LEI Nº 5.978 DE 01 DE JULHO DE 2023

 

Aumenta a carga horária do cargo de provimento efetivo de bibliotecário e altera o anexo, da Lei Municipal nº 5040/2014, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Município de São João del-Rei e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de São João del-Rei aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera a carga horária do cargo efetivo de bibliotecário que, de 25 horas semanais, passará a ser de 40 horas semanais.

 

§ 1º O vencimento-base inicial do cargo de bibliotecário com jornada de 40 quarenta horas semanais será de R$ 4.333,26 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), conforme vencimentos já fixados no anexo II relativos aos cargos de nível superior com esta jornada.

 

§ 2º De acordo com as disposições constantes no parágrafo anterior, o Anexo II, da Lei nº 5040/2014, que dispõe sobre a tabela de vencimentos e progressão horizontal dos servidores municipais, passará, em relação ao vencimento base inicial do bibliotecário, a ter a seguinte redação:

 

 

“ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS GERAL

NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

BIBLIOTECARIO (40 horas semanais)

ANOS

Estágio Probat.

3

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

27

29

31

33

35

37

39

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

EM (%)

1,0000

1,0200

1,0404

1,0612

1,0824

1,1041

1,1262

1,1487

1,1717

1,1951

1,2190

1,2434

1,2682

1,2936

1,3195

1,3459

1,3728

1,4002

1,4282

1,4568

Vencimentos Básicos (R$)

4.333,26

4.419,93

4.508,32

4.598,49

4.690,46

4.784,27

4.879,95

4.977,55

5.077,10

5.178,65

5.282,22

5.387,86

5.495,62

5.605,53

5.717,64

5.832,00

5.948,64

6.067,61

6.188,96

6.312,74

Pós Graduação

4.766,58

4.861,91

4.959,15

5.058,34

5.159,50

5.262,69

5.367,95

5.475,30

5.584,81

5.696,51

5.810,44

5.926,65

6.045,18

6.166,08

6.289,40

6.415,19

6.543,50

6.674,37

6.807,85

6.944,01

Mestrado

5.719,90

5.834,30

5.950,98

6.070,00

6.191,40

6.315,23

6.441,54

6.570,37

6.701,77

6.835,81

6.972,52

7.111,98

7.254,21

7.399,30

7.547,28

7.698,23

7.852,20

8.009,24

8.169,42

8.332,81

Doutorado

6.863,88

7.001,16

7.141,18

7.284,01

7.429,69

7.578,28

7.729,85

7.884,44

8.042,13

8.202,98

8.367,04

8.534,38

8.705,06

8.879,17

9.056,75

9.237,88

9.422,64

9.611,09

9.803,32

9.999,38

 

 

Art. 2º Para os fins do disposto no caput do artigo anterior, fica também alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 5040, de 28 de julho de 2014, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO I

.....................................................................................

 

CARGO

COD. CARGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

HABILITAÇÃO

...................

........................

.....................

.........................

.........................

BIBLIOTECÁRIO

.......................

......................

40 H

.........................“(NR)

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de São João del-Rei, 01 de julho de 2023.

 

 

 

 

Nivaldo José de Andrade

Prefeito Municipal