIPTAN;
	Unidade	01
052 – Implantação do Ambulatório de Especialidades
Médicas em Parceria com a UFSJ;
053 – Contratação de empresa especializada em	Percentual	100%
gestão de profissionais médicos especializados em alto
risco para o CEAE;

 

 

054 – Contratação de empresa ou pessoa jurídica para	Unidade	6
prestar consultoria para reorganização dos serviços
especializados.
MANUTENÇÃO:
001-Contratualização com as Instituições Hospitalares	%	100
do município credenciadas ao SUS para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta
complexidade, conforme desenho da rede de saúde
deliberada em consonância com as normativas federais
e estaduais.
002- Contratatualização com os Estabelecimentos de	%	100
Saúde do município credenciados ao SUS para
prestação de serviços ambulatoriais de média e alta
complexidade para complementação da rede pública de
saúde.
	%	100
003-Repasse dos recursos financeiros para pagamento
dos serviços de saúde de média e alta complexidade
financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação – FAEC/MAC.
004-Pagamento dos serviços de saúde integrantes do	%	100
Bloco de média e alta complexidade – MAC
005-Continuidade na participação do Programa Valora	Unidade Hospitalar	02
Minas e Redes respectivas para os repasses dos
incentivos aos Hospitais Filantrópicos – (extinto
Pro-Hosp, Rede de Atenção às Urgências – Rede de
Resposta Retaguarda Hospitalar, e o IGH, IntegraSUS,
Qualificação leitos de UTI, Rede Cegonha e outros).
006- Preservação das atividades e serviços do Centro	Unidade	01
Estadual de Atenção Especializado – CEAE.
007-Continuidade na prestação dos serviços	Unidade	01
especializados de saúde em Odontologia.
008-Prestação continuada dos serviços da Rede de	Unidade	03
Atenção Psicossocial – RAPS: Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS II e CAPS AD, Centro de
Convivência/Núcleo de Saúde Mental.

 

 

009-Preservação da parceria com UNIPTAN para	%	100
manutenção das atividades do Centro de
Especialidades.
010-Continuidade das atividades e serviços	%	100
especializados, em Unidades Públicas e Prestadores de
serviços ambulatoriais e hospitalares.
011-Pagamento da folha dos servidores e funcionários,	Mês	13
encargos e obrigações patronais (vencimentos e
vantagens incluindo-se adicionais, abonos,
gratificações, horas extras, auxílio transporte, auxílios
alimentação, revisão salarial anual e outros benefícios
correlatos).
012- Pagamento de diárias para cobertura de despesas	Mês	12
em viagens de servidores efetivos e contratados a
serviço ou em cursos de interesse público e área afim à
sua área de atuação, desde que solicitado em tempo
hábil, exceto em casos de convocação pelas esferas de	%	100
governo.
013- Pagamento de despesas com cursos, capacitação,
qualificação e treinamento de pessoal, desde que
comprovada necessidade, interesse público e de áreas
afins à atuação do servidor efetivo ou contratado e
comunicada em tempo hábil, exceto em casos de
convocações pelas esferas de governo.
014-Continuidade das atividades, ações e serviços da	Unidade	01
Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs
015-Preservação de contrato para Serviço terceirizado	Mês	12
de UTI móvel em complementação ao serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para
transferência de pacientes cuja distância vai além do
permitido pela Central de Regulação do SAMU.
016-Locação de imóvel para a base do Serviço de	Mês	12
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e pagamento
de despesas para funcionamento da base.
017-Pagamento da parcela e rateio do Convênio de	Mês	12
participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência Centro Sul – CISRU CENTRO SUL.
	%	100

 

 

018-Continuidade e implementação das atividades e
serviços afins do Complexo Regulador.
	%	100
019-Preservação e implementação dos serviços da
Rede Cegonha na atenção especializada.
020-Acompanhamento e revisão continuada do Plano	%	100
de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região
ampliada Centro Sul.
021-Continuidade de locação de imóveis para	Mês	12
funcionamento de Unidades Públicas para prestação de
serviços especializados.
022-Continuidade na participação do Programa	Unidade	01
Estadual de Intervenção Precoce Avançado – PIPA e
SERDI.
	%	100
023-Implementação do componente da Rede de
Atenção à Saúde da Mulher e da Criança na Atenção	%	100
secundária.
024-Implementação da Rede de Atenção especializada	%	100
à Saúde do Homem.
025-Implementação da Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência (Ostomia, Órtese e Próteses,	%	100
Fonoaudiologia, Fisioterapia).
026-Implementação do Setor de Tratamento Fora
Domicilio – TFD para melhoria da qualidade e eficácia	Mês	12
das atividades, ações e serviços afins.
027-Aquisição de material de expediente/escritório
(como canetas diversas, lápis, borrachas, colas, réguas,
papel oficio, papel continuo, pastas, tesouras, clips,
grampeador, grampos, caixas de arquivo, envelopes,
fita durex e crepe, calculadora etc.) para as Unidades	Mês	12
Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.
028-Aquisição de material de consumo (como papel
higiênico, papel toalha, vidro de álcool, desinfetante,
flanelas e similares, luvas para procedimentos, garrafas
de café, copos descartáveis, produtos alimentícios,
sabonete líquido, lâmpadas, etc.) para as Unidades	Mês	12
Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.
.

 

 

029-Aquisição de materiais de enfermagem, médico,
medicamentos e outros insumos necessários para
prestação dos serviços assistenciais nas Unidades	Mês	12
Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.
030-Aquisição de material elétrico (lâmpadas,
chuveiros, resistências para chuveiros, lâmpada de
emergência entre outros) com manutenção preventiva e
corretiva do sistema elétrico para as Unidades Públicas	%	100
Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.
031-Manutenção e troca de extintores de incêndio de	Mês	12
forma continua e periódica.
032-Despesas com campanhas educativas, propaganda
e publicidade (banner, panfletos, cartilhas, etc. e outros	Mês	12
meios).
033-Aquisição de serviços de terceiros para
funcionamento das Unidades Públicas Especializadas
de Saúde, Laboratório Municipal e UPA (como telefonia,
energia elétrica, internet, locação de maquinas de	%	100
impressão, etc.).
034-Aquisição de equipamento de segurança individual
e coletiva - EPI para os profissionais de saúde lotados	%	100
nas unidades públicas de saúde.
035-Fornecimento de lanches para cursos,	Mês	12
capacitações e campanhas.
036-Aquisição de materiais diversos para reparos e
reformas na infraestrutura das Unidades	%	100
Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.
037-Aquisição de pneus para veículos automotores da
frota da Secretaria para transporte sanitário eletivo do
serviço de TFD e para transferência de pacientes da	%	100
UPA (03 trocas/ano).
038-Revisão constante e periódica, e manutenção dos
veículos automotores (combustíveis, peças, derivados e
outros).	%	100
039-Continuidade dos serviços, atividades e/ou leitos
das Redes de Atenção à saúde secundária de média e
alta complexidade.	%	100

 

 

040-Continuidade dos serviços de Atenção à Saúde no
nível terciário para expansão do acesso aos usuários do
SUS.	%	100
041-Continuidade do Setor/Serviço de Auditoria com
expansão das ações e atividades e do número de
profissionais.	%	100
042-Revisão do fluxograma/normativa do Setor de
Regulação para os processos de trabalho.	%	100
043-Continuidade do fluxo de referência e contra
referência da UPA para o devido acesso qualificado e
integral em todos os níveis de atenção com tempo de
permanência respeitado.	Mês	12
044-Prestação de serviços para recolhimentos de
resíduos de lixo hospitalar produzidos pelas Unidades
Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.	%	100
045-Continuidade de participação do Programa
Estadual de Triagem Auditiva Neonatal.	Mês	12
046-Pagamento de reembolsos e auxílios financeiros
com relação aos serviços de Tratamento Fora Domicilio-
TFD.	%	100
047-Expansão e consolidação dos serviços
especializados das Unidades Públicas de Saúde,
Laboratório Municipal e UPA para garantia do acesso	%	100
integral.
048-Pagamento de custos com mandados judiciais.	Mês	12
049-Aquisição de serviço para fornecimento de
alimentação, gases medicinais e ar comprimido, serviço
de diagnostico (exames), de lavanderia e outros
necessários para o devido funcionamento da UPA.	Mês	12
050-Preservação e, se necessário, expansão de
convênios ou congêneres junto a outros órgãos
públicos, consórcios públicos, associações,
organizações não governamentais e outros para
parceria nas ações de saúde e consequente ampliação
dos serviços de saúde.	Mês	12

 

 

051-Avaliação constante do grau de insalubridade,
periculosidade dos servidores e funcionários públicos,
em conformidade com Lei estabelecida, nas Unidades
Públicas Especializadas, Laboratório Municipal e UPA.	Mês	12
052-Apoio jurídico à UPA para casos de agressão aos
funcionários e fatos que envolvam riscos para saúde
dos pacientes (Regulação do SAMU, Regulação de	%	100
Leitos e negativas de leitos hospitalares);
053-Inserção de representantes da UPA e Laboratório
Municipal em todas as reuniões que envolvam os		100
atendimentos da rede de urgência e emergência e	%
inserção de um membro ou mais nas Comissões.
054-Inserção de representantes do Laboratório	Mês	12
Municipal nas reuniões que envolvam planejamento e
ações de realização de exames para atender as UBS e
UPA	%	100
055- Pagamento de reembolsos de despesas de
viagem com alimentação e hospedagem.
056-Manutenção e reorganização dos serviços e ações
especializadas em saúde nos tratamentos,
acompanhamentos, intervenções e reabilitações pós
COVID-19.
057-Reorganização de forma coordenada, articulada e	Mês	12
integrada entre os pontos de atenção à saúde, do fluxo
de assistência diante de casos suspeitos de infecção
por doenças transmissíveis e não transmissíveis, como
a COVID-19, o que inclui regulação de casos com base	Mês	12
em protocolos vigentes.
058-Manutenção do Laboratório Municipal para	Mês	12
realização dos exames demandados da rede
assistencial e da UPA.
	Mês	12
059-Aquisição de kits reagentes e outros insumos e
materiais para realização de exames laboratoriais.
060-Manutenções dos processos de locação e/ou	%	100
aluguel de equipamentos laboratoriais para realização
dos exames de análises clínicas.
061-Reforma estrutural, hidráulica e elétrica do CEAE.

 

 

 

 

PROGRAMA 02.10.1005 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Atender as despesas para estruturação e custeio para garantir a vigilância aos agravos à saúde promovendo às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos, e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças com atividades intersetoriais para o controle dos determinantes dos problemas prioritários de saúde. A Vigilância em Saúde se distribui entre epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A	META
INVESTIMENTO:
001-Aquisição de equipamentos e suprimentos de	Unidade	150
informática (como tabletes, computadores com
tecnologia avançada e memória compatível aos
programas utilizados, e periféricos, e nobreak e/ou
estabilizador).
002- Aquisição de eletrônicos e utensílios (ventiladores,	Unidade	90
ar condicionado, aparelhos de telefone, geladeiras,
caixas térmicas, droner, etc.).
003-Aquisição de veículo adaptado para o serviço de	Unidade	01
zoonoses.
004-Ampliação do número das autoridades sanitárias	Profissionais	04
do município (nível médio e/ou superior).
005-Expansão do serviço itinerante de imunização para
assistência a pacientes acamados, em escolas, na zona	Mês	12
rural e outros.
006-Implantação do serviço de análise da água
disponível para consumo no laboratório do município	Unidade	01
com aquisição de materiais afins.
007-Aquisição de som volante para carros para
divulgação das ações e atividades.	Unidade	01

 

 

008-Reformulação do Programa de Gerenciamento de	Unidade	01
Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.
009-Aquisição de freezer especifico para o serviço de	Unidade	03
Zoonoses, Vigilância Sanitária e Vigilância
Epidemiológica.
010-Implantação de Plano Municipal com definição e	Unidade	01
utilização dos critérios epidemiológicos no planejamento
das ações de prevenção e/ou eliminação das doenças
ou dos agravos causados por vetor, animal hospedeiro,
reservatório ou sinantrópico.
011-Aquisição de tablets para as visitas dos agentes de	Unidade	80
endemias e fiscais sanitários para as ações correlatas
aos serviços de vigilância em saúde.
012-Aquisição de Câmaras refrigeradas de porte menor	Unidade	05
para salas de vacina.
013-Aquisição de Notebooks para as salas de vacina	Unidade	28
existentes e novas a serem instaladas nas unidades
básicas de saúde.
014-Aquisição de caixas de poliuretano para	Unidade	50
armazenamento de amostras dos setores de vigilância
em saúde.
015-Aquisição de veículos automotores para os	Unidade	03
serviços de vigilância epidemiológica, ambiental e
sanitária e CTA.
016-Implantação de Rede de Frios de distribuição e	Unidade	01
aplicação de imunobiológicos.
017-Revisão e reformulação do Código Sanitário	Unidade	01
Municipal.
018-Implantação de Eco-ponto da Dengue.	Unidade	01
019-Implantação de local adequado para	Unidade	01
armazenamento dos insumos, medicamentos e
inseticidas utilizados nas ações e serviços de zoonoses.
020-Aquisição de equipamento para lavagem de	Unidade	01
instrumentais cirúrgicos para o Centro de Zoonoses.

 

 

021-Aquisição de computadores paras salas de vacinas	Unidade	23
além dos notebooks ampliando a capacidade de
registro das informações em apoio aos demais
programas de vigilância nas unidades de saúde pelos
agentes de saúde.
022-Implantação da CIPA – Comissão Interna de	Equipe	01
Prevenção de Acidentes.
023-Aquisição de veículos automotores (veiculo de
passeio 05 lugares ou mais, motocicleta, caminhonete,	Unidade	03
pick-up), e também de transporte de maior quantidade
de passageiros para estruturação das ações de rotina
do Setor de Endemias.
024-Aquisição de tendas e barracas para realização de
campanhas e ações.	Unidade	10
025-Aquisição de equipamentos de pulverização e
aspersão de inseticidas utilizados no controle vetorial.	Unidade	05
MANUTENÇÃO:
001-Pagamento da folha dos servidores e funcionários, encargos e obrigações patronais (vencimentos e vantagens incluindo-se adicionais, abonos, gratificações, horas extras, auxílio transporte, auxílios alimentação, revisão salarial anual e outros benefícios correlatos).	Mês	13
	Mês	12
002- Pagamento de diárias para cobertura de despesas em viagens de servidores efetivos e contratados a serviço ou em cursos de interesse público e área afim à sua área de atuação, desde que solicitado em tempo hábil, exceto em casos de convocação pelas esperas de governo.	%	100
003- Pagamento de despesas com cursos, capacitação, qualificação e treinamento de pessoal, desde que comprovada necessidade, interesse público e de áreas afins à atuação do servidor efetivo ou contratado e comunicada em tempo hábil, exceto em casos de convocações pelas esferas de governo.

 

 

004-Continuidade e fortalecimento das atividades,	%	100
serviços e das ações da vigilância sanitária.
005-Continuidade das atividades e das ações do	%	100
serviço vigilância epidemiológica e ambiental em saúde.
006-Continuidade das atividades do Programa	%	100
municipal de controle de Zoonoses.
007-Continuidade das atividades e ações de	%	100
imunização.
	%	100
008-Monitoramento, controle e acompanhamento do
Programa de Gerenciamento de resíduos.
	Mês	12
009-Continuidade na Participação do Programa
Estadual de Monitoramento e Fortalecimento das ações
de Vigilância em Saúde com o cumprimento,
acompanhamento e avaliação das metas.
	%	100
010-Preservação dos Pontos de Apoio dos Agentes de
Combate a Endemias.
011-Ações Educativas com respectiva divulgação com	%	100
material (panfletos, bonecos e outros) para trabalho em
campanhas e na rotina.
012-Fornecimento de gêneros alimentícios (lanches,	%	100
sucos, água, refrigerantes, etc.) para cursos,
capacitações, campanhas, mutirões e outras ações de
saúde coletivas.
013-Preservação do Programa e atividades afins de	%	100
Prevenção e tratamento de HIV/AIDS e outras IST’s, e
outras doenças transmissíveis.
014-Continuidade das ações em Vigilância e prevenção	%	100
de doenças e agravos não transmissíveis conforme
Política Nacional de Promoção à Saúde.
015-Preservação do Comitê Municipal de Combate ao	%	100
vetor transmissor da dengue, Zika, Chikungunya, e
respectivos comitês locais.
016-Preservação, manutenção e fornecimento da
estrutura necessária para realização do método de

 

 

diagnóstico entomológico, o Levantamento Rápido de	%	100
Infestação do Aedes aegypti – LIRA’a e o Levantamento
de Índice Rápido – LIA.
017-Dispensação de insumos e medicamentos no	%	100
atendimento a pacientes em casos de surtos por
diversos agravos.
018-Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual
– EPI, repelentes e protetores solares para o uso dos
agentes em ações individuais e coletivas.
	%	100
019-Aquisição de uniformes, blusas de proteção UV,
jalecos, bolsas e crachás para os profissionais do
serviço da vigilância em saúde.	%	100
020-Pagamento de despesas com propaganda e
publicidade de prevenção e promoção à saúde.
	%	100
021-Continuidade no acompanhamento do Programa
Bolsa Família em parceria à Secretaria de Assistência
Social.
	%	100
022-Preservação e estruturação do Programa Municipal
de combate a xistose e doença de Chagas.
	%	100
023-Utilização dos Sistemas de Informação em Saúde –
SIS correlatos aos componentes da Vigilância em
Saúde.	%	100
024-Aquisição de pneus para veículos automotores da
frota da Secretaria lotados nos setores de Vigilância em	%	100
Saúde (03 trocas/ano).
025-Revisão constante e periódica, e manutenção dos
veículos automotores (combustíveis, peças, derivados e	%	100
outros).
026-Aquisição de material de expediente/escritório
(canetas diversas, lápis, borrachas, colas, réguas, papel	Mês	12
oficio, formulário contínuo, pastas, tesouras, clips,
grampeador, grampos, caixas de arquivo, envelopes,
fita durex e crepe, calculadora etc.).
027-Aquisição de material de consumo (papel higiênico,
papel toalha, vidro de álcool, desinfetante, flanelas e
similares, luvas para procedimentos, garrafas de café,	Mês	12

 

 

copos descartáveis, produtos alimentícios, sabonete
líquido, lâmpadas, etc.).
028-Aquisição de material de consumo de enfermagem,
médico, medicamentos, laboratoriais e outros insumos
necessários para prestação dos todos os serviços de	Mês	12
vigilância em saúde.
029-Aquisição de serviços de terceiros para o
funcionamento das Unidades de Saúde e Setores
(telefonia, energia elétrica, internet, impressão, material	Mês	12
gráfico, Pabx, etc.).
030-Diagnóstico, controle e/ou tratamento de agravos,
doenças de notificação compulsória no âmbito
epidemiológico municipal.	Mês	12
031-Aquisição de materiais diversos para reparos e
reformas na infra-estrutura do Centro de Zoonoses.
	%
032-Aquisição de medicamentos e insumos necessários		100
para ovarioisterectomia e orquiectomia em cães e gatos
de rua que possam causar danos e agravos à saúde
humana.	%	100
033-Aquisição de insumos e medicamentos para as
ações em saúde do Centro de Zoonoses.	%	100
034- Pagamento de reembolsos de despesas de	Mês	12
viagem com alimentação e hospedagem.
035- Manutenção e reorganização do fluxo dos serviços	Mês	12
e ações de vigilância em saúde frente à doenças
transmissíveis e não transmissíveis, realizando o
monitoramento continuo epidemiológico do
comportamento dos agentes transmissores,
possibilitando a adoção de medidas oportunas.
036-Apoio na reorganização de forma coordenada,
articulada e integrada entre os pontos de atenção à	%	100
saúde, do fluxo de assistência diante de casos
suspeitos de infecção por doenças transmissíveis e não

 

 

transmissíveis, como a COVID-19, o que inclui
regulação de casos com base em protocolos vigentes
do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da
Saúde.
037-Continuidade da busca de forma ativa dos casos	Mês	12
suspeitos, surto e óbitos da COVID-19 no município.
038-Garantia da cobertura diagnóstica, medidas de	Mês	12
contenção na transmissão de doenças transmissíveis e
não transmissíveis, entre elas a Covid-19, inclusive aos
portadores assintomáticos;
039-Garantia da coleta e envio aos laboratórios de	Mês	12
referência das amostras clínicas de suspeitos para
diagnóstico e/ou isolamento viral;
040- Fortalecimento da Imunização/Vacinação para proteção contra a COVID-19 em toda a população	%	100
são-joanense, conforme Plano Nacional de Imunizaçao.
041-Ampliação de exames realizados no Laboratório
Epidemiológico, Hepatites, HIV, Teste molecular TB e	Mês	12
outros.
042-Manutenção dos serviços do Laboratório
Epidemiológico para realização de exames diagnósticos	Mês	12
de doenças de agravo à saúde (Tuberculose,
Hanseníase, Dengue, Leishmaniose, Esquistossomose
e COVID-19, entre outros).
043- Fortalecimento do serviço de diagnóstico, controle
e/ou tratamento de agravos, doenças de notificação	%	100
compulsória no âmbito epidemiológico municipal.
044-Preservação dos Pontos de Apoio dos Agentes de
Combate a Endemias.	Mês	12
045-Fortalecimento na execução das ações de
vigilância, controle e assistência às arboviroses urbanas
transmitidas pelo Aedes aegypti e outros vetores,	%	100
mobilização social e assistência a pacientes c/ suspeita
de dengue, Chikungunya e Zika, controle e
contingenciamento da febre amarela.

 

 

046-Permanência no VigiMinas - Programa de	%	100
fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em
Saúde.
047-Confecção de cartazes, faixas, banners, panfletos,	Mês	12
placas, etc. destinados a ações educativas, mobilização
social, indicações e orientações provenientes das ações
de controle vetorial.
048-Confecção gráfica de boletins, blocos pautados e	Mês	12
blocos carbonados utilizados nas ações de rotina no
controle vetorial.
050-Fortalecimento na execução das ações de
vigilância dos programas alimentados pela	%	100
epidemiologia e endemias (SIN, SINASC, SINAN,
SISVAN, VIGIAGUA, SIPNI, SIES, SISPNCD, PCE,
PCDCH) entre outros, para realização de cursos de
capacitação e aperfeiçoamento para uma melhor
interação com os sistemas.

 

 

PROGRAMA 02.10.1008– ASSISTENCIA FARMACEUTICA (Suporte profilático e Terapêutico)
Objetivo: Atender as despesas para estruturação e custeio dos serviços e ações que visam garantir o acesso e uso racional de medicamentos e insumos destinados a complementar e apoiar ações da atenção básica a saúde, conforme RENAME e REMUME.
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A	MET A
INVESTIMENTO:
001- Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática	Unidade	20
(como computadores com tecnologia avançada e memória
compatível aos programas utilizados, e periféricos, e nobreak
e/ou estabilizador).
	Unidade	45

 

 

002-Aquisição de eletrônicos e utensílios (como ventiladores,
ar condicionado, aparelhos de telefone, geladeiras, caixas
térmicas, etc.).
	Unidade	75
003-Aquisição de mobiliário e utensílios de escritório (mesas,
cadeiras, armários, estantes, etc).
004-Continuidade do Serviço de Farmácia Móvel para	Unidade	01
assistência na Zona Rural do município e aos idosos.
005-Reestruturação da Farmácia de Manipulação para	Unidade	01
ampliação das atividades e atendimento à população.
006-Implantação da Assistência Farmacêutica Jurídica,	Unidade	01
conforme implantação do Núcleo municipal de Judicialização
para atendimento aos mandados judiciais.
007-Implantação do Plano Municipal de Assistência
Farmacêutica.	Unidade	01
008-Aquisição de veículo para atendimento ao serviço de
Farmácia Itinerante e transporte de medicamentos entre as
unidades de farmácia.	Unidade	01
009- Revisão e implementação do formulário terapêutico, de
materiais e correlatos no município.
	%	100
010-Revisão e implementação da Relação padronizada de
medicamentos e insumos da Unidade de Pronto Atendimento
– UPA 24h.	%	100
011-Aquisição de equipamentos necessários à execução dos
serviços prestados.
	Unidade	30
MANUTENÇÃO:
001-Continuidade das ações e atividades correlatas a política	%	100
de assistência farmacêutica – Farmácia Municipal Básica (02
Unidades).
002-Pagamento da folha dos servidores e funcionários,	Mês	13
encargos e obrigações patronais (vencimentos e vantagens
incluindo-se adicionais, abonos, gratificações, horas extras,

 

 

auxílio transporte, auxílios alimentação, revisão salarial anual e outros benefícios correlatos).
003- Pagamento de despesas com cursos, capacitação,	Mês	12
qualificação e treinamento de pessoal, desde que
comprovada necessidade, interesse público e de áreas afins à
atuação do servidor efetivo ou contratado e comunicada em
tempo hábil, exceto em casos de convocações pelas esferas
de governo.
004-Continuidade das atividades da Farmácia de	%	100
Manipulação.
005-Continuidade na aquisição e atendimento aos mandatos	%	100
judiciais relacionados à dispensação de medicamentos.
006-Dispensação de medicamentos correlatos ao Programa
Nacional de Controle ao Tabagismo.	%	100
007-Dispensação de insumos e medicamentos Portadores de
Diabetes e Hipertensos.	%	100
008-Continuidade das atividades e ações do serviço de
Farmácia Móvel.	%	100
009-Preservação do controle e cuidado com o descarte de
resíduos.	%	100
010-Continuidade da locação de imóveis para instalação das
Unidades da Farmácia Básica.	Mês	12
011-Aquisição de materiais diversos para reparos e reformas
na infra-estrutura das Unidades das Farmácias.	%	100
012-Aquisição de serviços de terceiros para o funcionamento
das Unidades (telefonia, energia, internet, impressão, material
gráfico, Pabx, etc.).	Mês	12
013-Aquisição de material de expediente/escritório (canetas
diversas, lápis, borrachas, colas, réguas, papel oficio,
formulário contínuo, pastas, tesouras, clips, grampeador,
grampos, caixas de arquivo, envelopes, fita durex e crepe,	Mês	12
calculadora etc.).
014-Aquisição de material de consumo (papel higiênico, papel
toalha, vidro de álcool, desinfetante, flanelas e similares, luvas

 

 

para procedimentos, garrafas de café, copos descartáveis,
produtos alimentícios, sabonete líquido, lâmpadas, etc.).	Mês	12
015-Aquisição de insumos e medicamentos, e outros
necessários para prestação dos serviços.
016-Reparo constante e continuo, e manutenção do veículo
automotor (combustíveis, pneus, peças, derivados e outros).	%	100
017 - Aquisição de uniformes, jalecos e crachás para os
profissionais das unidades da Farmácia Básica.	%	100
018- Pagamento de reembolsos de despesas de viagem com
alimentação e hospedagem.	%	100
019-Atualização periódica da Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais – REMUME, em conformidade com	Mês	12
a RENAME e respectiva Política Nacional de Assistência
Farmacêutica.
	%	100
020-Dispensação de insumos e medicamentos no
atendimento a pacientes em casos de surtos por diversos
agravos.
021- Integração do Cadastro de remédio disponível nas	%	100
farmácias populares para o conhecimento dos médicos do
Município.
022- Manutenção e reorganização de forma coordenada,	%	100
articulada e integrada do fluxo dos serviços e ações de
assistência farmacêutica frente à COVID-19 com todos os
pontos de atenção da rede de saúde.
	Mês	12
023-Dispensação de insumos e medicamentos
conforme Política Estadual de Descentralização do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
	Mês	12
PROGRAMA 02.10.1002 – ATENÇÃO DOMICILIAR DE SAÚDE
Objetivo: Atender as despesas de estruturação e custeio dos serviços e ações que visam promover o atendimento domiciliar objetivando a diminuição da carga do atendimento em Unidades hospitalares e ambulatoriais e proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções.

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A	META
INVESTIMENTO:	Unidade Unidade   Unidade Unidade Unidade     Unidade     Unidade     Unidade	01   02     01     01     40       25     30     30
001-Implantação do Programa Melhor em Casa.
002-Implantação de Equipes Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar - EMAD
003-Formulação de Protocolo técnico de acesso do serviço de
Oxigenoterapia domiciliar.
004- Aquisição de veiculo automotor para transporte das
equipes.
005-Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática
(como tabletes, computadores com tecnologia avançada e
memória compatível aos programas utilizados, e periféricos, e
nobreak e/ou estabilizador).
006- Aquisição de eletrônicos e utensílios (ventiladores, ar
condicionado, aparelhos de telefone, geladeiras, caixas
térmicas, droner, etc.).
007- Aquisição de mobiliário e utensílios de escritório (mesas,
cadeiras armários, estantes, etc.).
008-Aquisição de equipamentos necessários à execução dos
serviços prestados.
MANUTENÇÃO:
001-- Preservação dos serviços, ações e atividades para a atenção domiciliar em conformidade com a Política Pública de Saúde Nacional e Estadual, e as respectivas diretrizes estabelecidas no âmbito do SUS.	%	100
002-Continuidade do serviço de oxigenoterapia domiciliar.
003-Aquisição de material de expediente/escritório (canetas diversas, lápis, borrachas, colas, réguas, papel oficio, formulário contínuo, pastas, tesouras, clips, grampeador,	%     Mês	100     12

 

 

grampos, caixas de arquivo, envelopes, fita durex e crepe, calculadora etc.).   Aquisição de material de consumo (papel higiênico, papel toalha, vidro de álcool, desinfetante, flanelas e similares, luvas para procedimentos, garrafas de café, copos descartáveis, produtos alimentícios, sabonete líquido, lâmpadas, etc.).   Aquisição de material de consumo de enfermagem, médico, medicamentos e outros insumos necessários para prestação dos serviços.   Pagamento da folha dos servidores e funcionários, encargos e obrigações patronais (vencimentos e vantagens incluindo-se adicionais, abonos, gratificações, horas extras, insalubridade, periculosidade, auxílio transporte, auxílios alimentação, revisão salarial anual e outros benefícios).	Mês         Mês         Mês	12         12         13
PROGRAMA 02.10.1007 – ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo: Atender as despesas de estruturação e custeio que visam promover ações de assistência alimentar e nutricional a crianças de baixo peso. Ações de Prevenção e Controle da obesidade infantil e de adolescentes.
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A	META
INVESTIMENTO:
001-Ampliar as ações de acompanhamento do Programa	%	100
Bolsa Família.
002-Adesão à Política Nacional de Alimentação e Nutrição –	%	100
PNAN com implementação da Política no âmbito municipal.
003-Elaboração do Plano Municipal em conformidade com a
PNAN.	Unidade	01
004-Elaboração de Protocolo de acesso a complementos e/ou
suplementos alimentares.	Unidade	01
MANUTENÇÃO:

 

 

001-Do programa de assistência alimentar e nutricional.			%		100
002-Dispensação de complementos e/ou suplementos			%		100
alimentares, conforme Protocolo estabelecido pelo
município/Estado.			%		100
003-Gestão das ações de alimentação e nutrição, e do serviço
de vigilância alimentar e nutricional.			%		100
004-Ações de divulgação e promoção da alimentação
saudável e adequada.			%		100
005-Promoção da articulação inter-setorial e interinstitucional
necessária à implementação das diretrizes da PNAN e a
articulação do SUS com o SISAN na esfera municipal.
	PROGRAMA 02.10.1009– RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL
	Objetivo: Atender as despesas para estruturação e custeio das ações que visam promover o aprendizado de alunos e formandos de medicina e de outros cursos da área de saúde nas ações desenvolvidas em hospitais e unidades básicas de saúde.
	IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDID A		META
	INVESTIMENTO:
	001-Ampliação das ações e atividades de residência medica.	%		100
	002-Ampliação do serviço de Residência Multiprofissional.	%		100
	003-Implantação de Normativa para as atividades da preceptoria (funcionamento, direito e deveres).	Unidade		01
	MANUTENÇÃO:

 

 

	Continuidade das atividades e ações do programa de residência médica.   Continuidade das atividades e ações do programa de residência multiprofissional.   Pagamento da preceptoria da Residência Médica e Multiprofissional e das bolsas dos residentes, com aumento proporcional ao	%     %     Mês	100     100     12
	PROGRAMA 02.10.0000 – DÍVIDA INTERNA - PARCELAMENTOS
	Objetivo: Liquidação de dívidas e para Regularidade fiscal
	001-Parcelamentos de dívidas – (IMP, INSS e outros)	%	100
	PROGRAMA 02.10 – TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
	Objetivo: Transferência de recursos às esferas de governo
	001-Transferências de recursos	Esferas de governo	03

 

 

 

Renê Marcos Fernandes Secretário Municipal de Saúde Gestor do Fundo Municipal de Saúde

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
INFRAESTRUTURA FÍSICA   Reforma e pintura de Escolas Municipais (incluindo acessibilidade);   Manutenção da Rede Física de Escolas Municipais;   Construção de Quadras Cobertas;   Locação de imóveis para Secretaria Municipal de Educação, Centro de Referência de Educação Inclusiva, Merenda Escolar, Escolas Municipais, Polo Universidade Aberta do Brasil (UAB), estacionamento para frota de veículos SME;   Locação imóvel para realização de leilão;   Reforma, construção de refeitório e Pintura (Pio XII);   Área Coberta –E.M. Elpídio Ramalho, E.M. Parada do Giarola   Construção de refeitório, reforma na cozinha, reforma do telhado e substituição da rede elétrica: E. M. Maria Teresa;   Construção de refeitório, área coberta e ampliação – EM. Bárbara Heliodora;   Área coberta e refeitório – E. M. Domingos Horta;   Reforma e Ampliação, – EM. Sara Mª de Ávila Carvalho;   Reforma do prédio da antiga E. M. Cantinho da Alegria para abrigar a alimentação escolar;   Execução das obras convênio com governo federal das Escolas: E.M. Carlos Damiano Fuzatto e E.M. Padre Miguel;   Reforma e substituição da parte elétrica e Reforma do Telhado da E.M Dr. Kleber Vasques Filgueiras;	Unidade	22
	Unidade	22
	Unidade	02
	Unidade	11
	Unidade	01
	Unidade	03
	Unidade	01
	Unidade	04
	Unidade	03
	Unidade	02
	Unidade	02
	Unidade	01
	Unidade	02
	Unidade	02

 

 

? Ampliação da creche municipal Igor Dinali Nascimento;

Unidade

01

 

 

INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA   Aquisição de mobiliário (armário, prateleiras, arquivo, escaninho, cadeiras estofadas, mesa para computador, bebedouro, quadro para mural, quadro branco);   Aquisição de material de expediente, utensílios para reposição em todas Escolas Municipais;   Aquisição mobiliário e equipamentos permanentes para reposição em todas as Escolas Municipais;   Locação de Equipamentos de Vigilância e Monitoramento;   Aquisição/contratação de serviços gráficos;   Aquisição de material eletroeletrônico;   Aquisição de material de lazer para criança;   Aquisição de material didático pedagógico;   Aquisição de material de papelaria (diversos);   Aquisição de material psicopedagógico;   Reposição de material escolar   Aquisição de testes de avaliação (testes psicológicos);   Aquisição de material para segurança do trabalho (Equipe de manutenção e Auxiliares Educacionais);   Aquisição de uniformes para toda rede (alunos e profissionais) e setor administrativo;   Aquisição de material escolar para toda rede (alunos e profissionais);   Informatização, aquisição de equipamentos de software e Hardware;   Aquisição de veículos;   Manutenção de veículos;   Aquisição de material de limpeza e higiene para toda rede;	%	100
	%	100
	Unidade	3000
	Unidade	22
	Unidade	4000
	Unidade	500
	Unidade	1000
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	Unidade	05
	%	100
	%	100

 

 

? Implementação dos Programas do Governo Federal	Unidade	01
(MEC);
? Locação de espaço para realização de Congresso,	Unidade	01
Fórum e Seminário de Educação;
? Aquisição e ou contratação de serviços terceirizados
para o fornecimento de coffee break para as reuniões,	Unidade	01
cursos, congressos, seminários e fóruns de Educação;
? Contratação de consultoria e assessoria educacional,	%	100
administrativa e financeira;
? Contratação de consultoria e assessoria contábil;	%	100
? Locação de máquina de Xerox para todas as escolas e	Unidade	100
setores administrativos;
? Aquisição de material multimídia;	%	100
? Aquisição de equipamentos para a Equipe de	%	100
Manutenção da SME;
? Aquisição de material de consumo para manutenção	%	100
da rede física nas Escolas Municipais e na SME
(diversos);
? Aplicação e utilização dos Recursos Federais (FNDE:
Brasil Carinhoso – apoio às crianças de 0 a 48 meses;	%	100
Brasil Carinhoso – novas turmas de Educação Infantil;
Escola de Campo; EJA; Mais Educação; Obras; PDE
Interativo; PDDE; Transporte Escolar; Merenda
Escolar). FUNDEB;
? Aquisição de máquinas e ferramentas para	Unidade	300
manutenção de escolas e veículos;
? Contratação de empresa especializada em	Unidade	01
manutenção de fogões, freezeres e geladeiras;
? Aquisição de pontos de internet para atendimento as	%	100
Escolas e setores administrativos;
? Aquisição de equipamentos de informática	Unidade
? Contratação de consultorias e assessoria pedagógica	Unidade	01
e educacional.
? Manutenção do Transporte Escolar	%	100

 

 

? Manutenção da qualidade da Merenda Escolar	%	100
GESTÃO EDUCACIONAL   Regulamentação do Processo de Avaliação de Desempenho específico à Área Educacional;   Celebração de Convênios;   Celebração de Convênios com Instituições de Ensino Superior para oferta de Especialização, Mestrado e Doutorado;   Celebração de Convênio para Saúde Bucal, visual e auditiva para os Alunos da Rede Municipal;   Celebração de Convênios para promoção da Saúde Vocal e Psicológica dos Profissionais da Educação;     Cursos de Capacitação para a Rede Municipal de Ensino;   Realização de Concurso Público;   Realização de processo seletivo simplificado	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	Unidade	03
	Unidade	01
	Unidade	01

 

 

 

Delço José de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

 

Projeto de Lei – LDO 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

E PROMOÇÃO HUMANA

 

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025 DA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

01– Órgão Gestor de Assistência Social

 

0.0.1 – Investimento

 

1 - Gestão de Assistência Social

Órgão Gestor de Assistência Social e Administrativo

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO GESTOR E DIRETORIAS	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Órgão Gestor e Diretorias. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos. Construção, Reforma e Ampliação - Adquirir e transferir a gestão da Secretaria para uma sede própria através de compra ou permuta da unidade do CRAS de Matosinhos.   Qualificar, fortalecer e referenciar o atendimento dos usuários na melhoria da Gestão da Política Pública de Assistência Social	Unidade Unidade Unidade Unidade	60 05 01 01

 

01.2 – Coordenação do Plantão Social

 

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO PLANTÃO SOCIAL	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer Plantão Social.   Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos. Construção, Reforma e Ampliação   Qualificar, fortalecer e referenciar o atendimento dos usuários através do Plantão Social.
		10 01 01

 

01.3. Coordenação dos Serviços Funerários e Cemitérios

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DA COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a Coordenação dos Serviços Funerários e Cemitérios.   Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, parâmetros para velório, dentre outros) Ampliação e reforma dos cemitérios e velórios; Construção de Cemitérios; Construção de Crematórios; Aquisição de veículos para translado de corpos;   Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias de indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social, com fragilidade por morte de ente.	Unidade	30
	Unidade	02
	Unidade	02
	Unidade	02
	Unidade	02

 

1. – Diretoria de Programas Sociais

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO DIRETORIA DE PROGRAMAS SOCIAIS

UNIDADE/MEDIDA

META

 

 

Fortalecer Diretorias de Programas Sociais. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos Construção, Reforma e Ampliação   Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos através das ações executadas por meio da Diretoria de Programas Sociais.

Unidade Unidade Unidade

30 01 01

 

 

 

1. – Casa de Apoio

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DA CASA DE APOIO	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a Casa de Apoio
- Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes (mesas, arquivos, cadeiras,
computadores, camas, beliche, moveis em geral dentre outros); - Aquisição de Veículos;	Unidade Unidade Unidade	50 01 02
- Reforma, ampliação e construção de sedes.
Qualificar, Fortalecer, Referenciar, Ampliar e
Estruturar a Casa de Apoio.

 

1. – Diretoria de Programas de Habitação

0.0.1 FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer Diretorias de Programas Sociais de Habitação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos	Unidade	30

 

 

Construção, Reforma e Ampliação Aquisição/desapropriação de terrenos para implantação de casas populares. Melhorias habitacionais em núcleos urbanos e rurais. Implementar, qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos através das ações executadas por meio da Política Pública de Habitação	Unidade	01
	Unidade	01
	Unidade	30
	Unidade	100

 

1. – Conselho Tutelar

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer o Conselho Tutelar Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos. Construção, Reforma e Ampliação   Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos demandas do Conselho Tutelar.	Unidade Unidade Unidade	30 02 01

 

1. – Diretoria de Direitos Humanos e Coordenação dos Direitos Humanos

0.0.1 FORTALECIMENTO DA DIRETORIA E COORDENAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a diretoria e coordenação de direitos humanos.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos. Construção, Reforma e Ampliação	Unidade Unidade Unidade	15 01 01

 

 

Qualificar, fortalecer e referenciar os Direitos Humanos.

 

1. – Coordenação das Políticas Sobre Drogas

0.0.1 FORTALECIMENTO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a Coordenação da Política sobre Drogas Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos. Construção, Reforma e Ampliação     Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social devido o uso abusivo de drogas, sejam elas ilícitas ou licitas.	Unidade Unidade Unidade	15 01 01

 

01.10- Programa e Projetos de Capacitação e Inserção Profissional

 

0.0.1 FORTALECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO MERCADO DE TRABALHO	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer Programas e Projetos de Capacitação e Inserção Profissional Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, maquinários, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.	Unidade Unidade Unidade	50 01 01

 

 

Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos para atendimento ás famílias e indivíduos, quanto a qualificação profissional e inserção ao mercado de trabalho, através de Programas de Formação e Capacitação de mão de obra e balcão de emprego, ACESSUAS TRABALHO, CAPACIT, Incubadora do Empreendedor Individual, Escola da Massa, Pronatec entre outros projetos.

 

02– Fundo Municipal de Assistência Social

 

02.1. Coordenação dos Programas e Projetos do Fundo de Assistência Social

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a Coordenação dos Programas e Projetos do Fundo de Assistência Social. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras computadores dentre outros), Aquisição de Veículos Construção, Reforma e Ampliação   Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos através da Coordenação dos Programas e Projetos do Fundo de Assistência Social.	Unidade	40
	Unidade Unidade	03 02

 

2. – Proteção Social Básica

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Básica Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes	Unidade Unidade Unidade	50 02 05

 

 

Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos da Proteção Social Básica da Política Pública de Assistência Social. Ampliar os programas, serviços, ações e projetos de Assistência Social nas áreas vulneráveis, atendendo as demandas da Proteção Social Básica.

 

 

02.2.1- Unidades Públicas Estatais da Proteção Social Básica (CRAS) Serviços, Projetos e Programas (PAIF, SCFV, Atendimento em Domicílio e Equipe Volante)

0.0.1 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESTATAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS) SERVIÇOS, PROJETOS E PROGRAMAS (PAIF, SCFV, ATENDIMENTO EM DOMICÍLIO E EQUIPE VOLANTE)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer as Unidades Públicas Estatais da Proteção
Social Básica (CRAS) Serviços, Projetos e
Programas (PAIF, SCFV, atendimento em domicílio e
equipe volante)
- Aquisição de equipamentos e materiais	Unidade	120
permanentes (mesas, arquivos, cadeiras	Unidade	05
computadores dentre outros);	Unidade	10
- Aquisição de Veículos;
- Reforma, ampliação e construção de sedes.
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos de Assistência Social nas áreas vulneráveis por meio da reestruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV), Equipe Volante e outras unidades. Ampliar os programas, serviços, ações e projetos de Assistência Social nas áreas vulneráveis, atendendo as demandas da Proteção Social Básica, através da reestruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV), Equipe Volante
e outras unidades.

 

02.2.2–Programa Primeira infância do SUAS (Programa Criança Feliz)

 

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer Programa Criança Feliz no município. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros); Aquisição de Veículos Reforma, ampliação e construção de sedes.   Qualificar, fortalecer, referenciar e ampliar o Programa Criança Feliz, fortalecido o Vinculo Familiar e Social as famílias inseridas e acompanhadas pelo Programa.	Unidade Unidade Unidade	90 04 04

 

02.2.3-Calamidade Pública (Proteção Social Básica)

 

0.0.1 FORTALECIMENTO EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer em Tempo de Calamidade Pública (Proteção Social Básica) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes. .   Qualificar, fortalecer, referenciar e ampliar os programas, serviços, ações e projetos da Proteção Social Básica em Período de Calamidade Pública, seja por Pandemia, Fenômenos da Natureza, por Caso Fortuito ou Força Maior.	Unidade	80
	Unidade	02
	Unidade	05

 

2. Proteção Social Especial

0.0.1 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

UNIDADE/MEDIDA

META

 

 

Fortalecer a Proteção Social Especial Aquisição de equipamentos e materiais computadores dentre outros); permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.   Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos da Proteção Social Especial da Política Pública de Assistência Social. Ampliar os programas, serviços, ações e projetos de Assistência Social no município, atendendo as demandas da Proteção Social Especial.

Unidade Unidade Unidade

50 02 03

 

2. 2. – Proteção Especial de Média Complexidade

0.0.1 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Média
Complexidade.
Fortalecer os Centros de Referência Especializados
de Assistência Social (CREAS)
- Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes	Unidade Unidade Unidade	30 02 01
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos especializados para Proteção Social Especial de Média Complexidade. Atendimento qualificado de abordagem e acolhimento às famílias e indivíduos em situações de vínculos fragilizados por demandas da proteção social especial, como atendimento ao migrante, aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, Criança/adolescente com vínculos familiar rompido, idosos e suas famílias, mulheres com direitos violados, por meio das reestruturações, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS),

 

 

dentre outras unidades que ofertam serviços de média complexidade.

 

2. 2. – Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta
Complexidade.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
(mesas, arquivos, cadeiras, computadores, camas,
beliche, moveis em geral dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes. Implantação de mais uma Casa de Apoio.	Unidade Unidade Unidade Unidade	50 02 01 01
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas,
serviços, ações e projetos especializados para
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Atendimento especializado aos usuários
institucionalizados, sejam esses, criança e
adolescente com vínculos familiares rompidos,
idosos em situação de abandono e suas, Mulheres
Vítimas de Violência, Portadores de Deficiências,
População de Rua, dentre outros. Estruturar os
atendimentos na Casa Lar, Casa de Passagem, Casa
de Apoio e outras unidades públicas estatais, ou
apoio as Entidades Socioassistenciais de Alta
Complexidade

 

2. 2. 1. – Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento Casa Lar)

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (ACOLHIMENTO CASA LAR)

UNIDADE/MEDIDA

META

 

 

Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento Casa Lar) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, camas, beliche, moveis em geral dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes. . Qualificar, Fortalecer, Referenciar e Estruturar o Atendimento Especializado da Proteção Social Especial de Alta Complexidade às crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos e institucionalizados, no abrigo Casa Lar Amar é Simples.

Unidade Unidade Unidade

50 02 01

 

2. 2. 1. – Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Abrigo Casa de Passagem)

0.0.1 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (ABRIGO CASA DE PASSAGEM)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Casa de Passagem) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, camas, beliche, moveis em geral dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.   Qualificar, Fortalecer, Referenciar e Estruturar o Atendimento Especializado da Proteção Social Especial de Alta Complexidade á Indivíduos e Famílias com seus Direitos Violados	Unidade	60
	Unidade	02
	Unidade	01

 

2. 2. 1. – Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento Família Acolhedora)

 

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (ACOLHIMENTO FAMÍLIA ACOLHEDORA)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento Família Acolhedora) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, camas, beliche, moveis em geral dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.   Qualificar, Fortalecer, Referenciar e Estruturar o Atendimento Especializado da Proteção Social Especial de Alta Complexidade às crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos, acolhidos pela modalidade de abrigamento “Família Acolhedora”	Unidade	30
	Unidade	01
	Unidade	01

 

2. 3. 2. – Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento ao Idoso)

0.0.1 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (ACOLHIMENTO AO IDOSO)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento ao Idoso) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, camas, beliche, moveis em geral dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.   Qualificar, Fortalecer, Referenciar e Estruturar o Atendimento Especializado da Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso.	Unidade	50
	Unidade	03
	Unidade	01

 

2. 3. 2. – Calamidade Pública (Proteção Social Especial)

 

 

0.0.1 FORTALECIMENTO EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer em Tempo de Calamidade Pública (Proteção Social Especial) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.       Qualificar, fortalecer, referenciar e ampliar os programas, serviços, ações e projetos da Proteção Social Especial em Período de Calamidade Pública, seja por Pandemia, Fenômenos da Natureza, por Caso Fortuito ou Força Maior.	Unidade	80
	Unidade	02
	Unidade	05

 

 

 

 

 

 

2. – Índice de Gestão Descentralizada (IGD Bolsa Família e IGD SUAS)

0.0.1 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD-M) E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD-SUAS)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer as Instâncias de Gestão Descentralizada municipal do Programa Bolsa Família (IGD-M) e do Sistema Único De Assistência Social (IGD-SUAS)

 

 

Aquisição de equipamentos (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros); Aquisição de veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.   Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e o sistema Suas através do IGD-M e IGD-SUAS e outras unidades.   Fortalecer a Gestão e o Conselho Municipal de Assistência Social, através do IGD SUAS.	Unidade	60
	Unidade	02
	Unidade	03

 

2. Piso Mineiro

 

0.0.1 - FORTALECIMENTO A POLÍTICA DE   ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO PISO MINEIRO	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Política de Assistência Social através do Piso Mineiro Aquisição de equipamentos (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros); Aquisição de veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.   Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social usuários da Política Pública de Assistência Social	Unidade Unidade Unidade	60 02 03

 

2. 5. – Calamidade Pública (Piso Mineiro)

0.0.1 FORTALECIMENTO EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PISO MINEIRO)

UNIDADE/MEDIDA

META

 

 

Fortalecer em Tempo de Calamidade Pública (Proteção Social Especial)   Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção de sedes.       Qualificar, fortalecer, referenciar e ampliar os programas, serviços, ações e projetos da Proteção Social Especial em Período de Calamidade Pública, seja por Pandemia, Fenômenos da Natureza, por Caso Fortuito ou Força Maior.	Unidade	40
	Unidade	02
	Unidade	02

 

 

03. Fundo da Infância e Adolescência

0.0.1 FORTALECIMENTO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Fundo Municipal Da Infância E Adolescência Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede dos Conselhos.     Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos do FIA.	Unidade Unidade Unidade	30 01 01

 

04 - Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

 

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede dos Conselhos   Qualificar, fortalecer, referenciar e estruturar o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.	Unidade Unidade Unidade	30 01 01

 

05. Fundo de Desenvolvimento Econômico Social

 

0.0.1 FORTALECIMENTO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Fundo de Desenvolvimento Econômico Social   Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede dos Conselhos. Construção de Escola de Curso Profissionalizante.       Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos ligados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.	Unidade	40
	Unidade	01
	Unidade	01
	Unidade	01

 

 

6. – Fundo Municipal do Idoso

 

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE IDOSOS.	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Municipal do Idoso - FMI Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos. Construção, Reforma e Ampliação   Qualificar, fortalecer e referenciar o atendimento dos usuários na melhoria da Gestão da Política Pública de Assistência Social com relação ao Idoso.	Unidade Unidade Unidade
		07 01 01

 

 

6. – Conselhos Municipais de Políticas Públicas ligados à Assistência Social

0.0.1 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer os conselhos municipais de políticas públicas ligados à assistência social Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos. Construção, Reforma e Ampliação   Qualificar, fortalecer e referenciar os Conselhos Municipais ligados a Política Pública da Assistência Social.	Unidade	60
	Unidade	02
	Unidade	01

 

6. – Conselho Municipal de Assistência Social

0.0.1 FORTALECIMENTO DOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE/MEDI DA

META

 

 

Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede dos Conselhos.   Qualificar, fortalecer, referenciar e estruturar o Conselho Municipal de Assistência Social.

Unidade Unidade Unidade

30 01 01

 

 

6. - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede	Unidade Unidade Unidade	15 01 01
dos Conselhos.
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos do Conselho Municipal d e Direitos da Criança e do Adolescente.

 

10- Conselho Municipal do Idoso

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

UNIDADE/MEDID A

META

 

 

Fortalecer o Conselho Municipal do Idos Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede dos Conselhos.     Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos do Conselho Municipal d o Idoso	Unidade	15
	Unidade	01
	Unidade	01

 

11 - Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Assistência Social

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL	UNIDADE/MEDI DA	META
Fortalecer Conselhos
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede dos	Unidade Unidade Unidade	20 01 01
Conselhos.
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos ligados aos Conselhos de Direitos de Políticas Públicas de Assistência Social

 

12. – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos;	Unidade Unidade	10 01

 

 

- Reforma, ampliação e construção da Sede dos Conselhos.   Qualificar, fortalecer, referenciar e estruturar o Conselho Municipal de Assistência Social.

Unidade

01

 

12. – Conselho Municipal de Políticas LGBT,

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	UNIDADE/MEDI DA	META
Fortalecer o Conselho Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede dos Conselhos.   Qualificar, fortalecer, referenciar e estruturar o Conselho Municipal de Assistência Social.	Unidade Unidade Unidade	30 01 01

 

14- Conselho Tutelar

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Conselho Tutelar Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos; Reforma, ampliação e construção da Sede	Unidade Unidade Unidade	25 02 01
dos Conselhos.
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos do Conselho Municipal d e Direitos da Criança e do Adolescente.

 

15?- Conselho de Municipal de Segurança Alimentar - CONSEA

 

 

0.0.1 FORTALECIMENTO DO CONSEA	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o CONSEA Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores, dentre outros); Aquisição de Veículos;
- Reforma, ampliação e construção da Sede do Conselho.	Unidade Unidade	25 02
	Unidade	01
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos do Conselho de Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA.

 

 

15 – Programas, Projetos e Serviços sobre Segurança Alimentar.

0.0.1 FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO GESTOR, DIRETORIAS E UNIDADES PÚBLICAS	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a Política Pública Municipal sobre Alimentos. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mesas, arquivos, cadeiras, computadores dentre outros), Aquisição de Veículos. Construção, Reforma e Ampliação   Implantar, qualificar, fortalecer e referenciar o atendimento dos usuários na melhoria da Gestão da Política Pública Municipal de Assistência Social com relação á Alimentos ás famílias e indivíduos em vulnerabilidade social.	Unidade   Unidade Unidade	30   04 02

 

 

002– Custeio (manutenção)

 

Gestão de Assistência Social (Órgão Gestor de Assistência Social e administrativo)

 

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO GESTOR E DIRETORIAS	UNIDADE/MEDID A	META
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos destinados aos usuários da Assistência Social com despesas referentes a:   ? Elaboração do Diagnóstico Social do Município de São João del-Rei e do Plano Municipal; Pessoal; Obrigações Patronais; Deslocamento; Contratação Temporária; Material de Consumo; Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídicas e Físicas.   Alocar percentual mínimo de recursos para o desenvolvimento a Política de Assistência Social.   Manter e reestruturar os serviços através de contrapartidas municipais referentes   Cofinanciamentos dos Programas e Projetos Sociais dos Governos Federal e Estadual com despesas referentes a:   Locação do Espaço Físico Subvenções / auxílio financeiro a entidades / associações Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídicas e Físicas; Material de Consumo; Contratação temporária; Deslocamento; Obrigações patronais; Pessoal;	% UNIDADE % % % % %                         % % % UNIDADE %   % %	100 20 100 100 100 100 100                         100 100 100 15 100     100 100

 

 

Reprogramar Saldos em conta do FMAS. Celebrar novos convênios para implantação de Programas, Projetos, Serviços e Ações dos Governos Federal, Estadual, Convênios Internacionais dentre outros com despesas referentes a: Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídicas e Físicas. Material de Consumo; Contratação temporária; Deslocamento; Obrigações patronais; Pessoal;   Elaborar junto à Defesa Civil Municipal de um Plano de Contingência para prevenção e socorro às vítimas de enchentes às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza – gastos com despesas referentes a: Pessoal; Obrigações patronais; Deslocamento; Contratação temporária; Material de Consumo; Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídicas e Físicas.

%           % % % % UNIDADE % %               % % % UNIDADE % %

100             100 100 100 100 10 100 100             100 100 100 10 100 100

 

Coordenação do Plantão Social

0.0.2 FORTALECIMENTO DO PLANTÃO SOCIAL	UNIDADE/MEDIDA	META
Qualificar, fortalecer e referenciar o atendimento dos usuários através do Plantão Social:

 

 

? Pessoal;	% % % UNIDADE % %	100 100 100 10 100 100
? Obrigações patronais;
? Deslocamento;
? Contratação temporária;
? Material de Consumo;
? Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídicas e Físicas.
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas,
serviços, ações e projetos às famílias de indivíduos
em situações de vulnerabilidade e risco social, e
demandas oriundas do Período Pandêmico, através
do Plantão Social (Benefícios Eventuais e Auxílio
Mudança). Atenção à família e indivíduos com
benefícios eventuais em situação de vulnerabilidade;
? Pessoal;	% % % UNIDADE % % Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo Família/Indivíduo	100 100 100 15 100 100 10.000 70.000 40.000 1.000 10.000 5.000 5.000 4.000 10.000 8.000 1.000 1.000 2.000 1.000 7.000
? Obrigações patronais;
? Deslocamento;
? Contratação temporária;
? Material de Consumo;
? Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídicas e
Físicas;
? Auxílio Natalidade;
? Auxílio Alimentação;
? Auxílio Funeral (Velório, Translado, dentre
outros)
? Auxílio Mudança;
? Auxílio para pagamento de CEMIG;
? Auxílio para confecção de óculos;
? Auxílio para confecções de documentos;
? Auxílio para pagamento de aluguel temporário;
? Concessão de passagens;
? Concessão de materiais de construção;
? Concessão de colchões;
? Concessão de cobertores;
? Concessão de transporte;
? Concessão de cartão alimentação;
? Concessão de outros benefícios eventuais
conforme legislação.

 

 

 

Coordenação dos Serviços Funerários e Cemitérios

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DA COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS	UNIDADE DE MEDIDA	META
Fortalecer a Coordenação dos Serviços Funerários e Cemitérios:   Pessoal; Obrigações patronais; Deslocamento; Contratação temporária; Material de Consumo; Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídicas e Físicas; Auxílio Funeral (Velório, Translado, dentre outros); Locação de espaço físico;	% % % UNIDADE % %   Família/Indivíduo UNIDADE	100 100 100 12 100 100   3.000 1

 

Diretoria de Programas Sociais

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DO DIRETORIA DE PROGRAMAS SOCIAIS	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer Diretorias de Programas Sociais. Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos através das ações executadas por meio da Diretoria de Programas Sociais:

 

 

Pessoal; Obrigações patronais; Deslocamento; Contratação temporária; Locação de Imóvel; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos para ampliação e composição do quadro de pessoal; Material de Custeio; Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;

% % % UNIDADE %   % % %

100 100 100 15 100   100 100 100

 

Casas de Apoio

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DAS CASAS DE APOIO	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer às Casas de Apoio. Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos que residem no município, demandas das Casas de apoio instaladas fora do território do município   Pessoal; Obrigações patronais; Deslocamento; Contratação temporária; Locação de Imóvel; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos; Material de Custeio; Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;	% % % UNIDADE % % % %	100 100 100 10 100 100 100

 

 

Diretoria de Programas de Habitação

0.0.1 FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO

UNIDADE/MEDIDA

META

 

 

Fortalecer Diretorias de Programas Sociais. Qualificar,	% % % UNIDADE %   % % %
fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações
e projetos às famílias e indivíduos através das ações
executadas por meio da Diretoria de Programas
Sociais: Pessoal; Obrigações patronais;		100 100 100
? Deslocamento;		25
? Contratação temporária;		100
? Locação de Imóvel;
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos para ampliação e composição do quadro de		100 100
pessoal;		100
? Material de Custeio;
Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;

 

Coordenação dos Programas e Projetos do Fundo de Assistência Social

0.0.2 FORTALECIMENTO DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a Coordenação dos Programas e Projetos do Fundo de Assistência Social.     Pessoal; Obrigações patronais; Deslocamento; Contratação temporária; Locação de Imóvel; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos; Material de Custeio Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;	%	100
	%	100
	%	100
	UNIDADE	10
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100

 

Diretoria de Direitos Humanos e Coordenação dos Direitos Humanos

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DA DIRETORIA E COORDENAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.

UNIDADE/MEDID A

META

 

 

Fortalecer a diretoria e coordenação de direitos	% % % UNIDADE % %   %
Humanos:
? Pessoal;		100
? Obrigações patronais;		100
? Deslocamento;		100
? Contratação temporária;		10
? Locação de Imóvel;		100
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos;		100
? Material de Custeio		100
Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;

 

Coordenação das Políticas Sobre Drogas

 

0.0.2 FORTALECIMENTO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a Coordenação da Política sobre Drogas. Qualificar e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social devido o uso abusivo de drogas, sejam elas ilícitas ou licitas. Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas; Material de Custeio; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos; Locação de Imóvel; Contratação temporária; Deslocamento; Obrigações patronais; Pessoal;	%	100
	%	100
	% UNIDADE %	100 10 100
	%
	%	100
	%	100
		100

 

Proteção Social Básica

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

UNIDADE/MEDID A

META

 

 

Fortalecer a Proteção Social Básica. Qualificar, fortalecer, referenciar e ampliar os programas, serviços, ações e projetos de Assistência Social nas áreas vulneráveis, atendendo as demandas da Proteção Social Básica de rotina e as de força maior, por pandemia, através da reestruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV), Equipe Volante e outras unidades. Locação de espaço físico; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos para ampliação e composição do quadro de pessoal; Custeio (material para oficinas, alimentação, limpeza escritório dentre outros); Serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas; Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS; Custeio, Obrigações Patronais. Contratação Temporária

%   %   %   %   % % % UNIDADE

100   100   100   100   100 100 100 120

 

Unidades Públicas Estatais da Proteção Social Básica (CRAS) Serviços, Projetos e Programas (PAIF, SCFV, Atendimento em Domicílio e Equipe Volante)

0.0.2 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESTATAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS) SERVIÇOS, PROJETOS E PROGRAMAS (PAIF, SCFV, ATENDIMENTO EM DOMICÍLIO E EQUIPE VOLANTE)	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer as Unidades Públicas Estatais da Proteção Social Básica (CRAS) Serviços, Projetos e Programas (PAIF, SCFV, atendimento em domicílio e equipe volante)

 

 

? Locação de espaço físico;	%	100
? Manutenção e Contratação de Recursos
Humanos para ampliação e composição do quadro de pessoal;	%	100
Custeio (material para oficinas, alimentação, limpeza, escritório dentre outros); Serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas;	% % %	100 100 100
Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS; Contratação Temporária Obrigações Patronais	UNIDADE %	50 100

 

Programa Primeira infância do SUAS (Programa Criança Feliz)

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ)	UNIDADE/MEDID A	META
- Fortalecer Programa Criança Feliz no município. Qualificar, referenciar e ampliar o Programa Criança Feliz, fortalecido o Vinculo Familiar e Social as famílias inseridas e acompanhadas pelo Programa.
Locação de espaço físico; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos para ampliação e composição do quadro de pessoal; Contratação Temporária; Custeio (material para oficinas, alimentação, limpeza, escritório dentre outros); Serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas; Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS; Obrigações Patronais.	%   % UNIDADE %   %   % %	100   100 100 100   100   100 100

 

Calamidade Pública (Proteção Social Básica)

0.0.2 FORTALECIMENTO EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA)

UNIDADE/MEDID A

META

 

 

Fortalecer em Tempo de Calamidade Pública	%	% %   UNIDADE %   %     %	100 100   15 100   100   100 100
(Proteção Social Básica). Qualificar, referenciar e
ampliar os programas, serviços, ações e projetos da
Proteção Social Básica em Período de Calamidade
Pública, seja por Pandemia, Fenômenos da
Natureza, por Caso Fortuito ou Força Maior
? Locação de espaço físico;
? Manutenção e Contratação de Recursos
Humanos para ampliação e composição do
quadro de pessoal;
? Contratação Temporária;
? Custeio (material para oficinas, alimentação,
limpeza, escritório dentre outros);
? Serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas;
? Subvenções financeiras através de contratos a
Entidades, aprovados pelo CMAS;
? Obrigações Patronais.

 

Proteção Social Especial

0.0.2 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	UNIDADE/MEDIDA	META
- Qualificar, fortalecer e referenciar e ampliar os programas, serviços, ações e projetos especializados para Proteção e atendimento, abordagem e acolhimento, ás famílias e indivíduos, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas em situação de Rua, pessoas com deficiência, Criança/adolescente com vínculos familiar rompido, idosos e suas famílias, mulheres com direitos violados, por meio das reestruturações, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Casa Lar, Casa de Passagem e outras unidades.

 

 

? Locação de Imóvel;		%	100
? Manutenção e Contratação de Recursos		%	100
Humanos para ampliação e composição do quadro de
pessoal;
? Contratação Temporária;		UNIDADE	80
? Material de Custeio (material de escritório, lanches e
material para grupos e oficinas); Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas; Convênio com Governo do Estado, Federal dentre outros;	%	% %	100 100 100
Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS; Obrigações Patronais.		% %	100 100

 

Proteção Especial de Média Complexidade

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE	UNIDADE/MEDI DA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Média
Complexidade.
Fortalecer os Centros de Referência
Especializados de Assistência Social (CREAS)
Qualificar e referenciar os programas, serviços,
ações e projetos especializados para Proteção
Social Especial de Média Complexidade.
Atendimento:
	%
? Locação de Imóvel;	%	100
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos para ampliação e composição do quadro de	%	100
pessoal; ? Material de Custeio (material de escritório, lanches	%	100
e material para grupos e oficinas);	%
? Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;		100
? Convênio com Governo do Estado, Federal dentre	UNIDADE	100
outros; ? Contratação Temporária;	% %	120
	%	100

 

 

? Subvenções financeiras através de contratos a		100
Entidades, aprovados pelo CMAS;		100
? Obrigações Patronais.

 

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

0.0.2 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE	UNIDADE/MEDIDA	META
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas,
serviços, ações e projetos especializados para
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Atendimento especializado aos usuários
institucionalizados, sejam esses, criança e
adolescente com vínculos familiares rompidos,
idosos em situação de abandono e suas, Mulheres
Vítimas de Violência, Portadores de Deficiências,
População de Rua, dentre outros. Ampliar e estruturar
os programas, serviços, ações e projetos
especializados na Proteção Social de Alta
Complexidade.
Estruturar os atendimentos nos abrigos de crianças e
adolescentes, Casa de Passagem e outras unidades
públicas estatais, e/ou apoio as Entidades
Socioassistenciais de Alta Complexidade.
? Locação de Imóvel;	%	100
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos para ampliação e composição do quadro de pessoal;	%	100
? Material de Custeio;	%	100
? Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;	%	100
? Convênio com Governo do Estado, Federal dentre	%	100
outros;
? Subvenções financeiras através de contratos a	%	100
Entidades, aprovados pelo CMAS;	%	100
? Obrigações Patronais.	UNIDADE	100
? Contratação Temporária

 

Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento Casa Lar)

 

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (ACOLHIMENTO CASA LAR)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta
Complexidade (Acolhimento Casa Lar)
? Locação de Imóvel;	%	100
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos	%	100
para ampliação e composição do quadro de pessoal;
Material de Custeio; Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas; Convênio com Governo do Estado, Federal dentre outros;	% % %	100 100 100
Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS; Obrigações Patronais.	% %	100 100
? Contratação Temporária	UNIDADE	40

Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento ao Idoso)

0.0.2 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (ACOLHIMENTO AO IDOSO)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta
Complexidade (Acolhimento ao Idoso)
? Locação de Imóvel;
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos	%	100
para ampliação e composição do quadro de pessoal;	%	100
? Material de Custeio;
? Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;	%	100
? Convênio com Governo do Estado, Federal dentre	%	100
outros; ? Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS;	% %	100 100
? Obrigações Patronais.	UNIDADE	40
? Contratação Temporária

 

Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Abrigo Casa de Passagem)

 

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (ABRIGO CASA DE PASSAGEM)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta
Complexidade (Casa de Passagem). Qualificar,
Referenciar e Estruturar o Atendimento Especializado
da Proteção Social Especial de Alta Complexidade á
Indivíduos e Famílias com seus Direitos Violados:
? Locação de Imóvel;
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos	%	100
para ampliação e composição do quadro de pessoal;	%	100
? Material de Custeio;
Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas; Convênio com Governo do Estado, Federal dentre	% %	100 100
outros; ? Subvenções financeiras através de contratos a	%	100
Entidades, aprovados pelo CMAS;
? Obrigações Patronais.	%	100
? Contratação Temporária	UNIDADE	10

 

Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento Família Acolhedora)

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (ACOLHIMENTO FAMÍLIA ACOLHEDORA)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer a Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Acolhimento Família Acolhedora)

 

 

? Locação de Imóvel;
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos	%	100
(temporário) para ampliação e composição do quadro	%	100
de pessoal;
? Material de Custeio;	%	100
? Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;	%	100
? Convênio com Governo do Estado, Federal dentre	%	100
outros;
? Subvenções financeiras através de contratos a	%	100
Entidades, aprovados pelo CMAS;
? Apoio financeiro às Famílias inscritas no Família	UNIDADE	40
Acolhedora;	%	100
? Obrigações Patronais.

 

Calamidade Pública (Proteção Social Especial)

0.0.2 FORTALECIMENTO EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL).	UNIDADE/MEDI DA	META
Fortalecer em Tempo de Calamidade Pública
(Proteção Social Especial). Qualificar, referenciar e
ampliar os programas, serviços, ações e projetos
da Proteção Social Especial em Período de
Calamidade Pública, seja por Pandemia,
Fenômenos da Natureza, por Caso Fortuito ou
Força Maior.
? Locação de Imóvel;	%	100
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos	%	100
para ampliação e composição do quadro de
pessoal;	%	100
? Material de Custeio;	%	100
Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas; Convênio com Governo do Estado, Federal dentre	%	100
outros; ? Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS;	% %	100 100
Obrigações Patronais. Contratação Temporária	UNIDADE	100
? Aquisição de cestas básicas, colchões, lonas	UNIDADE	3.000
plásticas, telhas, material de construção em geral.

 

Índice de Gestão Descentralizada (IGD Bolsa Família e IGD SUAS)

0.0.2 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD-M) E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD-SUAS)	UNIDADE/MEDIDA	META
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e o sistema Suas através do IGD-M, IGD-SUAS, e outras unidades.     Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros); Contratação Temporária; Locação de imóveis; Custeio do Conselho Municipal de Assistência Social, com mínimo de 3% do Recurso de Cofinanciamento; Custeio para a realização de Capacitações; Contratação de Serviços de terceiros e pessoas jurídica e física; Obrigações Patronais.	%	100
	UNIDADE	10
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100

 

Piso Mineiro

0.0.2 - FORTALECIMENTO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO PISO MINEIRO	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer a Política de Assistência Social através do Piso Mineiro

 

 

Locação de imóveis; Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros); Custeio para a realização de Capacitações; Contratação de Serviços de terceiros e pessoas jurídica e física. Contratação temporária; Obrigações Patronais. Benefícios Eventuais

% % %   %   UNIDADE % UNIDADE

100 100 100   100   15 100 4.000

 

Calamidade Pública (Piso Mineiro)

0.0.2 FORTALECIMENTO EM TEMPO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PISO MINEIRO)	UNIDADE/MEDID A		META
Fortalecer em Tempo de Calamidade Pública (Proteção Social Especial). Qualificar, fortalecer, referenciar e ampliar os programas, serviços, ações e projetos da Proteção Social Especial em Período de Calamidade Pública, seja por Pandemia, Fenômenos da Natureza, por Caso Fortuito ou Força Maior. Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros); Contratação Temporária; Locação de imóveis; Custeio para a realização de Capacitações; Contratação de Serviços de terceiros e pessoas jurídica e física. Obrigações Patronais.	%		100
		UNIDADE	15
		%	100
		%	100
		%	100
		%	100

 

0.0.2 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DOS FUNDOS LIGADOS AO ÓRGÃO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE/MEDIDA

META

 

 

Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Fundo Municipal de Políticas Antidrogas. Convênios com o Governo do Estado, Federal, Internacionais e outros; Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados nos Conselhos. Outros Fundos	UNIDADE	1
	UNIDADE	1
	UNIDADE	1
	UNIDADE	1
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100

 

Fundo da Infância e Adolescência

 

0.0.2 FORTALECIMENTO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)	UNIDADE/MEDIDA	META
Fortalecer o Fundo Municipal Da E
Infância Adolescência
? Custeio com Realização de Conferência;	%	100
? Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros);	%	100
Contratação Temporária; Locação de imóveis;	UNIDADE %	10 100
? Custeio para a realização de Capacitações;	%	100
Contratação de Serviços de terceiros e pessoas jurídica e física. Obrigações Patronais.	% %	;;100 100

 

Fundo de Desenvolvimento Econômico Social

0.0.2 FORTALECIMENTO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Fundo de Desenvolvimento Econômico Social     ? Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, combustível, dentro outros);	%	100

 

 

? Contratação Temporária;	UNIDADE	10
? Locação de imóveis;	%	100
Custeio para a realização de Capacitações; Contratação de Serviços de terceiros e pessoas	% %	100 100
jurídica e física.
? Obrigações Patronais.	%	100
? Produtos da agricultura familiar para ações de	%	100
combate à fome.
? Apoio no transporte de produtos da agricultura
familiar.	%	100

 

Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

0.0.2 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Conselho Municipal e o Fundo Municipal
de Políticas sobre Drogas
? Locação de espaço físico;	%	100
? Manutenção e Contratação de Recursos	%	100
Humanos para ampliação e composição do quadro de
pessoal;	%	100
Custeio (material para oficinas, alimentação, limpeza, escritório dentre outros); Serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas;	% %	100 100
? Subvenções financeiras através de contratos a	%	100
Entidades, aprovados pelo CMAS. ? Obrigações Patronais	UNIDADE	10
? Contratação Temporária

 

Conselho Municipal de Assistência Social

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	UNIDADE/MEDI DA	META
Qualificar, fortalecer, referenciar e estruturar o Conselho Municipal de Assistência Social.

 

 

? Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros);	%	100
? Contratação Temporária;	UNIDADE	10
? Realização de Conferência de Assistência Social;	%	100
? Locação de imóveis;	%	100
Custeio para a realização de Capacitações; Contratação de Serviços de terceiros e pessoas	% %	100 100
jurídica e física.
? Obrigações Patronais.	%	100

 

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

0.0.2 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente. Qualificar e referenciar os programas,
serviços, ações e projetos do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente:
Custeio com Realização de Conferência; Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros);	% %	100 100
Contratação Temporária; Locação de imóveis;	UNIDADE %	10
Custeio para a realização de Capacitações; Contratação de Serviços de terceiros e pessoas jurídica e física. Obrigações Patronais	% % %	100 100 100 100

 

 

Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos ligados à Assistência Social

0.0.2 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONSELHO DO IDOSO, CONSELHO DA CERIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO DO DEFICIENTE, DENTRE OUTROS)

UNIDADE/MEDIDA

META

 

 

Fortalecer os conselhos municipais de políticas
públicas ligados à assistência social
? Pessoal;	%	100
? Obrigações patronais;	%	100
Deslocamento; Contratação temporária; Locação de Imóvel; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos;	% UNIDADE % % %	100 10 100 100
? Material de Custeio;	%	100
Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas;

 

Conselho Tutelar

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR	UNIDADE/MEDI DA	META
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas,
serviços, ações e projetos.
? Custeio com Realização de Conferência;	%	100
Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros); Contratação Temporária; Locação de imóveis;	% UNIDADE %	100 10 100
? Custeio para a realização de Capacitações;	%	100
? Contratação de Serviços de terceiros e pessoas jurídica e física.	%	100
? Obrigações Patronais.	%	100

 

 

Conselho Municipal de Segurança Alimentar - CONSEA

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DO CONSEA	UNIDADE/MEDI DA	META
Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos.

 

 

Custeio com Realização de Conferência; Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros); Contratação Temporária; Locação de imóveis; Custeio para a realização de Capacitações; Contratação de Serviços de terceiros e pessoas jurídica e física. Obrigações Patronais. Passagens Aéreas

% % UNIDADE %   % %   % %

100 100 10 100   100 100   100 100

 

Conselho Municipal do Idoso

0.0.2 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO	UNIDADE/MEDID A	META
Fortalecer o Conselho Municipal do Idoso	% %   UNIDADE % % % %
? Custeio com Realização de Conferência;		100
? Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros);		100
? Contratação Temporária;		10
? Locação de imóveis;		100
? Custeio para a realização de Capacitações;		100
? Contratação de Serviços de terceiros e		100
pessoas jurídica e física.		100
? Obrigações Patronais.

 

Conselho Municipal de Políticas LGBT

0.0.2 FORTALECIMENTO DO CONSELHO	UNIDADE/MEDIDA	META
- Fortalecer o Conselho	% % % UNIDADE % % % %
? Pessoal;		100
? Obrigações patronais;		100
? Deslocamento;		100
? Contratação temporária;		10
? Locação de Imóvel;		100
? Manutenção e Contratação de Recursos Humanos;		100
? Material de Custeio;		100

 

 

? Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas.

 

 

 

Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Assistência Social

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL	UNIDADE/MEDIDA	META
- Qualificar, fortalecer e referenciar os programas,
serviços, ações e projetos ligados aos Conselhos de
Direitos de Políticas Públicas de Assistência Social
? Custeio com Realização de Conferência;	%	100
? Custeio dos próprios programas (material de escritório, lanches, dentro outros);	%	100
Contratação Temporária; Locação de imóveis; Custeio para a realização de Capacitações; Contratação de Serviços de terceiros e pessoas jurídica e física. Obrigações Patronais.	UNIDADE % % % %	10 100 100 100 100 100

 

 

 

0.0.2 FORTALECIMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE/MEDIDA

META

 

 

Políticas Públicas Relacionadas à Mulher; Políticas Públicas Relacionadas à Juventude; Políticas Públicas Relacionadas à Promoção e Igualdade Racial; Políticas Públicas Relacionadas ao Idoso; Políticas Públicas sobre Drogas; Políticas Públicas Relacionadas às Pessoas com Deficiência. Material de custeio; Convênios com o Governo do Estado, Federal, Internacionais e outros; Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS.	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIO ASSITENCIAL	UNIDADE/MEDIDA	META
- Restabelecer financiamento a ONGs, Associações ou entidades sem fins lucrativos locais a partir de projetos apresentados e aprovados no Conselho Municipal de Assistência Social.   Fortalecer a Rede de Assistência Social Pública por meio da efetivação da referência e contra referência entre Entidades, Órgão Gestor de Assistência Social, Centros de Referências de Assistência Social e demais Políticas Públicas.   Realização e reestruturação da Feira da Solidariedade reafirmando parcerias através de:   Subvenções financeiras através de contratos a Convênios com o Governo do Estado, Federal, Internacionais e outros; Material de custeio; Entidades, aprovados pelo CMAS.	Convênio	45
	%	100
	%	100
	%	100
	%	100

 

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE IDOSOS.	UNIDADE/MEDID A	META
- Fortalecer a Coordenação da Política sobre a Pessoa Idosa. Qualificar e referenciar os programas, serviços, ações e projetos cujo o público alvo seja o idoso. Fomentar os recursos e contas relacionadas ás ações que atenda esse público   Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas; Material de Custeio; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos; Locação de Imóvel; Contratação temporária; Deslocamento; Obrigações patronais; Pessoal;	% % % UNIDADE % % % % %	100 100 100 10 100 100 100 100

 

Programa e Projetos de Capacitação e Inserção Profissional

0.0.2FORTALECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO MERCADO DE TRABALHO	UNIDADE/MEDIDA	META
- Qualificar, fortalecer e referenciar os programas, serviços, ações e projetos para atendimento ás famílias e indivíduos, quanto a qualificação profissional e inserção ao mercado de trabalho, através de Programas de Formação e Capacitação de mão de obra e balcão de emprego, ACESSUAS TRABALHO, CAPACIT, Incubadora do Empreendedor Individual, Escola da Massa, Pronatec entre outros projetos.

 

 

Locação de espaço físico; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos para ampliação e composição do quadro de pessoal; Custeio (material para oficinas, alimentação, limpeza, escritório dentre outros); Serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas; Subvenções financeiras através de contratos a Entidades, aprovados pelo CMAS. Obrigações Patronais

Unidade Pessoa % %   % %

2   30   100 100   100 100

 

 

 

0.0.2 FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO GESTOR, DIRETORIAS E UNIDADES PÚBLICAS RELACIONADOS AS AÇÕES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR	UNIDADE/MEDID A	META
Implementar, fortalecer, qualificar e referenciar os programas, serviços, ações e projetos às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social com ações voltadas a alimentação.   Serviços de terceiros, pessoas jurídicas e físicas; Material de Custeio; Manutenção e Contratação de Recursos Humanos; Locação de Imóvel; Contratação temporária; Deslocamento; Obrigações patronais; Pessoal;	% % % UNIDADE % % % % %	100 100 100 15 100 100 100 100

 

São João del-Rei, 21 de março de 2024.

 

 

 

Aline Aparecida Gonçalves

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
PLANO DE MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL TOMÉ PORTES DEL-REI OBJETIVO: manutenção e conservação do acervo lotado no prédio público Casa do Barão de São João del-Rei   despesa com pessoal; restauração, reforma e higienização do acervo. Reestruturar a área expositiva; aumentar o acervo com campanha pública de doação de peças; aquisição de material de escritório, material técnico para manutenção do acervo (produtos de higiene, molduras, substâncias de combate a insetos xilófagos, pulverizadores, etc.); aquisição de pastas de arquivos e similares para acondicionamento de acervo impresso (fotografias, estampas, desenhos, etc.); aquisição/melhoria de expositores, estantes, prateleiras, suportes e similares ou equivalentes; aquisição/recargas de extintores.   ESTRUTURAÇÃO DA ASSESSORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL OBJETIVO: equipagem funcional.   aquisição de equipamentos e materiais de consumo: computadores e respectivos periféricos, notebook, aparelho de GPS, trenas, bússola, máquina despesa com pessoal; fotográfica, EPI (Equipamento de Proteção Individual),	%	100
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pilhas recarregáveis e respectivo carregador, trena eletrônica. Material de escritório; edição de catálogo de bens protegidos (tombados, registrados e inventariados, inclusive com mapa); aquisição / recargas de extintores.     MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO OBJETIVO: conservação das atividades cotidianas internas; atendimento às demandas da população. despesas com pessoal. Despesas com telefonia. Despesas com material de consumo e material de escritório; aquisição de computadores; aquisição de armários arquivo; aquisição / recargas de extintores. Capacitação e atualização dos servidores     MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE DAS SEDES DOS CONSELHOS (Casa do Barão/Casa 22 R.Sto.Antônio/Casa mais Antiga) OBJETIVO: maximizar qualidade do atendimento da logística dos Conselhos; agilizar e normatizar ações e atividades; equipar esta área de expediente.   despesas com pessoal. Despesas com telefonia. Despesas com material de consumo e material de escritório; aquisição de computadores; aquisição de armários, arquivo, mesas, cadeiras; aquisição/recargas de extintores; suporte a atividades culturais (exposições, saraus, lançamentos de livros, seminários e congêneres).	%	100
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	Unidade	100

 

 

MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE DO TEATRO MUNICIPAL OBJETIVO: maximizar qualidade do atendimento da logística do Teatro; agilizar e normatizar ações e atividades; equipar esta área de expediente.     despesas com pessoal. Despesas com telefonia, internet, segurança. Despesas com material de consumo, material de escritório, material de limpeza; aquisição de computadores, projetores, equipamentos de som e palco; aquisição de armários, arquivos, lâmpadas em geral; conservação do prédio do teatro e sua manutenção; aquisição, instalação e manutenção de equipamento de câmeras de segurança e alarmes; aquisição / recargas de extintores.   MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE DO BARRACÃO DA CULTURA OBJETIVO: maximizar qualidade do atendimento da logística do Barracão; agilizar e normatizar ações e atividades; equipar esta área de expediente   despesa com pessoal. Despesa com telefonia; manutenção dos veículos que servem ao barracão; manutenção do aluguel do barracão; aquisição de material elétrico, hidráulico e outros para prestação de serviços externos de apoio a eventos; aquisição de ferramentas próprias às atividades desempenhadas e EPI.   PROJETO DE MANUTENÇÃO DO CORETO MUNICIPAL MAESTRO JOÃO CAVALCANTI OBJETIVO: manutenção física cotidiana do prédio; manutenção do CAT (Centro de Atendimento ao Turista) no térreo desenvolvimento de atividades culturais no piso superior.	Unidade	01
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	Unidade	35.000

 

 

despesa com pessoal e telefonia; reabertura de suas atividades culturais e de apoio ao turista; conservação do prédio do coreto e sua manutenção.   MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 CAT (CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA) OBJETIVO: ampliar e melhorar o atendimento ao visitante; criar pontos de informação precisa de atrativos, locais de alimentação e hospedagem, de meios de deslocamento e outras necessidades do turista   despesa com pessoal; despesa com telefonia; aquisição de notebook; produção de material informativo para turistas (folders, mapas, listagens de atrativos e outros).   MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL SANTA CECÍLIA OBJETIVO: recuperação do efetivo de músicos; melhoria do acervo de instrumentos; conservação do acervo de partituras; valorização artística e humana da banda   aquisição de instrumentos musicais; reforma de instrumentos musicais; aquisição de novo uniforme para músicos; estruturação física e de expediente: armários para guarda de uniformes, instrumentos, acervo de partituras, documentação; aquisição de novas estantes de partituras; apoio estrutural à realização de concertos, retretas, tocatas, cursos de aperfeiçoamento;	Unidade	30
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	Unidade	01
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digitalização e catalogação do acervo de partituras. Concretização de um documentário digital sobre a corporação; ampliação da quantidade de músicos incorporados; manutenção e valorização do corpo técnico de regentes (Mestre e Contramestre). manutenção do aluguel da sede;   MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE DA SALA MINEIRA DO ARTESÃO OBJETIVO: maximizar qualidade do atendimento da logística da Sala Mineira do Artesão; agilizar e normatizar ações e atividades; equipar esta área de expediente.     despesas com pessoal. Despesas com telefonia, internet, segurança. Despesas com material de consumo, material de escritório, material de limpeza; aquisição de computador; aquisição de armários, arquivos, lâmpadas em geral; conservação do prédio da sala e sua manutenção (estação Chagas Dória); aquisição, instalação e manutenção de equipamento de câmeras de segurança e alarmes; aquisição / recargas de extintores.     CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO: Estabelecer um órgão que possa contribuir para a promoção das atividades culturais e turísticas com agilidade e modernidade   Estruturação de uma fundação cultural e turística para atuar nos limites do município.	%	100
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	Unidade	50.000
	Unidade	50.000

 

 

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA; TERMOS DE COMODATO; TERMOS DE FOMENTO; ACORDOS DE COOPERAÇÃO: em geral   Ampliar o diálogo e interatividade com outros órgãos públicos de diferentes esferas administrativas, bem como com a sociedade civil organizada. Criar uma reserva de recursos para participação em eventuais contrapartidas.   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO OBJETIVO: melhorar ao atendimento à demanda turística   capacitar os diversos atores envolvidos com a atividade turística, de maneira constante e sistemática; inserir novos profissionais no mercado de trabalho, com maior capacidade de adequação aos postos de trabalho do setor; promover palestras, cursos ligadas ao setor em escolas públicas e privadas do município e para público em geral.     PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO OBJETIVO: divulgar e promover sistematicamente o município, firmando identidade condizente à vocação turística do destino, salientando especialmente a importância histórica e o "patrimônio humano".   criar condições para implantação de uma “Film Comission”; produção de materiais promocionais;   produção de material de orientação; participação em eventos turísticos/divulgação da cidade;	%	100
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rodadas de negócios entre empresários; produção de mapas turísticos interativos.     PROMOÇÃO DE EVENTOS E SEGMENTAÇÃO DO TURISMO: objetivo - fortalecimento de eventos de potencial turístico e estímulo ao surgimento de novos setores de interesse turístico.   apoiar eventos já fixos no calendário de eventos do município; gerar novos eventos capazes de gerar fluxo turístico em baixa temporada; definir e estruturar os segmentos estabelecidos como prioritários pelo Plano Municipal de Turismo, garantindo a implantação e desenvolvimento de projetos sustentáveis; garantir a inserção da comunidade em todos os projetos, gerando "pertencimento"; Elaborar/Imprimir calendário de eventos.   PROGRAMA DE ROTEIRIZAÇÃO DO MERCADO: objetivos – Criar e estruturar roteiros turísticos, com base nos segmentos ofertados e foco no mercado consumidor. Reunir atrativos, equipamentos e serviços turísticos. Comercializar os produtos por meio de um plano de vendas. Utilizar a roteirização com estratégia de mercado.     PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAMENTAÇÃO DO TURISMO objetivo: estruturar a política de gestão do turismo   fortalecer o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de São João del-Rei, com participação ativa da sociedade civil, entidades e iniciativa privada na gestão do turismo;	%	100
	Unidade	05
	Unidade	01
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	Unidade	01
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	Unidade	05
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criar condições para o recebimento do ICMS Turístico e sua correta aplicação, com base nas Políticas Públicas de Turismo; cadastrar a totalidade das empresas turísticas do município junto ao Ministério do Turismo, garantindo legalidade ao processo de desenvolvimento do turismo.   PROGRAMA DE ESTATÍSTICAS PARA O TURISMO objetivo: levantar dados e informações referentes a todos os aspectos relacionados com a atividade turística. Conhecer a demanda turística em todos os seus aspectos.   aplicação de pesquisas em eventos geradores de fluxo turísticos; inventário dos atrativos e equipamentos turísticos do município INVTUR; implementação de Centros de Atendimento ao Turista; preparação dos atendentes com foco no mercado.   PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E SINALIZAÇÃO objetivo: estruturar os atrativos e equipamentos já existentes.   Sinalizar todo o município e entorno com eficiência e interatividade   MANUTENÇÃO DO FUMTUR (Fundo Municipal de Turismo): objetivo - Movimentação financeira   criação de edital para realização de atividades turística, conforme Plano Municipal de Turismo; investimento de recursos do fundo em atividades de potencial e/ou valor turístico, ou de caráter técnico.	Unidade	01
	Unidade	01
	Unidade	01
	Unidade	50.000
	Unidade	12
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PORTAL DA CIDADE: objetivos - concepção de projeto
executivo para o portal da cidade
? demarcar no portal elemento simbólico
representativo do município;
? fortalecer a relação do visitante com a cidade por seu
potencial turístico.
FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS TURÍSTICAS: objetivos -
incentivo a criação de mesas de debates com o objetivo de estimular e promover o relacionamento entre os diversos	Unidade	02
atores locais do sistema de gestão e planejamento da
atividade turística.
estimular um ambiente de formação continuada
buscando o nivelamento dos atores culturais e	%	100
turísticos.
PROGRAMA DE FOMENTO A EVENTOS: edital de
chamamento público
	%	100
? apoio aos eventos de valor e potencial turísticos
constantes no calendário de festividades constantes
no Decreto nº7.622, de 17/08/2018 e 7.881, de
16/01/2019
apoio aos eventos próprios do município constantes
no Decreto nº7.623, de 17/08/2018 e 7.882, de
16/01/2019
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA DIVERSO: elaboração	%	100
de material gráfico de divulgação dos valores e potenciais
turísticos do município
MÚSICA ITINERANTE
OBJETIVO: apresentação das orquestras, bandas de música,
corais, conjuntos musicais e músicos individuais em diversos
equipamentos culturais, espaços culturais, praças públicas,
proximidades de monumentos, atrativos para eventos –
conforme programação própria a ser elaborada.

 

 

instalação de infraestrutura de palco, som e iluminação para shows, serviços de terceiros, aluguel de banheiros químicos, despesas com decoração, cachê para artistas, grades e tablados para fechamento de ruas e praças.   PROGRAMA CARNAVAL DEL-REI OBJETIVOS: organizar, estruturar, fortalecer e divulgar o pré-carnaval e carnaval de São João del-Rei   fomento para organização do pré-carnaval e carnaval; criação e impressão de material diverso de divulgação; infraestrutura de palco, som e iluminação para shows, serviços de terceiros, serviços de vigilância eletrônica, aluguel de banheiros químicos (1000), despesas com decoração, cachê para artistas, grades e tablados para fechamento de ruas e praças. Cachê, transporte, hospedagem e alimentação para o júri (20). Locação de som, luz, arquibancadas, barracas, extintores e acessórios; valorização do carnaval tradicional com apresentação de música instrumental carnavalesca ao vivo.     REFORMA/MANUTENÇÃO DOS PIANOS DO TEATRO MUNICIPAL OBJETIVOS: recuperação dos instrumentos musicais   contratação de serviços de luteria para reparar os instrumentos: restauração, afinação, manutenção.   REPASSE PARA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA OBJETIVO: fortalecimento das atividades culturais   conforme receitas previstas na lei de criação do fundo (3.849, de 31/05/2004 – art.3º).   REPASSE PARA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO OBJETIVO: fortalecimento das atividades turísticas	%	100
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	Unidade	05
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? conforme receitas previstas na lei de criação do fundo
(4.705, 23/11/2011 – art.10º).
REPASSE PARA FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL OBJETIVO: fortalecimento das atividades patrimoniais	Unidade	01
? repasse de recursos advindos do ICMS Critério
Patrimônio Cultural e outras previsões que constem na lei de criação do fundo (5.105, 19/12/2014 – art.5º).
PROJETO RODAS DA CULTURA OBJETIVO: transportar em ônibus, micro-ônibus e van, grupos folclóricos, corais, bandas de música, orquestras, companhias teatrais, baterias de escolas de samba, bandas de marchinhas, conjuntos musicais e outros similares para participar de festas, festivais, encontros, representações, etc, no município e fora dele.	%	100
? contratação de transporte conforme demanda
sazonal.
PROJETO EXPOSIÇÕES CULTURAIS OBJETIVO: infraestrutura, montagem e divulgação de exposições temporárias no foyer (saguão) do Teatro Municipal - piso térreo e superior; bem como nos Centros Culturais de Referência do Patrimônio Material e do Patrimônio Imaterial	%	100
? impressão de material diverso de divulgação;
? infraestrutura para montagem de exposições;
molduras, cavaletes, suportes, expositores, etiquetas de identificação e outros meios;
? montagem, desmontagem, divulgação, transporte e
proteção das peças, confecção de banners e de

 

 

expositores, promoção de palestras e apresentações culturais, incluindo alimentação.   PROJETO BANDAS DISTRITAIS OBJETIVO: entrega de instrumentos musicais e material de suporte a bandas de música dos distritos de São João del-Rei e reativação de bandas desativadas   fomentar a atividade musical na zona rural do município; propiciar a prática do ensino musical; colaborar para a manutenção das bandas já existentes, resgate de desativadas ou formação de novas corporações musicais.     PLANO DE SALVAGUARDA PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL OBJETIVO: criação e implantação do plano de salvaguarda.   monitoramento através de sistema de fiscalização; participação efetiva da Gestão de Patrimônio Cultural; consolidar a cultura preservacionista através de ações de salvaguarda e manutenção; incentivar a educação patrimonial.   FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS OBJETIVOS: incentivo a criação de mesas de debates com o para estimular e promover o relacionamento entre os diversos atores locais do sistema de proteção ao patrimônio cultural.   estimular um ambiente de formação continuada buscando o nivelamento dos atores do patrimônio cultural local.   PARTICIPAÇÃO EM CURSOS AFINS AO TEMA DO PATRIMÔNIO CULTURAL	Unidade	01
	Unidade	01
	%	100
	%	100

 

 

OBJETIVO: participação dos gerentes locais e servidores em
cursos, seminários e semelhantes nas áreas do direito,
gestão de fundos especiais, teoria do restauro,
historiografia, educação, meio ambiente, gestão cultural e
turismo relacionado ao patrimônio.
? cobertura de despesas com translado, hospedagem e
alimentação.
FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA OBJETIVOS: congregar bandas de música, orquestras, grupos	%	100
corais e outros conjuntos musicais para valorização dessa expressão artística no município e despertar o interesse das	Unidade	01
pessoas pela música, envolver a juventude, funcionar como um atrativo turístico. Repertório variado. Sorteio de	Unidade	10
instrumento musical entre as bandas de música e orquestras participantes.	%	100
? criação e impressão de material diverso de divulgação;
? infraestrutura de palco, som e iluminação para shows,
serviços de terceiros, aluguel de banheiros químicos,
despesas com decoração, cachê para artistas, grades e	Unidade	01
tablados para fechamento de ruas e praças, despesas
com alimentação;
? valorização da tradição musical do município;
? intercâmbio regional entre músicos para difusão dos
saberes e técnicas.
PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTAS RELIGIOSAS
TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO
OBJETIVOS: Programa de apoio às festas religiosas de valor
cultural, que constam no calendário oficial do município,
conforme Decreto 7.620, de 17/08/2018 e 7.621, de
17/08/2018 ou seus sucessores.
? conforme edital de chamamento público ou
deliberação do Conselho responsável
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GRAVAÇÃO DE DVD COM A BANDA SANTA CECÍLIA

 

 

OBJETIVOS: gravação de um registro audiovisual de alta qualidade do variado repertório dessa corporação, incluindo como faixa inicial o hino da cidade de São João del-Rei.
? contratação de material e equipe de apoio para
sonorização e gravação em áudio e vídeo para edição e produção de DVDs;
? prensagem de DVDs, impressão de material gráfico e
distribuição de cópias;
? distribuição gratuita para bibliotecas, centros
culturais, pontos de cultura do governo federal, ministério da cultura secretarias e outros.
PROJETO “PRA VER A BANDA PASSAR” OBJETIVO: prestar suporte à Banda de Música Municipal Santa Cecília, voltado para a aquisição de novo uniforme e novos instrumentos, bem como reparo em oficina de instrumentos musicais que necessitam conserto.
? aquisição de instrumentos: 1 flautim, 1 flauta, 10
clarinetes, 4 saxofones alto, 2 saxofone tenor, 1 sax barítono, 3 trompas, 6 trompetes, 6 trombones, 1trombone-baixo, 2 bombardino, 4 tuba, 2 bombo, 2 tarol, 2 pares de pratos, 1 bateria americana, 1 par de tímpano, 1 pandeiro, 1 triangulo, 1 carrilhão, 1 tamborim, 40 estantes para partitura, 1 estante de regente, 1 guitarra, 1 contrabaixo elétrico, 1 teclado, 3 amplificadores, 20 caixas de palheta para clarinete, 15 caixas de palhetas para saxofone alto, 10 caixas de palhetas para saxofone tenor, 5 caixas de palhetas para saxofone barítono;	Unidade	01
? aquisição de uniformes (50);
? contratação de serviços de lutheria para reparar
instrumentos.
PROJETO GRUPOS FOLCLÓRICOS OBJETIVOS: prestar suporte aos grupos folclóricos do município, voltado para a aquisição de novo uniforme e instrumental, a partir da demanda individual de cada grupo	Unidade	1.000

 

 

do município, visando seu fortalecimento operacional, incentivo e apoio geral, haja vista a atual situação precária em que se encontram em sua maioria. Organizar a Semana do Folclore (agosto) com palestras, debates, apresentações   aquisição de instrumentos e uniformes; Infraestrutura e divulgação para evento Semana do Folclore; criar trabalhos de natureza educativa envolvendo o folclore na educação; divulgação midiática de nossas tradições da cultura popular.   FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL OBJETIVO: difusão do gênero cultural música religiosa (gospel); congregar artistas do ramo, oferecer atividade cultural gratuita ao público   suporte de infraestrutura para o evento; apoio de divulgação.   PROGRAMA SERRA DO LENHEIRO OBJETIVOS: usufruir do espaço natural da Serra do Lenheiro, sobretudo de seu Parque Ecológico, para atividades educativas, recreativas, turísticas, de pesquisa e preservação, conforme plano de manejo.   estabelecer parceria com Meio Ambiente, Saúde, Cultura, Turismo, Educação, Patrimônio, Conselho Gestor, Polícia de Meio Ambiente, B1-Brigada de Incêndio, ONG’s, Associações de Bairro e 11º Batalhão de Montanha; fazer as adequações necessárias para a realização de atividades de recreação; contratar equipe de apoio técnico para a instrução quanto a elaboração do projeto e execução do mesmo;	%	100
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aquisição equipamentos de segurança (rádio comunicação, EPI); criação e impressão de materiais diversos de divulgação impressa, digital, radiofônica e televisiva; banners, placas, folders, faixas, etc.; promover Fantur e apoiar o turismo ecológico e o turismo científico ou de conhecimento; proporcionar a promoção da saúde pela caminhada; proteger o meio ambiente e o valor paisagístico da serra; identificar, mapear, inventariar, recuperar tecnicamente e proteger os elementos de patrimônio cultural da Serra.     REALIZAÇÃO DE FESTIVAL ANUAL DE CULTURA POPULAR OBJETIVOS: criação de evento que possa congregar e valorizar a cultura popular do município, em suas vertentes rural e urbana   estruturação de um evento tipo festival, com cortejo, feira, seminário, palco, material digital e gráfico inerente a seu conteúdo e objetivo. Contratação de serviços de palco, som, iluminação, banheiro químico, segurança, fechamento com gradis. Serviços gráficos para folders, cartazes, folhetos; reunir grupos folclóricos do município (congados, folias de Reis e outros); reunir carros de bois, tropeiros e outros elementos da vida rural; promoção de simpósio de discussão destes temas; realização de feira de produtos típicos; montagem de palco e toda estrutura de suporte para apresentações culturais.   BIENAL DE ARTES

 

 

criação de uma Bienal de Artes na cidade; estruturação de área expositiva; execução de ações de divulgação; realização de exposições de artes temporárias e permanentes; realização de encontros de estudiosos, críticos de arte e pesquisadores, sob a forma de seminários, fóruns, mesas-redondas.   FEIRA DE ARTESANATO: objetivos - estruturação e manutenção de feira de artesanato.   aquisição/contratação e manutenção de estruturas expositivas (bancas, stands, praticáveis, tendas); sonorização da feira; divulgação da feira; suporte a translado e vigilância.   ESTRUTURAÇÃO DA ASSESSORIA DE EVENTOS E FEIRAS - OBJETIVO: equipagem funcional.   despesa com pessoal; aquisição de equipamentos e materiais de consumo: computadores e respectivos periféricos, notebook, material de escritório; aquisição / recargas de extintores.   ESTRUTURAÇÃO DA ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EVENTOS - OBJETIVO: equipagem funcional.   despesa com pessoal; aquisição de equipamentos e materiais de consumo: computadores e respectivos periféricos, notebook, material de escritório;

 

 

aquisição / recargas de extintores.   REFORMA ou RESTAURAÇÃO DA “CASA DE BÁRBARA ELIODORA” (Praça Frei Orlando, nº90, Centro):   alocação de recursos para projeto e execução de obras no referido imóvel; aquisição de mobiliário e demais objetivos necessário à equipagem do imóvel; aquisição / recargas de extintores; instalação de alarmes e câmeras de segurança.   MANUTENÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

 

 

 

 

Marcus Vinícius de Carvalho Fróis

Secretário Municipal da Cultura e Turismo

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025 DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DIRETOR   OBJETIVO: Reestruturação do Plano Diretor do Município, definido novos limites para áreas urbana e rural bem como as que poderão serem utilizadas como residenciais, comerciais e ou industrias.   ? Elaboração de Mapas das zonas definidos os novos limites entre as áreas urbana e rural do Município com o objetivo de atender a crescente demanda de investimentos imobiliários até já pensando também em possível crescimento industrial e comercial.	Mapa	02
INFRAESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: Realizar obras de pavimentação em vias públicas e estradas vicinais, construção e recuperação de pontes, redes pluviais, calçadas, pistas para caminhadas e ciclovias, implementação de estrutura de contenção, estabilização de talude, ampliando a complementando a infraestrutura urbana do Município.
Projeto de estabilização em áreas de risco, através de obras de contenção, propiciando maior segurança à população já residente em locais definidos como área de risco. Projeto de construção e ou/ recuperação de pontes em vias urbanas e estradas vicinais no município, através de obras e ou recuperação, propiciando melhor locomoção com maior segurança à população garantindo a acessibilidade universal. Projeto de asfaltamento e ou/ calçamento em bloquetes ou Poliédricos, através de obras de pavimentação briquete e ou recuperação bem como a recuperação de existente em vias públicas e estradas vicinais, propiciando melhor infraestrutura integrando o sistema de circulação urbana visando melhoria e propiciando maior segurança no tráfego de veículos e pessoas.	Unidade     Unidade       Metro quadrado	25     20       500.000

 

 

? Projeto de implantação de ciclovias e pistas para
caminhadas, através de obras de construção e ou
reformas, propiciando melhor integração no sistema de	Metro quadrado	15.000
transporte do município, garantindo também saúde à
população.
? Projeto para implementação e recuperação de calçadas,
através de obras de construção e ou reformas, propiciando
melhoria e segurança para o trânsito de pedestres.	Metro quadrado	100.000
? Projetos para implantação e recuperação de redes
pluviais, através de obras de construção e ou reformas,
propiciando melhoria no sistema de infraestrutura de
captação de águas pluviais nas áreas do município.	Metro linear	15.000
? Projeto de estabilização e contenção das margens dos
córregos que passam em áreas urbanas do Município,
através de obras de construção e ou reforma de gabiões,
muretas e canalizações, propiciando maior segurança e	Metro linear	50.000
contenção de escorregamento das encostas dos cursos
d’água;
? Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
nas zonas urbanas e rurais.
? Manutenção e reparação das vias urbanas e rurais.
? Projeto de construção e ou/ recuperação de mata burros	Unidade	01
em estradas vicinais no município, através de obras e ou
recuperação, propiciando melhor locomoção com maior	Quilômetro linear	4000
segurança à população garantindo a acessibilidade
universal.
? Continuação Revitalização da Avenida Leite de Castro.	Unidade	100
? Projeto de Revitalização de praças, pontes e calçadas com
foco na acessibilidade.
	%	100
	Unidade	300
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Realizar obras de construção, reformas e ou ampliação de patrimônio municipal.
Projeto para construção e ou reforma de prédios da Municipalidade, através de obras e reformas, propiciando melhor acomodação para desenvolvimento das funções dos órgãos da Prefeitura Municipal e melhor atendimento aos contribuintes. Projeto para construção e ou reformas de praças e jardins, propiciando melhorias e segurança para o trânsito de pedestres além de dar mais conforto à população em áreas de laser.	Unidade     Unidade	02     15

 

 

MOBILIDADE URBANA   OBJETIVO: Reorganizar o trânsito em todo Município, planejamento de transporte e de circulação.   ? Elaboração de projeto de reestruturação viária em toda cidade promovendo a integração dos sistemas de transportes e de circulação urbana, garantindo um melhor fluxo do trânsito com mais segurança e conforto à população.	Unidade	01
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES   OBJETIVO: Reduzir o Déficit habitacional no Município, através de programas de moradias próprias.   ? Construção de casas populares, melhorando as condições de famílias de baixa renda, principalmente as que vivem em áreas de risco, segundo cadastro da defesa civil.	Unidade	200
GESTÃO DE PESSOAS
OBJETIVO: Em consonância com o art. 169 da
Constituição Federal, na despesa total com pessoal da
Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Obras ficam
programadas as seguintes ações:
? Pagamento de remuneração mensal, 13º dos servidores	%	100
lotados na Secretaria;
? Pagamento mensal dos encargos sociais e prestadores de	%	100
serviços da secretaria;
? Previsão para reajuste da remuneração dos Servidores	%	100
lotados na Secretaria;
? Pagamento de diárias de viagem para os servidores a	%	100
serviço da municipalidade e ou quando na participação em
cursos, simpósios, congressos e /ou palestras diversas;
? Pagamento de gratificações, extensões de jornada e
horas- extras aos Servidores da Secretaria quando	%	100
atividades além do horário normal de trabalho;
? Pagamento de adicionais de leis, quinquênios e férias	%	100
prêmios;
? Programa permanente de treinamento e reciclagem dos
Servidores lotados na Secretaria, com participação em	%	100
cursos, seminários e palestras diversas.
	%	100

 

 

INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA   OBJETIVO: Garantir atendimento à demanda de serviços públicos a cargo da secretaria Municipal de Infra-estrutura urbana e obras.   Informatização, aquisição de equipamentos de software e hardware; Aquisição de máquinas e tratores; Aquisição de computadores; Aquisição de impressoras; Aquisição de veículos; Aquisição de caminhões; Aquisição de móveis e equipamentos para adequação da secretaria; Aquisição de material de escritório, cartuchos para impressoras e máquinas de xérox; ? Aquisição de maquinários e ferramentas.	Unidade   Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade   %   %	25   10 20 05 15 05 30   100   100
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL   OBJETIVO: Elaboração de Projeto e execução de obra para construção de um novo prédio para abrigar a Secretária Municipal de infraestrutura e obras visando à retirada do trânsito de seus caminhões e maquinas pesadas do centro histórico do município.   ? Construção de prédio para abrigar Secretaria Municipal, fora do Centro histórico, e já adequado o mesmo para implantação de uma fábrica de manilhas, meio fio e briquetes.	Unidade	01

 

 

 

Gelcemir Rodrigues Vale

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

 

 

PRIORIDADES E METAS PARA 2025/LDO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

 

 

INCENTIVO À ECONOMIA DA RECICLAGEM E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL	Unidade/Medida	Meta
Criação e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRS)	Unidade	1
Criação e implementação de Plano de destinação final dos resíduos de podas, capinas, varrição e roçada gerados pelo município.	Unidade	1
Criação do Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PGRCC)	Unidade	1
Implementação da coleta seletiva urbana, incluindo recicláveis e resíduos eletroeletrônicos, com destinação adequada.	Unidade	1
Criação do Aterro Sanitário e Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) ou convênio ou parceria com aterro sanitário particular.	Unidade	1
Aquisição e/ou desapropriação de área para uso sustentável	Unidade	1
Implantação de pontos de entrega de resíduos valorizados	Unidade	3
Manutenção, parceria, adequação e/ou construção de Eco ponto para armazenamento de pneus inservíveis.	Unidade	1
Aquisição de Contêiner para Armazenamento de Pneus inservíveis	Unidade	3
Incentivo às associações e cooperativas de reciclagem com pavilhões construídos e equipados	Metro quadrado	450
Subvenção e Contribuição (Convênio) com Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João del-Rei (ASCAS) e outras associações que existirem.	Convênio	1
Criação de campanha publicitária de educação ambiental (Rádio, TV, Folder e outros meios e materiais, e divulgação em escolas).	Unidade	10
Parceria com empresas para projeto de conscientização de descarte correto de resíduos	Unidade	2
Projetos e Ações de Recuperação de áreas degradadas ocasionadas na destinação de resíduos sólidos.	Unidade	1

 

 

GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade/Medid a

Meta

 

 

Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente	%	100%
Custeio e financiamento das ações do controle, fiscalização e defesa do meio ambiente, exercidas pelo Poder Publico Municipal.	%	100%
Financiamento de planos, programas, projetos e ações, governamentais ou privados de interesse ambiental e sem fins lucrativos, que visem: Proteção, recuperação, conservação de recursos naturais no Município ou estimulo a seu uso sustentado; Capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em questões ambientais, podendo, para tanto, celebrar convênios com entidades filantrópicas, governamentais ou privadas sem fins lucrativos; Desenvolvimento de projetos de capacitação, educação e sensibilização voltada à melhoria da consciência ambiental, inclusive realização de cursos, congressos e seminários; Combate á poluição, em todas as suas formas, melhoria do esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos urbanos, industriais e da construção civil; Desenvolvimento de ações para controle animal e ambiental; Desenvolvimento de turismo sustentável e ecologicamente equilibrado; Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações constantes na Política Municipal de Meio Ambiente; Desenvolvimento de pesquisas cientificas e tecnológicas voltadas á melhoria ambiental e à construção do processo de sustentabilidade do município; Gestão, manejo, criação e manutenção de unidades de conservação municipais ou de outras áreas de interesse ambiental relevante, inclusive áreas verdes, parques, praças e áreas remanescentes;	%	100%
Aquisição de veículos e motos para atender a gestão da Serra do Lenheiro	Unidade	3
Aquisição de material permanente e de consumo e de outros instrumentos necessários à execução de atividades inerentes à Política Municipal de Meio Ambiente;	%	100%
Contratação de serviços de terceiros (pessoa física), inclusive assessoria técnica e cientifica, para elaboração e execução de programas e projetos.	Unidade	3
Apoio às ações voltadas à construção da Agenda 21 local e da agenda de sustentabilidade urbana no Município	%	100%
Apoio ao desenvolvimento de atividades concernentes à implantação do Zoneamento Ecológico-ZEE do município	%	100%
Apoio ao desenvolvimento de atividades voltadas à implantação e manutenção do sistema municipal de licenciamento ambiental	%	100%
Atendimento de despesas diversas, de caráter de urgência e inadiáveis, necessárias à execução da Política Municipal de Meio Ambiente	%	100%
Pagamentos de despesas relativas a valores e contrapartidas estabelecidas em convênios e contratos com órgãos públicos e privados	%	100%

 

 

de pesquisa e proteção ambiental
Outras ações de interesse e relevância pertinentes á proteção, recuperação e conservação ambientais do município	%	100%
Obras e instalação de infraestruturas	%	100%
Aquisição de imóveis	Unidade	2
Contratação de serviços de empresas (pessoas jurídicas) para elaboração e execução de programas e projetos.	Unidade	5
Criação de lei de Suporte ao Abastecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente com sansões penais administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.	Unidade	3
Apoio emergencial a desastres ambientais.	%	100%
Obras de desassoreamento e limpeza de córregos.	%	100%
Apoio técnico, operacional e logístico para o CODEMA (Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de São João del-Rei)	%	100%

 

 

DESENVOLVIMENTO URBANO E CONTROLE AMBIENTAL	Unidade/Medid a	Meta
Pagamentos mensais e de horas extras e adicionais (diárias) dos cargos comissionados e efetivos	%	100%
Reestruturação e revisão do Plano Diretor	Unidade	1
Promoção da proteção, preservação e a recuperação de áreas de interesse ambiental, especialmente em nascentes, matas nativas e áreas banhadas.	%	100%
Garantir a preservação e revitalização do Córrego do Lenheiro e seus afluentes	%	100%
Construção, reforma e revitalização de praças e jardins (alvenaria)	Unidade	35
Construção de infraestruturas físicas do Parque Ecológico Municipal da Serra do Lenheiro de acordo com o decreto nº 6477.	%	100
Criação do Plano de Manejo do Parque Ecológico Municipal da Serra do Lenheiro	%	100
Promover o cerceamento do Parque Ecológico Municipal da Serra do Lenheiro	%	100
Estabelecer e/ou manter convênios com: EMATER, IEF, UFSJ, IF Sudeste, EPAMIG, ICMBIO, brigada de combate a incêndio florestais (B1) e outras entidades afins, para atividades civis que desenvolvam projetos na área ambiental e cooperação técnica na área de planejamento e desenvolvimento urbano	Convênio	8

 

 

Articulação para implementação da Agenda 21 (CBH NASCENTES DO RIO GRANDE/CIGEDAS E ECOPONTO)	Unidade	1
Suporte físico e técnico ao CODEMA, Comissão de Loteamento, Conselho Municipal da Cidade, Conselho Municipal da Serra do Lenheiro e demais.	Unidade	4
Aquisição de material informativo para execução de atividades de Educação Ambiental	Unidade	500.000
Parceria com ICV Sociedade São Francisco de Assis de Proteção aos Animais, Amigos de 4 patas, e outras similares	Unidade	3
Convênio (subvenção) com a Associação Regional de Proteção Ambiental – ARPA	Convênio	1
Convênio (subvenção) com a Polícia Ambiental	Convenio	1
Convenio (subvenção) com brigada de combate a incêndio florestais - B1 e outras que existirem	Convenio	1
Suporte às Comissão de Mobilidade Urbana, Conselho Municipal do Patrimônio Público e Cultural de São João del-Rei, Serra de São José, Conselho de Educação, e demais.	Unidade	1
Contratação de profissionais especializados em Unidades de Conservação	Unidade	4
Convênio com os Bombeiros Militares de São João Del Rei	Convênio	1
Implementação de estrutura técnica e gestão do parque Ecológico Municipal da Serra do Lenheiro conforme o decreto vigente nº 6477	%	100%
Criação do Projeto de Arborização da cidade	%	100%
Ampliar e melhorar a arborização urbana nas vias e espaços públicos com espécies nativas e/ou exóticas.	%	25%
Equipar e adequar a SMDUS com equipamentos para fiscalização de poluição sonora, audiovisual, ambiental e hídrica	Unidade	12
Equipar e adequar a SMDUS com equipamentos para fiscalização das condições arbóreas da arborização e paisagismo urbano	Unidade	1
Avaliação e Proteção das árvores urbanas	%	100
Aquisição de mudas, insumos e gramas para reforma e revitalização dos canteiros das praças de São João del Rei e Distritos	%	100%
Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para manutenção do Centro de Controle de Zoonoses	Unidade	1
Contratação de profissionais especializados em gestão de Aterro Sanitário	Unidade	4
Revisão e implementação da Lei n° 4178 de 4 março de 2008 de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo	Unidade	1
Aquisição e/ou aluguel de máquinas (Trator de Esteira, caminhões, Pá Carregadeira, escavadeira hidráulica para uso em Aterro Sanitário) e obras de cunho ambiental	Unidade	4

 

 

Aquisição de máquinas para o setor operacional (Motosserra, Moto foice (roçadeira), aparador de cerca viva (a gasolina) entre outros	Unidade	12
Restauração, conservação e revitalização das estátuas, fontes, chafarizes, praças e jardins do município	Unidade	5
Continuidade e reestruturação do projeto das nascentes (despoluição, arborização e recomposição da vegetação nativa das margens).	Unidade	1
Parceria para implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, junto a Secretaria de Governo, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e demais secretarias envolvidas	Unidade	1
Projeto de implantação e ampliação de áreas destinadas a ciclovias	Unidade	3
Mobiliário urbano geral	%	100%
Continuação e conclusão das obras de saneamento básico de todo o município	%	100%
Criação de áreas de lazer e caminhadas nos bairros do município e zonas rurais	Unidade	10
Implantação de lixeiras subterrâneas, e Aquisição de lixeiras e implantação bueiros inteligentes	%	100
Implementação da Agenda 2030 – Plano Global Sustentável	%	100%
Locação de Veículos para uso da SMDUS E operacional	Unidade	5
Criação da APA da Serra do lenheiro e sua implementação	%	100%
Criação da unidade conservação –Mona lenheiro	%	100%

 

 

INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Unidade/Medida	Meta
Informatização, aquisição de equipamentos e software	Unidade	30
Aquisição de equipamentos de EPI, segurança e vestuário	Pessoas	50
Aquisição de câmera fotográfica digital	Unidade	2
Aquisição e locação de veículos e motos	Unidade	3
Aquisição de aparelho GPS Alto motivo	Unidade	3
Aquisição de material de escritório e mobiliário	Unidade	30
Aquisição e manutenção das máquinas e computadores	Unidade	30

 

 

Aluguel de imóvel	Unidade	5
Aquisição de implementos para veículo especializado para cortes e podas de árvores	%	100%
Capacitação e treinamento de profissionais lotados na SMDUS	Capacitações	50
Aquisição de drone	Unidade	1
Manutenção de veículos e motos	%	100%
Aluguel de gradis ou semelhantes para proteção de canteiros e praças durante festividades municipais como o carnaval e outros	%	100%

 

 

Antônio Venino Lombardi

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

 

Prefeitura Municipal de São João del – Rei

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
MANUTENÇÃO DO DIAGNÓSTICO SÓCIO ECONÔMICO RURAL; IMPLANTAÇAÕ DO BARRACÃO DO PRODUTOR E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO; MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO ORGÂNICA DENTRO DA AGROECOLOGIA; FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO DE QUEIJO MINAS NA AGRICULTURA FAMILIAR E IMPLANTAR A MARCA DA DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS; RECURSOS PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES; FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; MANUTENÇÃO DO ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR; MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES NO MATOZINHOS; DAR SUPORTE CONTÁBIL/FISCAL PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS; AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ; RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; VACINAÇÕES DE BOVINOS; INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EQUINOS E BOVINOS; FORTALECIMENTO DO PNAE E PAA; REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL RENOVAÇÃO E NOVOS CONVÊNIOS ( IMA, EMATER, IEF, IGAM, EPAMIG, UFSJ, ); MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR; IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR; APOIO A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI; PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO MENSAL, 13° E FÉRIAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA; PAGAMENTO MENSAL DOS ENCARGOS SOCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SECRETARIA; PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES , EXTENSÕES DE JORNADA E HORAS-EXTRAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA;	UNIDADE UNIDADE %   %     %   %   % % UNIDADE   UNIDADE % % %   % % % % % UNIDADE UNIDADE %   %     %	01   01   100   100     100   100   100 100   01     2 100 100 100   100 100 100 100 100   01   01   100   100     100

 

 

SEGURANÇA NO CAMPO CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS JUNTO AO SENAR SEDE PARA O CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DA AGRICULTURA FAMILIAR; IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS; MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CIGEDAS e- SISB - RISPOA CUSTEIO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGIAS DOS ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL INSPECIONADOS PELO SIM; AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES;   AQUISIÇÃO DE UNIFORMES; IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO INFORMATIVO RURAL; FOMENTO AO PSA (PROD. DE SERV.AMBIENTAIS APOIO A CONGRESSOS; RECURSO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ( ZOOTECNISTA, VETERINÁRIO, AGRÔNOMO)   CONTRATAÇÃO OPERADOR TRATOR AGRICOLA   PROMOVER LEIS DE INCENTIVO À DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE HORTALIÇAS E ÁRVORES FRUTÍFERAS À POPULAÇÃO; EXPANSÃO DOS ITENS DA COMPRA DIRETA AO PRODUTOR RURAL, ACRESCENTANDO O LEITE, MEL, SEUS DERIVADOS E OUTROS PRODUTOS INSPECIONADOS PELO MUNICÍPIO REALIZAÇÃO DE TORNEIOS LEITEIROS NOS DISTRITOS E POVOADOS DE SJDREI FESTA DO CARRO DE BOI CUSTEIO: COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PNEUS CONTRATAÇÃO DE ZOOTECNISTA EXTENSIONISTA CONTRATAÇÃO TÉCNICO AGROPECUÁRIIA EXTENSIONISTA REALIZAÇÃO COPA DE MARCHA MANGALARGA MARCHADOR AQUISIÇÃO DE TENDA PARA EVENTOS. AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA CAMINHÕES CONTRATAÇÃO DE AGRÔNOMO AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS AQUSIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO EXTRADAS VICINAIS

%   %   %   % CONSÓRCIO %     UNIDADE   UNIDADE UNIDADE   % % % UNIDADE 2   %     %       UNIDADE UNIDADE   % UNIDADE   UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE   UNIDADE UNIDADE

100   100   100   100   01   100     02   30 2000   100 100 100 100     100     100       7 1   100 1   1   3   3 3 3   1 2

 

 

CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINA	UNIDADE	5
AGRÍCOLA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS	TON	1000
PESADAS MANTUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E PESADAS E VEÍCULOS	UNIDADE UNIDADE	02 02
CONTRATAÇÃO MÉDICO VETERINÁRIO
EXTENSIONISTA
CONTRATAÇÃO MOTORISTA
ALUGUEL DE IMÓVEL PARA SEDE DA	UNIDADE	04
SECRETARIA QUE ENGLOBA TODAS AS	UNIDADE	01
ENTIDADES
? AQUISIÇÃO DE MATA BURROS	UNIDADE	1
AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO	UNIDADE	02
ESTRADAS VICINAIS.	UNIDADE	20
	UNIDADE	200

 

 

 

 

JADERSON DA SILVA DO NASCIMENTO

Secretário de Agropecuária e Abastecimento

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
? Implantação do Projeto Adrenalina Pura	Unidade	01
? Manutenção do Projeto Basquete Municipal	Unidade	01
? Manutenção do Programa caminhando com a saúde no leite
de castro	Unidade	01
? Implantação do Campeonato de Sinuca	Unidade	01
? Implantação da Copa Municipal de Natação	Unidade	01
? Manutenção do Projeto Cultura, Esporte e Lazer nos
distritos	%	100
? Implantação Curso de Arbitragem	Unidade	01
? Implantação Projeto Esporte e Lazer para a Terceira Idade
? Implantação do Projeto Esporte sem Barreiras	Unidade	01
? Implantação do Fundo Municipal do Esporte	Unidade	01
? Manutenção do Projeto Futebol – Paixão Municipal	Unidade	01
Manutenção do Projeto Handebol Municipal
? Manutenção do Projeto Incentivo Esportivo – Alçar Vôo	%	100
? Parceria- Minas Olímpica JEMG E JIMI	%	100
? Manutenção do Programa ponto de encontro Juventude de	%	100
Atitude
? Manutenção do Projeto lutando para vencer	Unidade	02
? Manutenção do Projeto Jogos Internos nas casas de	%	100
Recuperação de Dependentes Químicos.
? Manutenção dos Jogos Internos nas Escolas Públicas.	%	100
? Manutenção do Projeto Escola em Movimento.
? Implantar o Projeto JICALA (Jogos Internos Casa Lar.	Unidade	01
? Manutenção do Projeto JOIPAC (Jogos Internos Pacientes	%	100
com Câncer)	Unidade	01
? Manutenção do Projeto JIPS (Jogos Internos do Presidio	%	100
? Manutenção do Projeto JAPAC (Jogos Internos Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados	%	100
? Manutenção dos Jogos Antimanicomiais	Unidade	01
? Manutenção dos Jogos Escolares Municipais	%	100
	%	100
? Implantação Programa mais Saúde na Serra do Lenheiro	Unidade	01
? Manutenção do Projeto na pista com o SKATE	%	100
? Implantação do Projeto Olha a Peteca Zeca	%	100
? Manutenção do Projeto Parceria que deu certo
? Manutenção do Programa de Políticas Públicas e	%	100
Regulamentação do Esporte
? Implantação do Projeto em alta velocidade
? Manutenção do Projeto Esporte Coruja	Unidade	01
? Manutenção do Projeto Interação	%	100
? Implantação do Projeto na Real	Unidade	01
? Manutenção do Projeto na Trilha	%	100
? Manutenção do Projeto sem Limites	Unidade	10
? Manutenção do Projeto Ruas de Lazer e Cidadania
? Manutenção Torneio de Truco no Terminal Rodoviário	Unidade	3
? Implantação do Projeto Vertentes do Futsal
? Manutenção do Projeto voando sobre duas rodas	Unidade	1

 

 

? Implantação do Projeto Vôlei nos bairros	Unidade   Unidade Unidade % Unidade     Unidade Unidade Unidade %   %     %   Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade   Unidade       Unidade     Unidade Unidade   Unidade Unidade	1
? Manutenção do Projeto Xeque Mate
? Firmar parcerias com instituições públicas e privadas		1
? Renovação e Novos Convênios (Clubes e demais entidades		1
ligadas ao esporte)		100
? Implementação do campeonato de totó		1
? Implementação do campeonato tênis de mesa
? Implementação do torneio de truco praça Vila Santa
Terezinha
? Implementação do Torneio municipal de truco
? Manutenção do trilhão da independência		10
? Criação da copa das vertentes de futebol de campo
? Criação da copa vertentes de esportes especializados:		2
Basquete, vôlei, handball, futsal, xadrez, dama, atletismo
(100m, 200m, 800m, 1500m, 5000m, salto em distância,		100
salto em altura, lançamento de bolota)
? Construção de quadras esportivas e pista de Skate		100
? Esporte e lazer para toda população
? Incentivo e participação efetiva do poder público em torneios
interno e externo do esporte amado		100
? Apoio especial as crianças carentes introduzindo-as em
escolinhas especializadas das várias modalidades		1
esportivas		1
? Iniciação ao esporte para deficientes físicos ao basquete de		1
cadeiras de rodas
? Iniciação ao esporte para deficiente visual Fut5 e Fut7		1
? Iniciação ao esporte para deficiente visual gooball		1
? Iniciação para deficiente físico natação para amputados		1
? Iniciação ao esporte para deficiente físico vôlei sentado
? Iniciação ao atletismo para amputados e deficiente mental		1
? Apoio a copa primavera de vôlei
? Apoio ao torneio Binha de natação		1
? Apoio ao TIFS-ATHLETIC Torneio de inverno de futebol de
salão		1
? Apoio a copa Olavo de basquete
? Apoio aos jogos da juventude JOJU-SUL DE MINAS		1
? Lazer nas escolas e creches do município (cama elástica
piscina de bolinha, tobogã, leituras de histórias infantis para		1
crianças
? Criação de núcleos de esportes: praças; biquinha, Risoleta
1 e 2, São Geraldo, Santa Terezinha, Cruzeiro Bom Pastor,		1
Girassol (colônia), visando a participação efetiva de
funcionários da secretaria esporte lazer com as crianças
jovens e adultos e terceira idade.
? Apoio as atividades de esportes de bike: Street Mountain
Bike, e passeios ciclísticos		6
? Apoio as artes marciais em encontros municipais estaduais
e internacional
? Implementação as corridas de rua do município de SJDR,		1
apoiando ASCORREY, UFSJ e demais eventos de atletismo
de rua		1
? Criação do campeonato feminino
? Apoio ao passeio ciclístico antidrogas
? Apoio a copa internacional de mountain Bike		1
? Caminhadas ecológica na Serra do Lenheiro		1
? Apoio ao encontro e atividades dos jipeiros

 

 

? Apoio ao X-TERRA	Unidade	1
? Implementar e apoiar o moto Cross no município de São Joao del rei	Unidade	1 1
? Implementar a rua de lazer das brincadeiras antiga	Unidade	1
? Implementar o Kart no Município	Unidade	1 1
	Unidade
? Apoiar o judô educacional	Unidade	1
? Apoiar e implementar o xadrez, campeonato municipal de
xadrez	Unidade	1 1
? Implementar e apoiar o torneio municipal de damas	Unidade
? Apoiar o torneio 1º de maio dos trabalhadores de SJDR	Unidade	1
? Apoiar o torneio 1º de maio da PMSJDR	Unidade	1
? Implementar e apoiar o torneio municipal VARZEANO
? Implementar e apoiar o torneio municipal copa Del Rei	Unidade	1
? Implementar e apoiar o torneio municipal a copa de veterano futebol de campo acima de, 40 anos e 50 anos	Unidade	1
? Implementar o vôlei e o futebol society para Funcionários da instituição.	Unidade	1
? Apoio futebol americano, columbofilia e jogos cantos de
pássaros ?	Unidade	1
? Palestras educativas nas escolas
Projeto escola em movimento Projeto Xadrez nas escolas	Unidade	1
	Unidade	1
	Unidade	3
	%	100%
	%	100%
	%
		100%
INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
? Aquisição de mobiliário (armário, prateleiras, arquivo, escaninho,	Unidade	30
cadeiras estofadas, mesa para computador, mesa para
escritório, quadro para mural,);
? Aquisição de um trator de cortar grama	%	100
? Aquisição de material de lazer;	%	100
? Aquisição de material esportivo;	Unidade	02
? Aquisição de câmera fotográfica digital	Unidade	02
? Aquisição de ventiladores e ar condicionado;	Unidade	04
? Aquisição de telefones;	%	100
? Aquisição de material de papelaria (diversos);	Unidade	02

 

 

? Aquisição de veículos;(micro-onibus,caminhonete pick-up)	Unidade	06
? Aquisição de computadores e notebook	%	100
? Manutenção de veículos;	%	100
? Aquisição de material de consumo (diversos);
? Recurso para confecção de materiais de divulgação (cartões	%	100
comemorativos, cartilhas, adesivos, banners, cartões de visita,
flyer, busdoor, outdoor)	%	100
? Manutenção de computadores;	%	100
? Aquisição de kits esportivos para categorias de base futebol
? Aquisição de uniformes (abadas) capoeira	%	100
? Aquisição de kimono das diversas artes marciais	%	100
? Aquisição de Equipamentos e Uniformes Esportivos para
diversas modalidades
GESTÃO DE PESSOAS
? Pagamento de remuneração mensal, 13º e férias dos servidores	%	100
lotados na Secretaria;
? Pagamento mensal dos encargos sociais e prestadores de	%	100
serviços da secretaria;
? Previsão para reajuste da remuneração dos Servidores lotados	%	100
na Secretaria;
? Pagamento de diárias de viagem para os servidores a serviço da
municipalidade e ou quando na participação em cursos,	%	100
simpósios, congressos e /ou palestras diversas;
? Pagamento de gratificações, extensões de jornada e horas-
extras aos Servidores da Secretaria quando atividades além do	%	100
horário normal de trabalho;
? Pagamento de adicionais de leis, quinquênios e férias prêmios;
? Recursos para capacitação dos servidores.	%	100
? Manutenção da Folha de Pagamento dos servidores da
Secretaria de Administração;	%	100
? Recurso para contratação de estagiários	%	100
	%	100
INFRAESTRUTURA FÍSICA
? Reforma da Praça da Biquinha;	Unidade	01
? Reforma demais praças da cidade;	%	100
? Reforma quadras da cidade;	%	100
? Construção de quadra e cobertura	Unidade	10
? Construção de praças	Unidade	10
? Construção de pista de atletismo	Unidade	1
? Construção de pista de mountain bike	Unidade	1
? Construção de quadras de areia: vôlei de praia, peteca e futebol	Unidade	1
? Construção do Ginasio Poliesportivo para 2000 pessoas
sentadas	Unidade	1
? Construção do Estádio de Futebol Municipal
	Unidade	1

 

 

Antônio Marcos do Nascimento

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

 

PROCURADORIA GERAL

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025 DA PROCURADORIA GERAL

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
Objetivo: Prover a adequada orientação jurídica aos órgãos internos da administração municipal direta, promover a atuação judicial do Município, tanto na defesa como na promoção das ações estratégicas para assegurar o aumento da arrecadação municipal e a diminuição das despesas decorrentes de condenações judiciais.   INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Estruturação da Procuradoria   ? Suprimentos de informática e de escritório.	Unidade	03
SISTEMA DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS   ? Diagnósticos de Problemas Jurídicos Municipais Pontos jurídicos.	%	100
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS   Calculadoras Mesas Automóvel Computador Estantes Arquivos para pastas suspensas Máquina de xerox	Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade	01 04 01 04 04 04 01
ORGANIZAÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA   ? Aquisição de livros e revistas especializadas na área jurídica.	Unidade	8
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS   ? Área de básico: cursos especializados aos servidores administrativos.	%   %	100   100

 

 

Área de nível superior: cursos periódicos especializados em Direito Público, Direito Administrativo, Direito Tributário e outros. Cursos de arquivo a nível técnico aos servidores de nível superior e nível básico da Procuradoria. ? Cursos de informática a nível técnico aos servidores de nível superior e nível básico da Procuradoria.

%   %

100   100

 

 

ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
? Pagamento de pessoal;		%	100
? Gratificação de Pessoal;		%	100
? Estruturação do Plano de Carreira dos Procuradores e
outras atividades congêneres.		%	100
? Ampliação quadro servidor		Unidade	02
DESPESAS
? Diárias de viagens		%	100
? Despesas judiciais		%	100
? Depósitos judiciais prévios		%	100
? Rpv’s		%	100
? Despesas cartoriais		%	100
? Diligências de oficiais de justiça;		%	100
? Despesas de material de consumo;		%	100
? Manutenção e reforma de veículos e equipamentos.		%	100
? Manutenção site transparência		%	100
? Despesa de divulgação lei de acesso à informação		%	100
? Contratação de especialização em assessoria	e	Unidade	04
consultoria.

 

 

 

Dr. Paulo Jorge Procópio

Procurador Geral do Município

 

 

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025 DA CONTROLADORIA GERAL

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Informatização, estruturação da Controladoria.
? Aquisição de Computadores completos;	Unidade	06
? Aquisição de móveis e utensílios;	Unidade	08
? Aquisição ventiladores,	Unidade	03
? Aquisição de equipamentos	Unidade	05
? Aquisição livros didáticos, utensílios e equipamentos de	Unidade	06
software e hardware.
? Aquisição de veículo ou locação	Unidade	01
? Aquisição de aparelho telefônico	Unidade	01
? Aquisição de celular corporativo	Unidade	01
CAPACITAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CONTROLADORIA   ? Treinamentos, qualificação e capacitação dos Servidores da controladoria, despesas de viagem, estadia e transporte.	%	100
MANUTENÇÃO DOS OBJETIVOS DA CONTROLADORIA
? Manutenção da folha de pagamento, quinquênios e outras
vantagens adquiridas pelos servidores, conforme Lei	%	100
Orgânica;
? Previsão para reajuste da remuneração dos Servidores	%	100
lotados na Controladoria;
? Manutenção de despesa de caráter continuado (locação	%	100
do imóvel, internet, energia elétrica, gás, combustível,
xerox, entre outros)
? Material de consumo: material de escritório e expediente, material de limpeza, serviço de cópia e reprodução de	%	100
documentos,
? Realização de concurso público para Engenheiro, Administrador ou Economista, Contador e advogado	Unidade	3

 

 

 

 

Rubens Duarte Rabelo

 

Controladoria Geral

 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEMORIAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Metas e Prioridades 2025

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
Recursos para pagamento dos salários dos servidores da Fundação	%	100
Recursos para pagamento dos direitos sociais dos servidores da Fundação	%	100
Adoção da política de progressão e de vencimentos de?nida pelo Plano de Cargos e Salários	%	100
Recursos para reposição das perdas salariais dos servidores municipais	%	100
Implantação da política de saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração municipal	%	100
Recursos para pagamento das vantagens legais previstas para os servidores	%	100
Recursos para que os funcionários da Fundação que residem nos Distritos e em outras cidades, ou que morem distante do seu setor de trabalho, possam ter direito ao vale transporte	%	60
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Implantação da política de capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais	%	100
Recursos para custeio de seminários e palestras visando o aperfeiçoamento e a motivação dos servidores	%	50
Recursos para pagamento de diárias de viagem e transporte para cursos, seminários e palestras	%	100
Implantação do sistema de controle e avaliação de desempenho dos servidores municipais	%	100
Recursos para contração de pessoal para atender necessidades temporárias, através de processo seletivo	%	60
Recursos para convênio com instituições de ensino visando a contratação de estagiários	%	100
Realização de concurso público para o quadro de servidores efetivos	%	100
Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal:
Recursos para capacitação e treinamento dos funcionários do museu	%	100
Recursos para contratação de pessoal especializado	%	100
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA GERAL
Recursos para aquisição de materiais de higiene e limpeza	%	100
Recursos para materiais de escritório	%	100
Recursos para pagamento de despesas postais e telegrá?cas	%	100
Recursos para aquisição de computadores, acessórios e suprimentos de informática	%	50
Recursos para aquisição, manutenção e locação de copiadoras, e outros equipamentos eletrônicos	%	100
Recursos para aquisição e manutenção de registro de Programas de Computador necessários à execução dos serviços	%	100
Recursos para aquisição e pagamento de aluguel de antenas e de serviços de internet	%	100
Recursos para instalação de um Almoxarifado Central	%	100
Aquisição de veículos	Unidade	01
Aquisição de equipamentos de informática, computadores, tablets, máquina fotográ?ca, pedestal, ?lmadora digital, microfone, notebook, mesas, cadeiras, aparelhos telefônicos, sofá, fogão, geladeira, sanduicheira, micro-ondas, ?ltros, tapetes, pratos, copos, frigobar, cafeteira, escada alumínio, arquivos, data show, e outros	%	100
Recursos para aquisição de ponto biométrico	Unidade	1

 

 

Recursos para pagamento de contas da CEMIG	%	100
Recursos para pagamento de Colaboração com AMVER	%	100
Manutenção e Conservação do Museu:
Recursos para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas do museu	%	100
Recursos para conservação e restauração de peças e obras do acervo	%	100
Exposições e Atividades Culturais:
Recursos para realização de exposições temporárias e permanentes	%	100
Recursos para desenvolvimento de atividades culturais e educativas	%	100
Gestão do Acervo:
Recursos para catalogação, digitalização e preservação do acervo	%	100
Recursos para aquisição de novas peças e obras para o acervo	%	100
Infraestrutura e Equipamentos:
Recursos para aquisição e manutenção de equipamentos de segurança e monitoramento	%	100
Recursos para melhorias na infraestrutura de acessibilidade para visitantes	%	100
Promoção e Divulgação:
Recursos para ações de marketing e divulgação do museu	%	100
Recursos para desenvolvimento de material promocional e educativo	%	100
Recurso para criação e desenvolvimento de site e aplicativo sobre acervo do Memorial	%	100
Parcerias e Colaborações:
Recursos para estabelecimento de parcerias com instituições culturais e educacionais	%	100
Recursos para realização de projetos colaborativos	%	100
Despesas Jurídicas:
Recursos para pagamento de Precatórios e demandas judiciais - Decisão judicial	%	100
Recursos para pagamento de ações trabalhistas	%	100
Recurso para pagamento de assessoria jurídica	%	100

 

 

 

 

 

Marcus Vinícius de Carvalho Fróis Diretor Presidente

 

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025 DAMAE

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Compreende as ações relacionadas ao exercício de direção,
supervisão e assessoramento integrantes da estrutura
administrativa do DAMAE.
? MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, SERVIÇOS, DIARIAS DE VIAGENS, CONSULTORIAS PARA MELHOR ATENDER A SALA DO	%	90
DIRETOR;
? PAGAMENTO DO SALARIO E ENCARGOS SOCIAIS DO DIRETOR GERAL DIRETOR GERAL;	Unidade	13
? EQUIPAMENTO MATERIAIS PERMANENTES, MESAS, CADEIRAS,
COFRES, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, MAQUINA DE TRITURADOR DE PAPEIS E ARMARIOS.	Unidade	6

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA GERAL
Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente que garantem o apoio necessário direto na execução dos objetivos específicos da ação governamental.
? PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP /PIS DO FUNCIONARIOS FUNCIONÁRIOS;	Unidade	12
? DESPESAS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, DE PEQUENO VALOR, MANDADOS DE SEGURANÇA E MEDIDAS CAUTELARES E CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS;	Unidade	90

 

 

? MANTER E FISCALIZAR OS SERVIÇOS, ALÉM DE PLANEJAR E
PROMOVER DE FORMA CONSTANTE, O MELHORAMENTO E
AMPLIAÇÃO, GARANTINDO A INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA
O CRESCIMENTO DA CIDADE;
? REFORMAS, MANUTENÇÃO E CONTRUÇÃO DA SEDE DO DAMAE;	%	90
? PAGAMENTO DA FOLHA DO SETOR ADMINISTRATIVO DO DAMAE, DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATOS,	%	90
ENCARGOS SOCIAIS;
? DESPESAS RELACIONADAS A EXERCÍCIOS ENCERRADOS QUE NÃO	Unidade	13
TENHAM SIDO PROCESSADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA;
? AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MELHORIA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS	%	90
SISTEMAS DE INFORMÁTICA COM O OBJETIVO DE MELHORAR OS
SERVIÇOS E DAR CONDIÇÃO AOS FUNCIONARIOS;
? AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE PARA	Unidade	20
MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVIÇOS INTERNO
DA AUTARQUIA, COM OBJETIVO DAR MAIS EFICIÊNCIA E EFICACIA
NOS SERVIÇOS E CONFORTO AOS FUNCIONARIOS;
	Unidade	2
? PAGAMENTO DE DESPESAS COM APORTE PARA COBERTURA DO
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, CONFORME PLANO DE AMORTIZAÇÃO,
ESTABELECIDO EM LEI;
? MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GERAIS QUE VISAM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO DA FLORA, FAUNA E OUTROS RECURSOS	Unidade	12
NATURAIS;
	%	90
? EQUIPAMENTO MATERIAIS PERMANENTES, MESAS, CADEIRAS,
COFRES, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, MAQUINA DE
TRITURADOR DE PAPEIS E ARMARIOS;
? MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO IMP CONFORME LEI;	Unidade	8
? MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DO	Unidade	12
PARCELAMENTO DO INSS CONFORME LEI;
? MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DO
PARCELAMENTO DA CEMIG CONFORME LEI;	Unidade	12
? DESPESAS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, DE GRANDE VALOR,	Unidade	12

 

 

MANDADOS DE SEGURANÇA E MEDIDAS CAUTELARES E
CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS	Unidade	12
? MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DO
PARCELAMENTO DA CEMIG (REFIS) CEMIG.
	Unidade	12

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
DIVULGAÇÃO OFICIAL
Compreende as ações que visam dar conhecimento público dos fatos, atos, obras e ações governamentais, com caráter estritamente educativo, informativo e de orientação social, por meio de sistemas.
? AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA USO NO SETOR DE IMPRENSA DO DAMAE, COM O OBJETIVO DE MELHORAR OS SERVIÇOS BUSCANDO A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO;	Unidade	1
? PAGAMENTO DE DESPESAS DAS AÇÕES QUE VISAM DAR CONHECIMENTO PÚBLICO DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS EM CARÁTER EDUCATIVO E INFORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO E CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO USUÁRIO.	Unidade	12

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
ABASTECIMENTO DE ÁGUA   Compreende as ações de construção, manutenção, distribuição e operação de sistemas de abastecimento de água tratada, perfuração de poços artesianos para fornecimento de água potável e controle de qualidade.   ? PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DAS REDES DE AGUA PARA AREAS ATENDIDAS E OU PRECARIAMENTE PELO SERVIÇO, E CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ÁREA RURAL;	km, metro	30

 

 

? AQUISIÇÃO DE BOMBAS, MOTORES. MOTOBOMBAS E	Unidade	2
EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO NA ÁREA RURAL;
? MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO SETOR DE AGUA
RURAL PARA DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO
SISTEMA DE ÁGUA TRATADA E CONTROLE DE QUALIDADE;	%	90
? PAGAMENTO DE SALARIO E ENCARGOS DO PESSOAL DE
ABASTECIMENTO D'AGUA DA ZONA RURAL;	Unidade	13
? AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO PARA USO DO DEPARTAMENTO;	Unidade	1
? IMPLANTAÇÃO DE HIDROMETRO NA CIDADE PARA MELHOR
ATENDER A POPULAÇÃO E TAMBÉM MELHORIA NO SISTEMA DA AUTARQUIA;	%	90
? MELHORIA,CONSTRUÇÃO,REFORMA E RENOVAÇÃO DAS
ETAS(ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA) E PERFURAÇÃO DE
POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO;
? AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,BOMBAS,MOTORES, MATERIAL
PERMANENTE DIVERSOS PARA ATENDER AO SETOR DE ÁGUA URBANA EM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO;	Unidade	2
? AQUISIÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA REDUÇÃO NOS CUSTOS
COM ENERGIA “CEMIG”	Unidade	360
	Unidade	100
? AÇÕES VOLTADAS PARA INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO ,AMPLIAÇÃO
E MELHORIA DE REDES, RESERVATÓRIOS, PERFURAÇÃO DE
POÇOS ARTESIANOS PARA MELHOR ATENDER Á POPULAÇAO;
? PAGAMENTO DE SALARIO E ENCARGOS DE FUNCIONARIOS DO
SETOR DE AGUA URBANO PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS;	km, metro, Un	280
? MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS PARA MANUTENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE	Unidade	13
ÁGUA,PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E INDENIZAÇÃO
E RESTITUIÇÂO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA;
? PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
TERCERIZADO COM O OBJETIVO DE RECUPERAÇÃO RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, INCLUINDO O	%	100
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, TRANSPORTE, MAQUINARIOS E
MÃO DE OBRA.
	km, metro	25

 

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
SISTEMA DE ESGOTOS
Compreende as ações de construção de fossas assépticas,
construção, manutenção, operação de sistemas de
esgotamento sanitário e pluvial, coleta e disposição de
resíduos sólidos, drenagem destinada a ME.
? CONSTRUÇÕES DE ETES, FOSSAS SEPTICA, REDE DE ESGOTO
PARA MELHORAR O SANEAMENTO BÁSICO RURAL;	Km, metros	18
? AQUISIÇÕES DE PAINEIS SOLARES PARA REDUÇÃO DOS GASTOS
COM ENERGIA JUNTO À CEMIG.	Unidade	13
? PAGAMENTO DE SALARIO E ENCARGOS DE FUNCIONAIOS DO
SETOR DE ESGOTO DA ÁREA RURAL;
? MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS NA OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA MELHORIA DE	%	90
CONDIÇÕES E PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO SANITÁRIAS EM ÁREA RURAL;	Unidade	1
? EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE PARA O BOM
FUNCIONAMENTO DO SANEAMENTO BASICO RURAL;
? CONSTRUÇÃO DE ETES(ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DSE ESGOTOS),FOSSAS SEPTICAS,REDES DE ESGOTOS E OPERAÇÃO	Km, metros	60
DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PLUVIAL NA ÁREA
URBANA,AMPLIAÇÃO, MELHORAMENTO PARA ATENDER
ÁPOPULAÇÃO;
? PAGAMENTO DE SALARIO E ENCARGOS DE FUNCIONARIOS DO	Unidade	13
SETOR DE ESGOTO DA ÁREA URBANA;
? EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE PARA O BOM	Unidade	1
FUNCIONAMENTO DO SANEAMENTO BASICO URBANA;
?
? PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
TERCERIZADO COM O OBJETIVO DE RECUPERAÇÃO	Km, metros	1
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, INCLUINDO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, TRANSPORTE, MAQUINARIOS E
MÃO DE OBRA;

 

 

? MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS NA OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA MELHORIA DE CONDIÇÕES E PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO SANITÁRIAS EM ÁREA URBANA.

%

90

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UIDADE/MEDIDA	META
RESESERVA DE CONTINGÊNCIA Passíveis de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais. ? SÂO PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, SERVINDO DE FONTE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.	%	90

 

 

 

 

DIEGO SALOMAO DE SOUZA PINTO

CPF 015.019.706-31

Diretor Geral do DAMAE no Exercício de 2024

 

 

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
? Atender ao pagamento de Vereadores, funcionários,	%	100
da verba de gabinete e demais despesas correntes
do Poder Legislativo;
? Atender ao pagamento de estagiários e aprendizes e	%	100
demais despesas relacionadas.
? Atender ao pagamento de benefícios aos servidores
tais como plano de saúde, assistência odontológica e	%	100
auxílio alimentação dentre outros;
? Aquisição de ar condicionado para os gabinetes,
salas administrativas e secretaria;	Unidade	25
? Atender às necessidades de materiais de consumo,
de escritório, combustível, diária, aluguel e outros,	%	100
conforme lei orgânica e leis específicas;
? Atender às transmissões ao vivo das sessões da
Câmara através de televisão, imprensa escrita, falada	%	100
e site;
? Contratação de empresa de prestação de serviços de	%	100
limpeza e manutenção do prédio da câmara;
? Contratação de empresa de prestação de serviços de	%	100
porteiro/vigia/vigilante;
? Contratação de empresa de prestação de serviços de	%	100
publicidade;
? Compra de equipamentos televisivos para	Unidade	10
transmissão própria das reuniões e eventos da
Câmara;	%	100
? Contratação temporária quando do afastamento de
servidores da Câmara Municipal em gozo de férias
regulamentares e/ou benefícios previdenciários;	Unidade	52
? Pagamento de subsídios e despesas patronais para
suplentes de vereadores quando do afastamento de
titular;	%	100
? Pagamentos de Salários e encargos para
preenchimento de quadros vagos da administração;
? Concessão de reajuste da remuneração dos	%	100
servidores e subsídios dos vereadores, objetivando a
recomposição da perda do poder aquisitivo no
período, com base em índice oficial do governo, nos
termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal;	%	100
? Concessão de aumento real de remuneração para os
servidores, obedecido ao disposto no art. 16 da LRF;	%	100

 

 

? Cumprimento do Regime Jurídico e o Plano de	%	100
Carreiras dos servidores da Câmara Municipal;
? Pagamento de horas extras e comissões provisórias
ou permanentes aos servidores da Câmara
Municipal, na execução de serviços extraordinários e
de interesse do Legislativo, previamente autorizada	Unidade	30
pelo Presidente;
? Criação de cargos em comissão para melhoria das	Unidade	12
funções legislativas;
? Criação de cargos de provimento efetivo para a	%	100
melhoria das funções legislativas.
? Manutenção de recursos financeiros para
participação em: congressos, cursos, seminários,	%	100
certificações, palestras, festividades cívicas e outros
eventos;	%	100
? Manutenção de recursos financeiros para
capacitação e reciclagem;
? Manutenção dos recursos para pagamento de tarifas	%	100
de serviços (água, energia elétrica, telefone, dentre
outros);	%	100
? Autorização para aplicações financeiras dos recursos
disponíveis;	%	100
? Recursos financeiros para aquisição de
equipamentos eletrônicos de filmagem e sonorização;
? Manutenção dos recursos para publicação e	%	100
divulgação dos atos administrativos; movimentação
financeira e orçamentária da Câmara Municipal;	%	100
? Manutenção de recursos para realização de concurso
público;
? Autorização para abertura de créditos suplementares	%	100
nos termos dos artigos 42 e 43 e parágrafos da Lei
4.320/64 nos índices estabelecidos para a Prefeitura;	%	100
? Previsão para aquisição de imóvel para construção
da nova Sede do Legislativo Municipal;	%	100
? Manutenção de recursos para premiações culturais,
científicas, artísticas, desportivas e outras;
? Manutenção de recursos para eventos de entrega de	%	100
premiações, medalhas, títulos de cidadão honorário e
honra ao mérito.
? Aquisição de materiais permanentes tais como:	%	100
computadores, servidor, cadeiras, mesas, armários,
ventiladores e suprimentos de informática em geral;
? Realização de obras nas instalações físicas, para
maior funcionalidade do Poder Legislativo,
ampliações, reformas e construção na sede do
Legislativo tais como: reforma dos banheiros, rede de	%	100

 

 

esgoto, acessibilidade para portadores de deficiência
física;	%	100
? Atender ao pagamento do aporte para cobertura do
déficit atuarial do Instituto Municipal de Previdência
de São João del Rei;	%	100
? Compra e instalação de móveis planejados para
ampliações de gabinetes, administração, e hall de	%	100
entrada da câmara;
? Manutenção de recursos para lanches e coffee	%	100
breaks em reuniões e eventos em geral;
? Manutenção de recursos para recepções,
homenagens, reuniões solene e condecorações.	%	100
? Manutenção de recursos para obras hidráulicas,
elétricas, comunicação e combate a incêndio do
prédio da Câmara Municipal;
? Manutenção de recursos para obras, ampliação da	%	100
garagem, ampliação dos gabinetes e salas
administrativas e instalação de elevador no prédio da	%	100
Câmara;
? Manutenção de recursos para contratação de	%	100
projetos de arquitetura, engenharia, segurança dentre	%	100
outros;
? Manutenção de recursos para execução de projetos e	%	100
obras em geral.
? Serviços de manutenção e pequenos reparos	%	100
? Atender ao pagamento de aluguel para prédio
principal ou anexos da Câmara
? Atender ao pagamento de guarda e digitalização de
arquivos da Câmara;
? Manutenção de recursos para contratação de
motorista, carro de aluguel e demais meios de
mobilidade.

                                                                 José Augusto Silva Machado

                                                                               Presidente

 

 

 

 

 

Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2025

 

INVESTIMENTOS
AÇÃO/PRODUTO	UNIDADE/ MEDIDA	META
Programa – 04.01.01.001 – Informática Aquisição de acervo mobiliário e de computação. Computador/impressora/arquivos/softwares/mesas/ cadeiras/estantes.	Unidade	10
Programa – 04.01.01.002 – Gestão Administrativa Geral Aquisição de materiais didáticos de natureza jurídica, administrativa e financeira. Materiais didáticos/livros/códigos/periódicos.	Unidade	10
MANUTENÇÃO
AÇÃO/PRODUTO	UNIDADE/ MEDIDA	META
Programa – 09.01.01.001 – Gestão Benefícios Previdenciários Manutenção do pagamento dos proventos de aposentadorias e pensões dos beneficiários da Previdência Própria e Tesouro Municipal, mediante aporte específico e remessa dos atos concessivos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a devida homologação.	%	100
Programa – 09.01.01.002 – Gestão Administrativa Geral Manutenção do plano de custeio dos órgãos empregadores e segurados do IMP.	%	100

 

 

Viabilidade do IMP e manutenção dos Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos do IMP, garantindo-lhes plena atuação funcional.
Programa – 09.01.01.003
Manutenção da realização da avaliação atuarial, bem como
adoção das medidas nele constantes
	%	100
Programa – 09.01.01.004
Manutenção do convênio celebrado com o Regime Geral de
Previdência Social, relativo à compensação financeira,
visando a manutenção da operacionalização do COMPREV.	%	100
Programa – 09.01.01.005
Manutenção e adequação da legislação municipal às normas
constitucionais de cunho, previdenciário editadas pela União,
visando à legitimação das concessões de aposentadorias e
pensões realizadas pelo IMP, e manutenção de aplicações
financeiras do Fundo Previdenciário de acordo com a
Resoluções do Conselho Monetário Nacional e decisão do Comitê de Investimentos.	%	100
Programa – 09.01.01.006
Disponibilização dos servidores do IMP para participar de
cursos, palestras, congressos de capacitação profissional,
inclusive CPA-10, sendo lhes garantido diárias de
viagem/reembolso das despesas.	%	100
Programa – 09.01.01.007
Manutenção das despesas administrativas do IMP,
compreendendo aluguel, energia elétrica, telefone, materiais
de consumo, locação de softwares, assessorias de natureza
contábil, previdenciária, financeira e de atuária, realização de perícias médicas e outras despesas necessárias para	%	100
operacionalização do Regime Próprio de Previdência
Municipal.

 

Prefeitura Municipal de São João del – Rei

 

CHEFIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

 

METAS E PRIORIDADES PARA O ANO DE 2025

 

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES	UNIDADE/MEDIDA	META
Incentivar a implementação da lei 13.709 LGPD orientação paar lei a licitação de empresa para a prestação de serviço; Incentivar a criação do SGSI; Orientações para nomeações do DPO; Implantação das Politicas de Segurança da Informação; Acompanhamento junto as outras secretarias referentes a LGPD; Contratação de serviços de terceiros, pessoas jurídicas; Contratação de serviços de terceiros, inclusive assecoria técnica e cientifica para a elaboração e execução de programas e projetos; Orientação para aquisição de ativos de tecnologia da informação; Orientação paar a criação e manutenção do inventario de ativos de dados/tecnologias; Ser ponto focal para a aquiisção de tecnologias; Aquisição de material permanente e de consumo necessário á execução de atividades inerentes á politicas de proteção de dados;	Atividade   $   Atividade   Atividade Atividade   Atividade   $     $       $     Atividade Atividade   $	01   01   01   01 01   01   01     01       01     01   01     30
INFRAESTRUTURA ADMINISRATIVA	UNIDADE/MEDIDA	METAS
Informação, aquisição de equipamentos e softwares;	Unidade	20
Adquirir ativos de segurança Firewall/Antivírus/DLP/IPS/IDS;	Unidade	10
Manutenção de videomonitoramento interno;	Unidade	2
Aquisição de compuitadores e notebooks;	unidade	20
Aquisição de material de escritório e mobiliário ;	Unidade	20

 

 

Aquisiçãode veiculo;	Unidade	01
Aluguel de imóvel;	Unidade	01
Aquisição de dispositivos de vídeo-conferencia;	Unidade	2
Reformas e manutenções na sala de TI;	$	01
Capacitação e treinamento para os profissionais lotados na Chefia.	Pessoas	10

 

 

 

 

Agnelo Alencar Dias Filho Chefe de Gestão Estratégica

 

 

Pedro Henrique Santana Pereira Coordenador da COMPDEC/SJDR

 

 

 

 

DEFESA CIVIL	UNIDADE/MEDIDA	META
? Recursos para o programa de ações em Defesa Civil (Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil);	%	100
? Arregimentação e instrução do pessoal/ Mobilização Popular;	%	100
? Parcerias com o Conselho Municipal de Defesa Civil, ACI-Del Rei, empresários e comércio local;	%	100
? Estratégias de limpeza ambiental, prevenção, minimização dos efeitos das chuvas;	%	100
? Projetos para minimizar os prejuízos com as enchentes;	Unidade	04
? Instituição de abrigos provisórios;	Unidade	06
? Execução de exercício simulado nas áreas de risco;	Unidade	01
Coleta de informações sobre desastres;	Unidade	01
? Vistoria preliminar nas áreas de sinistro;	%	100
? Desocupação em caso de sinistro;	%	100
? Intervenção em área de risco;	%	100
? Primeiros socorros, remoção de feridos, estado de choque e priorização de atendimento;	%	100
? Distribuição de água potável, alimentação, colchões, cobertores e outros materiais;	%	100
? Controle da água contaminada, recuperação de áreas degradadas, retorno do estado de normalidade e recondução ao estado atual das coisas;	%	100
? Defesa de caráter contínuo ao território Municipal;	%	100
? Manutenção Folha de Pagamento e Encargos com pessoal	%	100
? Manutenção e Reparos de veículos e equipamentos	%	100
? Materiais de divulgação dos trabalhos da Defesa Civil (cartilhas, banners, cartões de visita, flyer, outdoor);	%	100
? Confecção de uniformes e coletes para Defesa Civil	Unidade	8
? Treinamentos, qualificação e capacitação dos Servidores da Defesa Civil, despesas de viagem, estadia e transporte.	%	100
? Material de consumo: Material de escritório, canetas, lápis, papel, cartuchos p/ impressora e máquina de xérox.	%	100
? Livros e doutrina atualizada sobre desastres e atuação da Defesa Civil;	Unidade	04
? Aquisição de smartphone co 8 gb ram e memória de pelo menos 128 gigas com tecnologia 5g para uso em vistorias, e contato Watsapp grupo moradores áreas de risco;	Unidade	01
? Revisão do veículo GM S10 anual;	Unidade	01
? Aquisição de ar condicionado 10.000 Btus;	Unidade	01
? Aquisição de Bebedouro elétrico;	Unidade	01
? Aquisição de telefone sem fio;	Unidade	01

 

 

? Aquisição de Smartphone com 64 gb de memória interna para contato Whatsapp grupo moradores áreas de risco;	Unidade	01
? Aquisição de armário de aço 2 portas;	Unidade	02
? Aquisição de cadeiras giroflex;	Unidade	04
? Aquisição de Drone profissional com Gimbal e pelo menos 1 (uma) bateria reserva	Unidade	01
? Aquisição de HD externo 1Tb para Backup dos documentos da Defesa Civil;	Unidade	01
? Aquisição de lanternas para uso em vistorias;	Unidade	04
? Aquisição de lonas para entrega a moradores que precisarem	Unidade	04
? Aquisição de papel ofício A4	Caixa com 5000	10
? Aquisição de envelopes pardos para folhas A4 (tamanho grande)	Unidade	1000
? Aquisição de fita zebrada	Unidade	10
? Aquisição caneta azul	Unidade	100
? Aquisição caneta preta	Unidade	100
? Aquisição grampos	Unidade	10000
? Aquisição de sabonete líquido	Unidade	4
? Aquisição de álcool em gel	Unidade	6

 

ANEXO IV

AÇÕES DE CARÁTER GERAL

 

1. - concessão de auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas nos termos das legislações pertinentes visando as seguintes parcerias;

   • Parceria com OSC credenciada pela SME, para atividades vinculadas à Educação Especial

   • Parceria com OSC credenciada pela SMAS, para atividades vinculadas à Assistência Social

   • Parceria com OSC credenciada pela SMS, para atividades vinculadas à Saúde

   • Subvenção para instituição privada que participa do Sistema Único de Saúde

   • Parceria com OSC credenciada pela SMS, para atividades vinculadas à Saúde

   • Subvenção para instituição privada que participa do Sistema Único de Saúde

   • Parceria com OSC credenciada pela SMAS, para atividades vinculadas à Assistência Social

   • Parceria com OSC para fomento ao esporte e lazer

   • Parceria com OSC para fomento cultural

   • Parceria com OSC para ações culturais ligadas à música

   • Manutenção da contribuição para pessoas jurídicas de direito público interno – Trilha

   • Manutenção da contribuição para pessoas jurídicas de direito público interno – AMVER

   • Manutenção da contribuição para pessoas jurídicas de direito público interno – AMM-MG

   • Manutenção da contribuição para pessoas jurídicas de direito público interno - CNM

   • Parceria com OSC para desenvolvimento comunitário

   • Parceria com OSC para fomento agropecuário

   • Parceria com OSC para apoio a condenados

   • Parceria com OSC para preservação e conservação ambiental

2. - pagamento de precatórios judiciais diversos apresentados até 1° de julho nos termos do § 5° do artigo 100 da Constituição Federal;

3. - execução de ações para criação e manutenção de conselhos municipais específicos;

4. - execução de ações visando a manutenção do sistema de controle interno nos termos da legislação vigente;

5. - transferências de recursos financeiros ao Legislativo Municipal em conformidade com a sua programação de despesas até o limite estabelecido na Constituição Federal;

6. - execução de ações de interesse público, nos termos da legislação pertinente, que visem a manutenção de projetos e atividades nas áreas legislativa; judiciária; administração; segurança pública; assistência social; saúde; trabalho; educação; cultura; urbanismo; saneamento; gestão ambiental; agricultura; comércio e serviço; comunicação; transporte; desporto e lazer; encargos especiais;

7. - cessão de servidores desde que comprovada a motivação e o interesse público;

 

8. - cobertura de despesas com curso de capacitação de servidores, por meio de instituições públicas e privadas;

9. - manutenção das Unidades Básicas de Saúde, Escolas e creches municipais;

10. - implantação e manutenção das atividades relativas ao Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS;

11. - manutenção de convênio com a AMVER para utilização da patrulha motomecanizada e serviços de engenharia;

12. - manutenção do contrato de rateio com o CISRU, CIGEDAS, CISVER; XIII - pagamento e reconhecimento de despesas de exercícios anteriores;

14. - contrapartida do Município em convênios firmados com a União, Estado e entidades privadas;

15. - diárias de viagem de servidores e agentes políticos; XVI - despesas de viagens para motoristas;

17. - elaboração, implantação e manutenção do Plano Diretor em parceria com entidades públicas ou privadas, ou através de contrato de terceirização;

18. - implantação e manutenção do Plano Municipal de Saneamento Básico em parceria com entidades públicas ou privadas, ou através de contrato de terceirização;

19. - implantação e manutenção do Plano Municipal de Resíduos Sólidos em parceria com entidades públicas ou privadas; ou através de contrato de terceirização;

20. - manutenção dos fundos municipais: saúde, assistência social, criança e adolescente, proteção ao patrimônio cultural;

21. - manutenção do convênio com o CISVER para manutenção do Programa “Casa Lar”;

22. - manutenção do convênio com o CISVER para execução dos programas existentes no Município;

23. - manutenção do programa de ativos de iluminação pública prestados via CIGEDAS; XXIV - criação e manutenção do programa Pro-castra prestados via CIGEDAS;

25. - criação de Fundo Municipal do Idoso;

26. - execução de ações que visem o incentivo ao desligamento voluntário através de programa instituído por lei específica, denominado PDV;

27. - manutenção de programas sociais instituídos por leis específicas, especialmente programa de transporte urbano para educandos, distribuição de cestas básicas, distribuição de órteses e próteses, cadeiras de rodas motorizadas;

28. - realização de operações financeiras objetivando a aquisição de equipamentos e máquinas através de programas do governo federal e estadual, com instituições financeiras públicas ou privadas;

29. - adaptação dos prédios públicos aos padrões de acessibilidade;

30. - manutenção do portal Transparência Municipal para atendimento da Lei Complementar n.º 131 de 27/05/2009 e outras legislações pertinentes;

31. - manutenção do sistema de acesso a informação pública nos termos da Lei Federal n.º 12.527 de 18/11/2011;

 

 

25. - cumprimento das Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

26. - implantação da contabilidade aplicada ao setor público convergente aos padrões internacionais conforme normativas da Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

27. - realização de tombamentos e inventários turísticos;

28. - ações de melhoria do VAF – Valor Adicionado Fiscal e variáveis do ICMS; XXXVI - pagamento de requisição de pequenos valores – RPV;

37. - implantação e organização de sistemas de informações para apuração de custo e avaliação de resultado;

38. - manutenção de convênios com a Secretaria de Estado de a Segurança Pública de Minas Gerais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para execução de ações de prevenção, defesa civil, preservação da ordem pública, policiamento ostensivo e preventivo;

39. - instituição e manutenção de convênios com escolas técnicas e universidades para programas de estágio;

XL - construção, reforma e ampliação de prédios públicos do Município XLI - pavimentação asfáltica das ruas do Município.

XLII - pavimentação das estradas vicinais do município;

XLIII - aquisição de equipamentos para as escolas, creches e secretarias do Município; XLIV - melhoria das instalações dos prédios públicos municipais;

XLV - manutenção das estradas;

XLVI - realização de operação tapa-buraco;

XLVII -Realização de ações relativas à redução ou eliminação do impacto negativo do Coronavirus:

1. Distribuição de medicamentos e insumos, bem como aquisição de bens e contratação de serviços necessários ao tratamento de doenças decorrentes dos efeitos da infecção do Coronavirus nas vítimas;

2. Concessão de auxílio funeral quando restar comprovado óbito em razão do Coronavírus (COVID-19);

3. Concessão de cestas básicas e auxílio financeiro objetivando o custeio de aluguel, energia elétrica, água e outras despesas para famílias que tiveram vítimas do Coronavirus ou que tiveram sua renda reduzida em razão de desemprego decorrente do período de quarentena;

4. Instituição de programas voltados para assistência médica, hospitalar e psicológica às pessoas infectadas pelo vírus;

5. Alterações no calendário escolar, se necessário, para compensar carga horária não cumprida em 2022;

6. Ações voltadas para geração de novos postos de trabalho no município para suprir a mão de obra desempregada;

7. Realização de eventos diversos adiados ou cancelados nos exercícios de 2020 e 2022;

 

8. Manutenção de medidas adotadas durante o período da situação de emergência que porventura ainda afetem negativamente a comunidade;

9. Ampliação da acolhida para atendimentos coletivos e individuais para orientações, cuidados e encaminhamentos aos programas socioassistenciais visando à superação dos impactos causados pela pandemia;

10. Ampliação da oferta dos benefícios eventuais às famílias carentes afetadas;

11. Ampliação das atividades desenvolvidas nas oficinas de corte e costura, manicure e pedicure e outras visando a inserção dos usuários ao mercado de trabalho;

12. Ações voltadas para a conscientização da comunidade sobre a importância da higiene pessoal e coletiva, tais como: realização de campanhas, distribuição de kits, elaboração e distribuição de cartilhas orientativas, dentre outros;

XLVIII - Instalação e manutenção da rede de iluminação pública com lâmpadas de LED em todo o Município.

 

ANEXO V

 

AÇÕES RELATIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

1. - manutenção da remuneração dos servidores efetivo, comissionado e contratado incluindo adicional de insalubridade, adicional noturno, serviços extraordinários, abono, gratificação, 13º salário e férias, dentre outros direitos previstos no Estatuto, Constituição Federal e outras legislações;

2. - implantação, manutenção e revisão do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais;

3. - implantação, manutenção e revisão do plano de carreira do magistério público municipal;

4. - manutenção do piso salarial profissional dos servidores do magistério público municipal;

5. - contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Municipal nº 5.735, de 17 de março de 2021 e suas alterações;

6. - manutenção do piso para os agentes comunitários de saúde e agentes de combates de endemias nos termos da legislação federal;

7. - previsão para pagamento de serviços extraordinários, em caráter excepcional, nas áreas de saúde, coleta de lixo, serviços emergenciais, realização de exposições e eventos, autorizados pelo Executivo Municipal, através de ato administrativo específico;

8. - garantia da revisão geral anual nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos;

9. - concessão de aumento real de remuneração para servidores ou setores, obedecido o disposto no art. 16 da LC 101/2000, por lei específica;

10. - previsão para preenchimento de cargos vagos;

11. XI - criação de cargos de provimento efetivo;

12. - criação de cargos de provimento em comissão;

13. - criação de cargos para a execução de programas nas áreas de saúde, educação e assistência social do Município;

14. - realização de avaliação permanente de servidores os termos da Constituição Federal;

15. - reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

16. XVI - reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura;

17. - pagamento de encargos sociais;

18. - aumento de vagas para os cargos da administração direta e da autarquia do Município;

19. - concessão de auxílio alimentação;

20. - criação de funções de confiança com as respectivas gratificações;

21. XXI - criação de programas instituindo benefícios ao servidor;

22.  – implantação e manutenção do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da Saúde Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem. 

ANEXO VI

 

AÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

 

1. - atualização do Plano Anual de Fiscalização;

2. - atualização permanente do Cadastro Imobiliário Municipal; III - atualização permanente do Cadastro Econômico Municipal; IV - reformulação do Código Tributário Municipal;

5. - atualização, controle e fiscalização dos contribuintes municipais do imposto sobre serviço de qualquer natureza;

6. - atualização da tabela de cobrança do ITBI;

7. - atualização permanente da planta genérica de valores;

8. - implementação ou reformulação do Código de Vigilância Sanitária; IX - reformulação do Código de Postura e Obras;

X - instituição de contribuição de iluminação pública; XI - parcelamento da dívida ativa;

12. - parcelamento do IPTU do ano de 2024;

13. - descontos para pagamento à vista do IPTU de Alvará e dívida ativa;

14. - implementação de ações para fiscalizar o ISS das empresas do Simples Nacional;

15. - implantação e manutenção do Programa de Educação Fiscal.