LEI Nº 6.140 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

 

Altera a Lei Municipal nº 5.041, de 28 de julho de 2014, para criação de vagas de Técnico em Enfermagem - ESF e Enfermeiro (44h) e dá outras providências.

 

 

Art. 1º. Ficam criadas 16 (dezesseis) vagas de Técnico em Enfermagem - ESF, no quadro de profissionais da Saúde do Município de São João del-Rei, previsto no anexo I da Lei Municipal nº 5.041, de 28 de julho de 2014.

 

 

Art. 2º. Ficam criadas 5 (cinco) vagas de Enfermeiro (44h), no quadro de profissionais da Saúde do Município de São João del-Rei, previsto no anexo I da Lei Municipal nº 5.041, de 28 de julho de 2014.

 

 

Art. 3º. O Anexo I da Lei nº 5.041, de 28 de julho de 2014 passa a vigorar conforme a redação constante na tabela desta Lei.

 

 

Art. º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Município de São João del-Rei, 28 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

AURÉLIO SUENES DE RESENDE

Prefeito Municipal